18 DE MAIO DE 1989

3911

iniciar os nossos trabalhos. O texto em falta seria distribuído logo que tivéssemos a possibilidade de o fazer.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não nos opomos a que o debate se possa iniciar, uma vez que conhecemos o sentido das alterações. Era no entanto fundamental que o texto fosse distribuído o mais rapidamente possível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está a tomar providências nesse sentido e logo que o texto lhe chegue às mãos fá-lo-á distribuir de imediato.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD) - Sr. Presidente, quero apenas informar que o Grupo Parlamentar do PSD aceita o texto que provém da conferência de líderes e que prescinde da sua distribuição.

O Sr. Presidente: - De qualquer modo, Sr. Deputado, para efeitos de registo e de organização do processo, a Mesa precisa de ter acesso rápido ao texto. 15so não impede que, conforme se combinou, possamos começar, desde já, a apreciá-lo. Agradecia, portanto, inscrições nesse sentido.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não nos opomos ao início da discussão. Do que não prescindimos é da distribuição do texto, o qual deve estar em nosso poder quando se concluir a discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem toda a razão para acreditar que, antes de concluída a discussão, todos os grupos parlamentares terão o texto à sua disposição.
Srs. Deputados, a Mesa agradecia inscrições para esta primeira parte dos nossos trabalhos.
`

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente,
penso que não haverá inscrições relativamente a esta
matéria, dado que o texto, na sua versão actual, nada
mais é do que um ajustamento técnico às novas condições
do debate.
Nesse sentido, a minha proposta é que, caso elas se não verifiquem, o Sr. Presidente dê por encerrada a discussão.

0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que,
como é da praxe, esperar-se-ia que os
promotores da iniciativa, neste caso do projecto de
resolução, fizessem uma apresentação, ainda que muito
sucinta, dos objectivos que ele tem em vista. Seguir-se-ia
depois o debate, com a posição das diferentes bancadas.
É isso que aguardamos da parte dos promotores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos, neste
momento, a mandar distribuir o texto do projecto de
resolução tal como ele foi discutido na conferência de
líderes de ontem, com as alterações introduzidas na
conferência de líderes desta manhã.
A Mesa continua sem receber inscrições e, enquanto
o texto definitivo é distribuído pelas bancadas, o
Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e
parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, trata-se de um relatório e parecer emitido pela Comissão de Regimento e Mandatos, do seguinte teor:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 17 de Maio de 1989, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):
António Roleira Marinho (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por António Carvalho Martins. Esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 18 de Maio corrente, inclusive.

2 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
José Barbosa Mota (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Rosa Maria da Silva da Horta Albernaz. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 17 a 31 de Maio corrente, inclusive.

3 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.