O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MAIO DE 1989

3921

0 Orador: - Qual rolha? Não há rolha nenhuma.

Protestos do PCP.

Por amor de Deus! Não sejam arruaceiros! Ao menos, deixem-me falar, porque eu também vos oiço. Eu também vos oiço quando nos insultam!
Não posso ouvir dizer «está feita a revisão da Constituição!» Eu disse isto? «Cambada de deputados!» Eu disse isto? «Tribunal de Polícia!» Eu disse isto?

0 Sr. António Vitorino (PS): - Tenham respeito!

0 Orador: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, aconselho-o a ser mais cuidadoso com as afirmações que faz!

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

0 Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço
a palavra para defesa da honra.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Aquilo que aqui disse reafirmo, na expressão das palavras utilizadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos.
0 Sr. Deputado Almeida Santos disse aqui que as intervenções que são feitas em Plenário são produzidas exactamente pelos mesmos deputados que intervieram na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. 15so não é verdade, Sr. Deputado! Eu não tive possibilidade de intervir nas reuniões da comissão,
porque não fazia parte...

Vozes do PSD: - Quem é que o impediu?

O Orador: - pelo que, como é natural, me reservo para, em Plenário,
fazer as intervenções que julgar necessárias sobre esta matéria.
A meu ver, a forma extremamente apressada e, nalguns casos, atabalhoada como está a procurar-se fazer seguir o processo de Revisão Constitucional impede que
os deputados que desejam intervir nesta matéria possam fazer uma intervenção cuidada.
Relativamente à questão que aqui referi e que diz respeito à possibilidade de antecipação das férias da Assembleia, acho que tenho inteira razão. Há, de facto, um objectivo - e eu não sei exactamente qual é! - que explique o acelerar de todo este processo.

Quanto à palavra «cambada», utilizei-a no fogo de um debate parlamentar e tive o cuidado, como poderá verificar, se quiser fazer justiça, de, ao dizer a palavra, acrescentar a expressão «entre aspas».

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Se o. Sr. Deputado Carlos Lilaia reafirma tudo o que disse, não tenho quaisquer explicações a dar-lhe.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que a forma como os trabalhos começaram a desenrolar-se não é indiferente ao facto de estar em perspectiva um agravamento do «regime regimental» que torna os debates um inferno.
Discutir, de acordo com um método confuso, assalgalhado, limitativo - que vem proposto (não se sabe porquê!) pelos Srs. Deputados do PS e do PSD e que conta ou com a oposição total ou com a não viabilização e a discordância das outras bancadas, tais como a do PRD, a do próprio CDS, a do Partido Os Verdes,
etc. -, obedece a imperativos que, em si mesmo, descaracterizam o processo de Revisão Constitucional e que nos dão a nós, comunistas, toda a razão ao propormos que ele não se faça assim.
A Revisão Constitucional não é uma questão para sábios, é uma questão que interessa profundamente aos cidadãos - que têm todo o direito de perceber o que é que se passa e de «perceber claramente percebido»...

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - É necessário que cada um diga o que tem a dizer e justifique as suas opções, que, no caso do Partido Socialista, são gravíssimas. Por exemplo, quanto ao sector social, têm chovido interrogações e preocupações.
Há pouco, fui à bancada do Partido Social-Democrata perguntar se já estavam dilucidadas as dúvidas que, na passada semana, um deputado do PSD suscitou sobre esta questão. Fi-lo para que não se diga que é tudo uma cabala do PCP, que é questão inventada, fabricada, pelo PCP. Não é! É uma questão verdadeira colocada pelas cooperativas, para a qual queremos a resposta.
Diz o Sr. Deputado Almeida Santos: «Vão ter a resposta no artigo 90.º» Eu digo: Se é isso, Sr. Deputado Almeida Santos, vamos conversar, mas noutro tom. Vamos conversar admitindo, humildemente, que nem tudo está esclarecido e que esta matéria é de grande dúvida. Um Sr. Deputado do PSD, há pouco, anunciou que iria aparecer uma proposta que satisfazia as dúvidas suscitadas pelas cooperativas.

O Sr. António Vitorino (PS): - Já o dissemos!

0 Orador: - Diz o Sr. Deputado António Vitorino que «já o disseram»; no entanto, não vimos a proposta. Onde é que está a proposta? Não há!

0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Ainda não estamos lá!

0 Sr. António Vitorino (PS): - Não seja ansioso!

0 Orador: - Não se trata de ansiedade nossa; há, isso sim, um espírito secretista de negócio a dois, que VV. Ex.ªs multiplicam e do qual não se desabituam. É isso que traumatiza, é isso que dá aos debates este ar antipático e desagradável de colete de forças. Nós não aceitamos esse estilo de debate, não nos calamos nem aceitaremos esse diktat. Disso podem estar certos! ...

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

0 Sr. António Vitorino (PS): - Nós também não!