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18 DE MAIO DE 1989 3919

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, se o PC P estava tão mal esclarecido, por que é que votou a favor na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate, realizado na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, foi anterior a um conjunto de observações, sugestões e críticas transmitidas pelo movimento cooperativo, que entretanto suscitaram uma evolução de reflexão, evolução de reflexão essa que, no Grupo Parlamentar Comunista, teve lugar c está em consideração.
Para que possamos hoje definir, com rigor o nosso voto definitivo - está a ver V. Ex.ª, Sr. Deputado Almeida Santos, a importância do debate em Plenário! -, é preciso que nós, partidos que vamos votar estas alterações, nos entendamos sobre o alcance preciso destas cláusulas, face a essas observações precisas, de que V. Ex.ª também terá conhecimento.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu disse ao Sr. Deputado - e, se me permite, repito - que, a propósito do artigo que se refere aos sectores de propriedade, teremos oportunidade de esclarecer esses pontos. Não é agora! E lá! Na altura, teremos oportunidade de o fazer. É claro que a menção aqui será apenas uma referência, que reproduzirá o que se conquistar nesse local.
É por isso que entendo que, neste momento, esta discussão e totalmente inoportuna. Fá-la-emos, na altura própria.

O Orador: - Sr. Deputado, congratulo-me com o facto de V. Ex.ª o ter dito agora. Se tivesse começado por dizer isso, provavelmente teríamos economizado tempo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Disse-o há pouco.
Desculpe!

O Orador: - Então, reservamos a discussão para a altura própria, Sr. Deputado, mas reconheça que é pertinente, é necessária, é correcta, a pergunta formulada pelo PCP.

O St. Almeida Santos (PS): - Mas não aqui!

O Orador: - E mais: VV. Ex.ªs incorrem num outro pecado. O Sr. Deputado não pode virar contra nós a metodologia que o PS agora considera idolatricamente.
O PS, na conferência dos presidentes, realizada esta manhã, e no «Regimento rolha» que agora vai aprovar, aprova um regime e uma metodologia de discussão por blocos. Discutir tudo, discutir a granel, discutir a Constituição económica de cabo a rabo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Desculpe, mas não é verdade!

O Orador: - E agora V. Ex.ª vira contra mim uma lógica de compartimentação, que só é sustentada por toda a gente menos por V. Ex.ª.
Sr. Deputado Almeida Santos, há limites...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Devolvo a V. Ex.ª a palavra para a altura própria, mas não tem razão nenhuma.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Se vamos continuar nisto - que é o que o Sr. Deputado quer - nunca mais acabamos. Ainda não começou o novo regime, estamos ainda no velho.
Por outro lado, expliquei-lhe que, quando chegarmos ao artigo, cada um discute quando quiser, mesmo na política de blocos. O Sr. Deputado pode começar pelo último artigo do bloco, pelo primeiro, pelo do meio... Isso é consigo.
Entendemos que devemos discutir esta questão a propósito do artigo...

Vozes do PCP: - É uma salgalhada!

O Orador: - «Salgalhada» é o seu ponto de vista, porque, do meu ponto de vista, é lógico. Cada um pensa o que quer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos interrompeu o Sr. Deputado José Magalhães no termo da sua intervenção. Presumo que foi assim que, tecnicamente, as coisas se passaram.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - É também para pedir esclarecimentos...

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.
Foram feitos uma intervenção e um pedido de esclarecimento e foi dada uma resposta que teve duas interrupções, pelo que agora o pedido esclarecimento está totalmente fora do Regimento.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, obviamente que não está a dizer que não conheço o Regimento. Só que eu tinha ficado com a ideia de que a Mesa tinha registado o meu pedido de palavra para formular esclarecimentos. Se não for esse o entendimento, fá-lo-ei noutra altura.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode inscrever-se para uma intervenção, uma vez que a discussão do artigo ainda não foi dada por encerrada.
Mas sejamos totalmente claros: quando V. Ex.ª fez sinal à Mesa, o orador interpelado estava a responder ao pedido de esclarecimento e até o Sr. Deputado Almeida Santos já tinha interrompido o orador.