3740 I SÉRIE - NÚMERO 77

política verdadeira e não demagógica, integral e global, para a juventude. É isso que queremos fazer, consagrando constitucionalmente este n.º 4.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, dado que o Sr. Deputado Miguel Macedo fez a defesa de uma proposta que julgamos estar retirada, gostaria de saber se está ou não retirada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se bem percebi, está retomada.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, o que aconteceu foi que esta proposta foi apresentada na CERC, como disse, e não foi votada por maioria de dois terços. Por isso, presumi que teríamos de a retomar aqui, no Plenário, para ser posta novamente em discussão, neste momento. Foi só por isso que disse que tinha sido retomada.

O Sr. Presidente: - E disse muito bem, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, era só para colocar uma questão ao Sr. Deputado Miguel Macedo, em relação à proposta do n.º 4.
Gostaríamos de saber, Sr. Deputado, se a vossa proposta tem ou não viabilidade. Nós damos os dois terços e gostaríamos de saber se o PSD vai apoiar ou não a essa proposta, se vai estar ou não, outra vez, contra a defesa dos direitos dos jovens.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.ª Deputada Paula Coelho, não quero retirar o suspense até ao dia de amanhã. O que posso garantir-lhe é que da minha parte e da de todos os deputado da JSD haverá empenhamento no sentido de que esta proposta possa ter o acolhimento que não teve a Comissão Eventual para a Revisão da Constitucional.
Aproveito a oportunidade para saudar a sua nova terminologia em relação a esta matéria porque, quando na comissão discutimos algumas matérias, sobretudo a referente à questão ao serviço militar obrigatório, o Partido Comunista dizia que as propostas da JSD não eram credíveis porque não eram viáveis e, agora, pergunta se não são viáveis. Não querendo, como já disse, retirar o suspense em relação a esta matéria, o que a Sr.ª Deputada pode ter a certeza é que nós nos vamos empenhar até amanhã à hora da votação, no sentido de podermos consagrar constitucionalmente este n.º 4 para o artigo 70.º

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que, pela primeira vez neste processo de Revisão Constitucional, pedi a palavra um pouco a medo porque reconheço que não sou um jovem institucional.

Risos.

Mas depois de ter ouvido a intervenção, ainda que pequena, do Sr. Deputado Narana Coissoró - que é indubitavelmente uma «instituição» deste Parlamento e que é uma instituição sempre jovem - senti-me mais à vontade para falar em nome do meu grupo parlamentar sobre esta matéria. E se é verdade que o facto de ter 32 anos me deixa fora do «cartão jovem», pelo menos espero que não me deixe fora do bloco jovem desta Assembleia da República.
Direi que foi com algum enlevo e desvelo que ouvi o Sr. Deputado Carlos Coelho, que é mais jovem do que eu, discorrer sobre as virtudes das discriminações positivas a favor dos jovens e recordei-me de que o Partido Socialista tem uma proposta para a alínea f) do artigo 67.º da Constituição, no sentido de instituir uma discriminação positiva a favor dos jovens casais à procura da primeira habitação. E espero que o carinho com que o Sr. Deputado Carlos Coelho falou das virtudes das discriminações positivas não seja um carinho solitário, no sentido de que discriminações positivas só para os jovens unitariamente considerados e não para os jovens convergentemente unitários nessa maravilhosa simbiose que é um casal jovem.
Espero, portanto, que da discriminação positiva não fiquem de fora os jovens casais e que no esforço que a JSD vai empreender no sentido de demover esse grande gigante, que é o Grupo Parlamentar do PSD, a favor deste n.º 4 do artigo 70.º, que os deputados jovens do PSD propõem, tenha também a generosidade de meter, «à boleia», a nossa proposta para a alínea J) do artigo 67.º
É uma «cunha» publicamente assumida!

Risos.

Quanto ao sentido das propostas de alteração, naturalmente, congratulamo-nos pelo facto de ter sido possível acolher na proposta da CERC dois relevantes contributos do projecto do Partido Socialista: uma referência à especial protecção aos jovens no acesso ao primeiro emprego e na segurança social.
Acompanhamos, gostosamente, a proposta originária do projecto do PSD, no sentido de haver uma discriminação positiva também de apoio do Estado no acesso à formação profissional.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - A do primeiro emprego é nossa!

O Orador: - Não, não é só vossa. Também é nossa. O Sr. Deputado Miguel Macedo não pode começar a ler os artigos apenas, a meio porque, por muito que isso seja uma atitude jovem e contestaria - eu não tenho nada contra a começar a ler os artigos a meio -, é bom que se leia para cima e para baixo, porquanto o projecto do Partido Socialista dizia: «(...) jovens trabalhadores ou à procura do primeiro emprego.»
Com efeito, nós preocupamo-nos muito com os jovens à procura do primeiro emprego e se não temos o hábito de reivindicar só para nós os louros gostaríamos que, modestamente também, não nos deixassem de fora das congratulações colectivas.