11 DE MAIO DE 1989

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que agradeço, mas, realmente, não sei se de uma forma
jurídica ou de outra qualquer, tenho de contestar os
pressupostos de todas as suas afirmações. O Sr. Depu-
tado volta a afirmar sobre mim: «Não tem razão.» O
que é a razão? Quem de define a razão?

O Sr. António Vitorino (PS): - Não disse isso!

O Orador: - Ou não foi o deputado José Magalhães?

Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Em qualquer caso, disse-o indirectamente.

Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Mas deixa-me lá dar uma resposta conjunta, sobre-
tudo a esta hora da noite!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Depois da meia
noite o Sr. Deputado Pedro Roseta faz o pino!

O Orador: - O Sr. Deputado António Vitorino mais
uma vez insistiu numa argumentação de ordem proces-
sual, volta a sobrevalorizar os instrumentos em vez das
questões de fundo.
É evidente que, para nós - e deixemo-nos de quali-
ficações, quem é «crâneo» ou não...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não fui eu que disse
isso!

O Orador: - Estou já a esclarecer os meus dois
interpelantes; por algum motivo associei as respostas.
Realmente o Sr. Deputado não me percebe. É pena!
Mas agora não me percebe de uma forma mais agra-
dável do que antes, que era uma forma exaltada que
não vinha a propósito.
Também não falei em coacção. O Sr. Deputado
António Vitorino muda palavras...

Vozes do Sr. Deputado António Vitorino (PS).

O Orador: - 15so é seu, já não é uma questão pro-
cessual, mas sim uma questão que já o deve levar a
pensar, não fora o adiantado da hora, que tem de rever
a precisão de conceitos, que é muitas vezes mais impor-
tante do que a precisão das formas.
Uma coisa foi o que eu disse, que um deputado do
PSD retirou a proposta porque encontrou grande hos-
tilidade, e outra coisa é o Sr. Deputado falar em coac-
ção, que é algo completamente diferente. Eu não disse
que o PSD retirou sob coacção. É evidente que há aqui
uma diferença de grau enormíssimo, um salto que o
Sr. Deputado deu e que me surpreende numa persona-
lidade tão rigorosa. Então o rigor é só nos cânones jurí-
dicos, quando lhe convém, e não quando há algo tão
diferente, como os conceitos de coacção e hostilidade
e...?

O Sr. António Vitorino (PS): - Agressivamente, foi
o termo. Está na acta.

O Orador: - Mas agressividade não é coacção! O
Sr. Deputado salta para um conceito que nada tem a
ver com a coacção.

Quer dizer, mais uma vez, o Sr. Deputado António
Vitorino continua a pensar, em matéria processual ou
de conceitos, que detém a verdade e que, portanto, a
sua opinião tem um peso que lhe permite dizer tudo!
E eu, desgraçado, tenho de me cingir aos cânones que
V. Ex.ª define!? Não aceito isso! Os cânones são esta-
belecidos por todos nós, pelo que não posso aceitar isso
de V. Ex.ª meu amigo e excelente participante na
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Não posso deixar de lhe render essa homenagem, não
porque eu seja masoquista, mas porque ela é devida.
Não pense que aqui se trata do conselho evangélico de
responder com a outra face o que faria com gosto. É
apenas por justiça que o digo, uma vez que a sua cola-
boração foi agradável e eficaz.
Mas, apesar disso tudo, não venha usar dois pesos
e duas medidas e querer ver a palhinha no meu olho,
quando não vê a trave no seu. Não posso aceitar isso!
Se quer invocar com conceitos, seja sempre preciso nos
conceitos até ao fim.
Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª, além de
reencarnar o Sr. Deputado João Camoesas, continua
convencido que tem o monopólio da razão! Não pode
ser! Quando chegarmos à análise dos princípios fun-
damentais, terei talvez oportunidade de dizer algumas
coisas que a meu ver explicam esta forma de o Par-
tido Comunista reagir a esta revisão da Constituição.
Sr. Deputado, com efeito, fiz alguma caricatura e
não vejo mal demasiado nisso. No entanto, mesmo sem
ela há muita verdade no que eu disse, obviamente!
Quanto aos argumentos de fundo, já respondi antes.
resto são fantasmas que o Sr. Deputado constrói.
ão é a si que compete dizer o que é ou não inconsti-
ucional ou vai ficar inconstitucionalizado. Essa é a sua
pinião. Convença-se que quando diz «é inconstitucio-
al», é subjectivo, pode não ser a minha opinião! Por-
anto, não seja maniqueu. Mantenho as minhas afir-
ações e defendo, com igual legitimidade, que era útil
possível, perfeitamente, a aprovação da nossa pro-
osta!
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a dis-
ussão do artigo 77.º Amanhã reuniremos às 10 horas,
iniciaremos os nosso trabalhos com a apresentação
discussão do projecto de resolução n.º 26/V, da ini-
iativa do PCP, sobre a interrupção do processo de
evisão Constitucional até 1 de Julho.

Da agenda consta também, a continuação do pro-
esso de Revisão Constitucional, iniciando-se com a dis-
ussão do artigo 75.º As votações terão lugar às 17
oras e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 0 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Depu-
tados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António José de Carvalho.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
inah Serrão Alhandra.