3750 I SÉRIE - NÚMERO 77

agora que haja um ministro a tratar dos problemas da juventude isentando disso o ministro do Trabalho, o ministro da Educação, o ministro da Administração Interna, o ministro da Defesa. Mas que é isso de um ministro da Juventude?! Que nem sequer é muito jovem, começa por isso...

O Sr. José Magalhães (P C P): - Ainda por cima!

O Orador: - Nem sequer é muito jovem! Quero agradecer-lhe o seu apoio, sei que sente este problema tanto ou mais do que eu, por dentro é mais jovem do que eu, por fora é praticamente da mesma idade e, portanto, esse diapasão tem-se aqui verificado em relação a vários aspectos.
Na verdade, valia a pena desenterrarmos o velho manualzinho de Educação Moral e Cívica, não só sobre o respeito pelos velhos, mas em relação ao respeito pela palavra dada e até ao respeito pela Pátria, conceitos que a República trouxe para os circuitos da educação primária e que ficavam lá inscritos na alma e na memória dos pequeninos portugueses, que toda a vida se lembravam disso e ficavam com esses conceitos enraizados na própria consciência. Hoje as concepções educativas e pedagógicas são outras...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Si. Adriano Moreira (CDS): - Está-me a lembrar um comentário de um velho amigo nosso que dizia: «isto está a precisar de uma conspiração de avós e netos».

Risos.

Muito bem!

Outra coisa que quero dizer é que corremos o risco de nos tornarmos um país sucessivamente mais velho. Porque, se penso bem (e às vezes nem sempre penso), uma das consequências da nossa adesão ao Mercado Comum com a liberdade de circulação dos nossos jovens vai ser a tentação da circulação pela Europa por parte destes. A aventura, as diferenças salariais, a atracção do desconhecido, vão com certeza seduzir a nossa juventude e Portugal corre o risco de se transformar, ele próprio, num grande asilo da terceira idade. Ora, esta talvez seja mais uma razão para levarmos muito a sério as preocupações de que todos aqui fomos protagonistas.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda inscritos três Srs. Deputados para produzirem intervenções. No entanto, tendo em conta a hora a que terminaram os trabalhos para almoço e porque chegaram pedidos à Mesa no sentido de fazermos agora o intervalo para jantar, com o que a Mesa está de acordo - o que estamos a discutir é uma matéria que importa ser aprofundada - interromperemos agora os nossos trabalhos.

Está suspensa a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 21 horas e 45 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, encontra-se inscrito o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Prescindo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Há ainda uma outra inscrição, da Sr.ª Deputada Natália Correia, que, não se encontrando presente, suponho que também prescinde.
Srs. Deputados, como não há mais inscrições para a discussão do artigo 72.º, vamos passar à discussão do artigo 73.º.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em termos muito breves, quero sinalizar, da parte do PCP, adesão à circunstância de não terem sido acolhidas as propostas do CDS relativas a este artigo 73.º, uma vez que, desde a primeira hora, elas se nos afiguraram empobrecedoras, e não foi possível, no decurso dos debates da CERC, chegar a qualquer entendimento que nos fizesse ver que, em alguma medida, beneficiassem o que é hoje o conteúdo perceptivo dos n.ºs l, 2, 3 e 4 da norma.
Por outro lado, o texto que nos vem proposto introduz duas modificações que, melhor dizendo, serão dois acrescentamentos, a nosso ver positivos. Um primeiro visa a constitucionalização das associações e fundações de fins culturais entre as organizações que cooperam com o Estado na promoção da democracia cultural, estimulando e assegurando o acesso de todas à fruição, à apetência e à criação.
Um outro, no n.º 4, inclui a inovação tecnológica no elenco de matérias que merece o apoio especial do Estado, o que também se nos afigura positivo. Em suma, neste início do capítulo terceiro, relativo aos direitos e deveres culturais, a posição do PCP é a de sublinhar algumas introduções semânticas e normativas de qualidade, que, por isso, aplaudiremos através da expressão do nosso voto, e salientar, por um outro lado, que, no estrito sentido técnico que deve ter (e que, portanto, faz com que não se esqueça que a cultura é necessariamente uma área de intervenção pluri-departamental, pluridisciplinar), a Constituição cultural sai da presente revisão favorecida, como teremos oportunidade de enfatizar mais adiante. Esta nota para já, uma vez que, frugalmente, é o que se impõe dizer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O PCP não tem nenhuma proposta?!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Também o PSD não pode deixar de