4030 I SÉRIE - NÚMERO 83

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques
Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que vamos entrar agora num processo de votações e que isso vai requerer de todos os Srs. Deputados um esforço suplementar, solicito o silêncio possível para que as votações possam ser feitas da melhor maneira e com a celeridade que todos nós, apesar de tudo; desejamos.
Entretanto, gostaria de chamar a atenção da Câmara para a seguinte informação: antes da interrupção dos trabalhos e por solicitação e vários Srs. Deputados, como se devem recordar, a Mesa foi interpelada no sentido de se saber quais as diligências que deveriam tomar-se quanto as noticias veiculadas, hoje, na comunicação social, e que têm a ver com a Comissão de Inquérito ao Casino do Estoril.
A conferência de lideres reuniu-se; na presença do presidente da referida comissão, que manifestou intenção de reunir a própria comissão para abordar as diligências adequadas, face a situação que se vivia.
Em simultâneo, a conferência de lideres decidiu agendar para a próxima reunião a metodologia a utilizar, ou seja, em que medida deveria ser revista a metodologia que rodeia o próprio trabalho das comissões de inquérito, a fim de prevenir que casos destes se não repitam. Foi este o resultado do trabalho da conferência de lideres relativamente a este assunto, cabendo-me a mim a tarefa de dar esta informação a todos os Srs. Deputados.
Entretanto, vamos passar ao período das votações e solicito aos Srs. Deputados a devida benevolência para o processo que vamos desenvolver, uma vez que é delicado e requer, da vossa parte, muita atenção para que as votações se possam fazer na melhor ordem.
Além disso, esse período será tanto melhor quanto maior for o silêncio, apesar de reconhecer, que vai exigir da parte dos Srs. Deputados um esforço, porque vamos estar aqui sentados um tempo demasiado longo, que vamos procurar antecipar da melhor maneira possível, com a vossa colaboração.
O Sr. Secretário vai anunciar um conjunto de votações que irá ter lugar, antes das votações respeitantes à Revisão Constitucional.

O Sr. Secretario (Reinaldo Gomes): - De harmonia com a deliberação da conferência de lideres, vão ser votadas dois votos de congratulação, ambos referentes à Selecção Nacional de Futebol dos Sub-16 Júniores, um distribuído com o n.° 60/V, subscrito por três Srs. Deputados do PSD, e outro com o n.º 61/V, subscrito por vários Srs. Deputados do PCP, do PS, do PRD e do PSD, o projecto de resolução n.º 28/V, sobre as alterações ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional, apresentado pelo PS e pelo PSD e ainda o projecto de lei n.° 249, sobre as alterações ao artigo 1094.° do Código Civil. Estas votações precedem, portanto, às da Revisão Constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de congratulação n.° 60/V, apresentado pelo PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, com o ruído que se faz na Sala não nos foi possível perceber a que votação V. Ex.ª se referia.

Vozes do PSD: - Ah! Ah!

Orador: - Srs. Deputados do PSD, tenham calma! Vão perder algum tempo sentados, levantando-se disciplinadamente! Tenham calma, pois vamos estar aqui ainda algum tempo! Não se irritem desde já!
Sr. Presidente, gostaria de saber o que é vamos votar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a Mesa considera que foi explicita, mas provavelmente o ruído que se faz sentir impede que os Srs. Deputados consigam seguir os trabalhos com a devida atenção. Solicito, pois, mais uma vez, que se faça o silêncio possível para que as votações se desenrolem rapidamente, uma vez que elas requerem uma atenção especialmente empenhada dos Srs. Deputados.
Repito, pois, que vamos proceder à votação do voto de congratulação n.° 60/V, apresentado pelo PSD, relativo à Selecção Nacional de Futebol de Sub-16 Júniores.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que foi útil a interpelação que fiz a V. Ex.ª porquanto se gerou um consenso entre os proponentes do voto apresentado pelo PSD e os proponentes de um voto sobre a mesma matéria, apresentado por vários deputados, no sentido de que fossem votados em conjunto. Julgo que foi esse o resultado do consenso. O Sr. Deputado Adriano Pinto, teve o cuidado de falar com deputados da minha bancada no sentido de que se gerasse um consenso não em torno dos votos mas em torno da saudação a Selecção Nacional de Futebol de Sub-16 Júniores, que tão brilhantemente se portou nos campeonatos internacionais.
É esta a questão que coloco à Mesa no sentido de ver junto das outras bancadas se esta indicação de consenso a que me refiro corresponde à realidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou as votações, tendo em conta os documentos que tem na Mesa, logo, os trabalhos devem desenrolar-se normalmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a Mesa não dispõe da informação que foi dada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos que, por sua vez, informa