3742 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. António Filipe (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado, não acha lamentável que um estudo que segundo diz, é apenas atribuível a um funcionário seja autenticado pela chancela do Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude, tendo sido editados 600 exemplares?

O Orador: - Sr. Deputado António Filipe, já respondi a essa pergunta e, portanto, não vale a pena perdermos mais tempo.
Assim, permitir-me-ia responder a um aparte do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Quando o Estado, particularmente o Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude, financia diversas publicações, contendo estudos, opiniões e pareceres de especialistas diversos e, até, de organizações de Juventude, como há pouco aconteceu em relação ao Instituto de Ciências Sociais, ninguém disse que achava mal nem que não era aquela a opinião do Estado. Ora, naturalmente, não era a opinião do Estado mas, para fins de política global e integrada de Juventude, importava que fosse dada publicidade a opiniões que eram importantes para podermos exercer as nossas competências constitucionais.
Para finalizar, quero fazer duas breves referências.
Em primeiro lugar, como o Sr. Deputado António Filipe teve ocasião de referir, na Constituição, a política de Juventude não se resume ao artigo 70.º. É uma verdade e tanto assim é que, através do Sr. Deputado Miguel Macedo, em sede de CERC, em cada momento e em relação a cada artigo directa ou indirectamente relacionado com a matéria da política de Juventude, a JSD não deixou de tomar posições claras e também o fará no Plenário da Assembleia da Republica, quanto aos pontos em relação aos quais entendemos que não deveremos ficar agradecidos à versão final do texto daquela comissão.
Mas o Sr. Deputado António Filipe concordará que esta é uma opinião dos deputados da JSD e que, em relação à Revisão Constitucional, tivemos uma postura política que não teve a Juventude Comunista Portuguesa. É que fomos a única organização política de Juventude a ter apresentado um projecto de Revisão Constitucional, que tornámos público e que negociámos com o nosso próprio partido. Fomos a única organização de Juventude que, desde a primeira hora, teve, permanentemente, um deputado a acompanhar o debate na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Fomos, ainda, os únicos a ter tomado posição em relação a todos os artigos e, como já disse, não deixaremos de os trazer ao debate do Plenário.
Concordará, pois, que, com esta legitimidade e com a credibilidade da nossa intervenção, seja só a nós, JSD, que cabe utilizar este «crivo» para definirmos quais são os artigos em relação aos quais queremos trazer ao Plenário da Assembleia da Republica uma posição de discordância quanto ao trabalho final da CERC.
Finalmente, quero agradecer ao Sr. Deputado António Vitorino as palavras simpáticas a propósito dos contributos da JSD para este artigo, bem como a sua declaração de que votará favoravelmente a nossa proposta de aditamento.
No entanto, ainda queria relevar a proposta de aditamento ao n.º 2 apresentada pelo PSD - com base numa proposta da JSD - sobre o inciso do princípio da inserção dos jovens na vida activa. Julgo que se tivéssemos que fazer uma avaliação final das melhorias que sofreu o artigo 70.º, diria que o inciso no n.º 2 sobre a inserção dos jovens na vida activa constitui a principal vitória dos jovens parlamentares desta Casa.
De facto, a questão sobre a qual, há muito tempo, vimos falando e sobre que se que funda a política integrada de Juventude, é a constatação de que há muitos jovens portugueses que estão à margem do processo social, há muitos jovens portugueses aos quais é negada a inserção nesse processo. Portanto, quando há um conjunto de problemas que diagnosticamos como sendo comuns a todos os jovens portugueses, considero que é uma grande conquista de todos os deputados da Assembleia da Republica e, principalmente, dos jovens que lutaram para que tenha sido possível que, na Constituição, se diga que é preocupação do Estado promover uma melhor inserção dos jovens na vida activa.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Aplausos para o seu último parágrafo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É positivo, sem dúvida!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é para informar que terei muito gosto em fornecer ao Sr. Deputado Carlos Coelho e a todos os que solicitem um pequeno índice com as propostas que constam do projecto de Revisão Constitucional apresentado pelo PCP e que se referem directamente a matérias de incidência juvenil. Repito que terei muito gosto em fornecer este índice aos Srs. Deputados, por considerar que será útil para o desenvolvimento deste processo de Revisão Constitucional e, principalmente, para o Sr. Deputado Carlos Coelho, dada a intervenção que acabou de produzir.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pode ser útil para o PCP, mas não é útil para o debate!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a vossa generosidade para, em favor da equidade, me permitir dizer à Mesa que, no fim do processo de Revisão Constitucional, a JSD tornará claro, não só perante todos os deputados como também perante a opinião pública, o seu balanço final deste processo com as vitórias conseguidas, artigo a artigo, com o que considera que é o saldo largamente positivo da sua contribuição para este processo.

O Sr. Presidente: - Assim ficará registado, Sr. Deputado Carlos Coelho.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.