3914 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Vai andar à solta!

O Orador: - ..., um agendamento do CDS e a votação de uma matéria particularmente incomodativa para a bancada governamental, que é a regionalização -. creio que nunca houve quinze dias de trabalho parlamentar em que o Governo estivesse tão em cheque como vai estar.
Mas quero recordar que todos estes agendamentos nasceram em conferência de líderes através de propostas de bancada do PS e não de propostas da bancada do PCP. E, ao contrário do que se possa pensar, não fracassou nenhum plano do PS, na medida em que em simultâneo com a Revisão Constitucional e depois desta se vão travar debates políticos fundamentais nesta Câmara. Com efeito, o que fracassou foi um plano do PCP, que foi o de impedir a Revisão Constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a analisar o projecto de resolução que há pouco foi distribuído a todos os grupos parlamentares e é relativamente a ele que me vou pronunciar.
O projecto de resolução em apreço mais não visa do que fazer ajustamentos de ordem técnica, como aqui foi referenciado pêlos seus proponentes. Desse ponto de vista, não temos nenhuma objecção de princípio a fazer relativamente a este diploma, até porque pensamos que em alguns aspectos - por exemplo quanto ao artigo 6.°, em relação ao qual votámos contra aquando da discussão do projecto de regimento -, esta alteração, se não resolve, pelo menos ilude a questão que, objectivamente, nos levou a votar contra aquando da apresentação desse projecto de resolução.
Portanto, a nossa votação relativamente a este projecto de resolução não é, necessariamente, contra. Porém, também não ignoramos que subjacente a este diploma estão as dificuldades que também tivemos oportunidade de referenciar aquando da apresentação do projecto especial de regimento para a Revisão Constitucional, em relação ao qual tivemos oportunidade de votar contra.
Na verdade, entendemos que o projecto que na altura foi aprovado não cumpria dois objectivos que, do nosso ponto de vista, eram fundamentais: o primeiro prende-se com a dignificação que é necessário ter relativamente ao debate de Revisão Constitucional em Plenário, para o qual chamámos a atenção de alguns aspectos que, na prática, se têm vindo a verificar; o segundo prende-se com os tempos disponíveis e a forma como a gestão desses tempos era imposta aos vários grupos parlamentares relativamente aos tempos semanais. Ora, isso permitiu que chegássemos à situação em que nos encontramos hoje, em que praticamente esgotámos os tempos, e a verdade é que nos encontramos a debater o artigo 80.° da Constituição e, eventualmente, os artigos mais polémicos ainda estão por discutir.
Considerando todos estes elementos, conciliando-os com os aspectos formais do projecto de resolução que nos é proposto e atendendo aos pressupostos que estão
subjacentes, parece que, em boa verdade, não podemos ter outro voto que não seja o de abstenção relativamente ao diploma que estamos a analisar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos de acordo com as declarações prestadas pelo Sr. Deputado António Guterres na fundamentação do projecto de resolução. Contudo, em relação a esta matéria, gostaria de acrescentar que, desde o início, se deveria ter adoptado a metodologia da discussão por grandes temas.
Devemos ser realistas! Quando invocamos a dignidade dos debates e das instituições não devemos ir contra a natureza das coisas. É um excesso, uma abstracção, pretender que um debate seja seguido atentamente, feita a sua discussão na especialidade, artigo a artigo, por vezes, número a número! Isso é algo de contra natura. Se não somos capazes de orientar a nossa acção segundo a natureza das coisas, a culpa não é da natureza, mas sim nossa. Na realidade, é nossa obrigação sermos realistas e ir ao encontro da natureza das coisas.
Assim, penso que ao fazer isto, neste momento, estamos a ser realistas, equilibrados e a prestar um serviço útil às instituições e à sua dignificação.
Gostaria ainda de referir um outro aspecto de natureza política que aqui foi abordado. O PCP está contra tudo isto, está sempre contra a natureza das coisas porque não deseja a Revisão Constitucional. Se nem sequer, em tempos, desejou a democracia, muito menos a revisão a sério de uma Constituição democrática, sobretudo na medida em que ela se aproxima precisamente da natureza das coisas, do País real a que se destina, daquele país que deseja uma Constituição democrática em que se reconheça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, aqui que está o centro da divergência e o que faz tanto esbracejar, embora em vão, o PCP. E disse «embora em vão» porquê? Porque, felizmente, os dois grandes partidos democráticos que têm sido o eixo da luta e do lançamento dos alicerces de Estado democrático no nosso país estão de acordo. Felizmente que esses dois grandes partidos democráticos, o meu, o PSD e o PS - sem excluir os demais partidos democráticos - têm conseguido sobrepor-se à pequena política, à tentação de, por razões de política imediata, abandonar as grandes questões do Estado; felizmente que esses dois grandes partidos da democracia portuguesa se têm mantido fiéis e acima da pequena política imediata. E digo «felizmente» como democrata que sempre desejei um país vivendo livremente e em democracia. Feliz como democrata, mas feliz como português! Quantas atribulações não temos vivido quando nestes últimos anos, movidos por circunstâncias imediatas, não temos conseguido - nós, democratas - mantermo-nos de acordo sobre as questões que dizem respeito ao futuro da democracia portuguesa!
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinto-me feliz, sobretudo quando os democratas são capazes de