18 DE MAIO DE 1989

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0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, suponho que não há quorum para votar. Convinha votar com quorum uma questão desta natureza.

O Sr. Presidente: - Algumas comissões estão, neste momento, reunidas. Pedia aos serviços o favor de solicitarem a presença dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, salvo erro o que tinha ficado combinado em conferência de líderes é que a discussão se faria hoje e a votação amanhã, mas não sei se houve alguma alteração. Nós não vemos inconveniente em que se faça a votação hoje, mas suponho que não foi isso que ficou combinado.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por impedimento eu não estive presente nem na conferência de líderes de ontem nem na de hoje.
A informação que me foi transmitida é a de que a votação seria feita agora. Porém, pode ter havido algum erro nesta transmissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ficou
perfeitamente admitido por todos, incluindo por nós,
que a votação na generalidade se faria agora, desde que
se verificasse a existência de quorum. Nós, entretanto,
tínhamos prevenido os grupos parlamentares represen-
tados na conferência de líderes de que iríamos pedir
o adiamento da votação na especialidade - e é só isso
que podemos fazer - para amanhã. Portanto, é esta
a nossa posição: votamos hoje na generalidade, desde
que haja quorum, mas requeremos a votação na especialidade
para amanhã.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, de
facto o que ficou assente foi que a votação se faria
amanhã às l7 horas e 30 minutos, mas, verificando-se
que há consenso para a votação imediata, penso que
ela deveria ter imediatamente lugar, independentemente
do direito de adiamento da votação apresentado pelo
Partido Comunista Português e sem necessidade das dez
assinaturas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Esteja descansado, Sr. Deputado. Nós já temos as dez assinaturas!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então, proceder à votação, na generalidade, deste projecto de resolução, apresentado pelo PSD e PS, sobre alterações da Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca e abstenções do PRD e do CDS.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu já entrada na Mesa o requerimento que tinha sido anunciado pelo Sr. Deputado Carlos Brito, que vai ser distribuído e que solicita o adiamento para amanhã da votação na especialidade do projecto de resolução que acabámos de

votar na generalidade. Vamos continuar a discussão do processo de Revisão Constitucional.

Pausa.

De acordo com as nossas informações estávamos a debater o artigo 80.º para o qual a Mesa já não dispõe de inscrições.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não
é exacto que não haja nenhuma inscrição para o artigo 80.º,
uma vez que havia uma questão que tinha
ficado por dilucidar.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós não tínhamos toda a informação pelo que eu, de uma forma indirecta, suscitei o problema. Presumo que o Sr. Deputado José Magalhães estaria inscrito para uma intervenção.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Na passada reunião plenária tivemos
ocasião de encetar a reflexão sobre as alterações aos
princípios fundamentais em matéria de organização económica
e social. Nessa altura sublinhámos qual a margem de alteração
que se visa introduzir através deste texto, que vem com
votação indiciariamente positiva do PS e do PSD,
e sublinhámos os aspectos, que em nossa opinião,
eram negativos. Ao mesmo tempo sublinhámos quais
aqueles aspectos, quais aqueles princípios
que, fazendo parte do texto constitucional e marcando
profundamente a organização económica e social portuguesa,
continuarão a marcá-la, apesar das alterações
negativas que se encontram indiciadas. Nessa altura o
Sr. Deputado Almeida Santos exclamou: esse discurso
é de tipo «português suave».

A nossa análise, no entender da bancada do PS, não corresponderia a um parâmetro tremendista, que, ao que parece, é aquele que a bancada do PS gostaria de ver em nós. Não é esse, porém o nosso pressuposto. Na altura o afirmei e nessa altura, em nome da bancada do PCP, desafiei também o Partido Socialista a clarificar melhor em que sentido é que entende a substituição do princípio actual do desenvolvimento da propriedade social por um novo princípio, o princípio da chamada protecção do sector cooperativo e social.

Como o Sr. Deputado Almeida Santos sabe, a definição do que seja o sector cooperativo e social vem inspirando interrogações, preocupações e mesmo críticas de alguns sectores, designadamente do sector cooperativo, cuja dilucidação é extremamente importante para que na altura em que votemos, apesar do sistema atrabiliário agora escolhido, saibamos exactamente qual a