3746 I SÉRIE - NÚMERO 77

muito ricos, os números dois são muito pobres e os números três são miseráveis!...
Esta é uma interpretação que eu não esperava de V. Ex.ª

Vamos ao Sr. Deputado José Magalhães...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Venha outro que este já está!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu verifiquei que o Sr. Deputado Narana Coissoró está realmente muito bem disposto. Fala-se-lhe na terceira idade e ele fica muito bem disposto. Alguém há-de explicar isto, pois deve haver razões que não cabe agora apurar...
Eu vi-me subitamente metido no meio do discurso «enxurroso» do Sr. Deputado Narana Coissoró, preocupadíssimo com a minha terceira idade e com o meu direito a beneficiar do conforto familiar e a não ser encerrado num asilo estadual obrigado a ter os cuidados todos, abafado, asfixiado.
Quero tranquilizar o Sr. Deputado Narana Coissoró, pois não estou particularmente ofendido com a invectiva, mas creio que o Sr. Deputado está com uma terrível falta de imaginação e, sobretudo, com uma terrível falta de rigor jurídico.
Porque é que a proposta do CDS não merece acolhimento? Pessoalmente tive ocasião de chamar a atenção para ela na comissão, aliás fui veementemente verberado pelo Sr. Presidente, o Dr. Almeida Santos, que razões da pressa achava que ela não merecia sequer dez tostões de atenção, eu chamei, contudo, a atenção para ela, porque me parecia penoso passarmos por uma proposta que se assumia como boa sem demonstrar, irrefragavelmente, que ela era má.
Sucede que a proposta do CDS é má, está mal escrita, diminui a garantia constitucional dos portugueses que se encontram nessa idade que se convencionou chamar «terceira», reduz direitos.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, que é jurista, embora não esteja na terceira idade, acho eu, mas se fosse as duas coisas, também estava bem, é capaz de reconhecer comigo, honestamente, que uma norma que diz «as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem e superem o isolamento ou a marginalização social», é melhor em termos de protecção jurídico-constitucional do que uma norma como a do CDS que alude tão-só a protecção do Estado. É isto que o CDS faz...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Leia o n.º 2!

O Orador: - No n.º 2 o CDS diz mal alguma coisa que a Constituição diz bem.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Leia!

O Orador: - É que a Constituição, no n.º 1, estabelece um direito subjacente à protecção do Estado e expecifica-o, designadamente quanto a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem ou superem o isolamento ou marginalização social.
É um direito rico, complexivo, com finalidades bem especificadas. No n.º 2 a Constituição estabelece e continua a estabelecer alguns parâmetros da política de terceira idade e estipula que esta deve englobar medidas de carácter económico, social e cultural, caracterizadas funcionalmente, isto é, essas medidas devem tender a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade.
Excelentes princípios, Sr. Deputado Narana Coissoró. Pode V. Ex.ª, quando estiver na tal terceira idade, aspirar à realização destes objectivos, porque estará muito bem enquadrado constitucionalmente. Eu garanto-lhe, para eu conforto, felizmente, que o seu texto não passa. Senão quando V. Ex.ª fosse velhinho e lhe tremessem os joelhos estaria pior protegido do que vai estar.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é para dar explicações, pois o próprio Sr. Deputado José Magalhães já deu, ao dizer que acha que os idosos devem estar «enquadrados».

O Sr. José Magalhães (PCP): - Proponha!

O Orador: - Nós entendemos que os idosos não devam estar enquadrados, mas devem ser livres. A diferença entre nós e o Partido Comunista encontra-se na ideia contrária à defendida pelos comunistas, segundo a qual os idosos não devem ser enquadrados...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Constitucionalmente, Sr. Deputado.

O Orador: - ..., enquanto para nós eles devem ser livres.
Quanto às questões de redacção e terminológicas, naturalmente, que o Sr. Deputado José Magalhães fez um estudo hoje de todos os dicionários e tem o português muito enriquecido, «enxurradíssimo» e muito molhado, tiro-lhe o chapéu, porque realmente ontem à noite eu tive de trabalhar noutras coisas em vez de dercorar os dicionários.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero referir que o Sr. Deputado Narana Coissoró tinha afirmado que o PRD tinha votado contra. Gostaria que visse exactamente o documento que nós é apresentado todo os dias para verificar que nós não estivemos presentes.
Quero ainda, em relação a aspectos que já aqui foram referidos e que os pedidos de esclarecimento acabaram por retirar oportunidade, aproveitar para dizer que o texto constitucional é muito mais rico, salvaguarda muito mais em termos de personalidade, de convívio, de segurança activa dos próprios idosos e, se houver implementação a nível das leis ordinárias, até