Debates Parlamentares - Diário 083, p. 4031 (1989-05-18)

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19 DE MAIO DE 1989 4031

a Mesa de um determinado acontecimento. A Mesa tem de tomar ou não isso em conta.
Sr. Deputado, para facilitar as coisas....

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peso desculpa, mas V. Ex.ª não é propriamente uma central de informações. Pedem-lhe informações que V. Ex.ª não pode prestar. Portanto, há que deixar os trabalhos desenrolarem-se, senão um mero pedido de informação paralisa este órgão de soberania.

Risos.
O Sr. Presidente: - É evidente que o que diz o Sr. Deputado Silva Marques é incontroverso. A Mesa não é uma central de informações, mas tambem não é um órgão que funcione autonomamente, porque permanentemente, estabelecem-se consensos em relação a acontecimentos, em ordem a facilitar os trabalhos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que a informação que foi dada a Mesa tinha sido colhida aquando do consenso verificado nos vários grupos parlamentares e vi na sua bancada sinais exteriores no sentido de indicar aquilo que era a proposta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que a minha interpelação teve toda a razão de ser, pese embora uma certa vontade histriónica do Sr. Deputado Silva Marques...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esteja calado!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Falou tão calmamente!

O Orador: - ..., uma vez que ha dois votos na Mesa, um subscrito exclusivamente por deputados do PSD e outro subscrito por deputados de todas as bancadas, inclusive do PSD. Portanto, a sugestão que faríamos é que se fizesse apenas uma votação e que se dessem como consumidos os dois votos e as suas ideias essenciais, uma vez que não compreenderia que, tendo havido um voto subscrito por deputados de todas as bancadas, fossemos proceder a dois tipos de votações. Ninguém compreenderia isso. Gostaria, pois, de ver esclarecida a questão que coloquei a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa já entendeu a observação que fez.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.

O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, pessoalmente não vejo qualquer inconveniente que se faça a fusão, embora, o voto do PSD, seguindo a numeração da Mesa, tivesse sido apresentado primeiro.
Realmente, tive uma conversa com o Sr. Deputado Jorge Lemos em relação à votação mas não quanto ao facto de se apresentar somente um voto de congratulação. Repito, porém, que não vejo qualquer inconveniente que isso aconteça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atendendo ao assunto em causa e as considerações feitas, ha inconveniente que sejam votados em conjunto os dois votos de congratulação, uma vez que o objecto e exactamente o mesmo?

Pausa.

Dado que há consenso, vamos passar a votação conjunta dos votos de congratulação n.°s 60 e 61/V.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passemos à votação do projecto de resolução n.° 28/V...

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de emitir uma breve declaração de voto.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem informação de que foi decidido de que não há declarações de voto. Todos os deputados, em qualquer momento, podem, a propósito de qualquer votação, apresentar uma declaração de voto por escrito, na Mesa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, nesse caso, apresentá-la-ei por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar as votações, mas só depois de se fazer o silencio necessário - e devo dizer-lhes que vou ser extremamente rigoroso -, pois a Mesa entende que ele é indispensável para que as votações se processem normalmente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na especialidade, do projecto de resolução n.° 28/V, subscrito pelo PS e pelo PSD, relativamente a alterações ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do, PSD, do PS, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta, e Raul Castro e a abstenção do PRD.
É o seguinte:

Projecto de resolução

Tendo em vista adaptar as regras de discussão e votação alterações a Constituição ao período final do processo de revisão constitucional, propõem-se as seguintes alterações ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.

Artigo 6.°

1 - As votações das propostas de alteração e dos textos de substituição cujo debate tenha sido concluído realizam-se nos dias e

19 DE MAIO DE 1989 4031a Mesa de um determinado acontecimento. A Mesa tem de tomar ou não isso em conta.
Sr. Deputado, para facilitar as coisas....O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peso desculpa, mas V. Ex.ª não é propriamente uma central de informações. Pedem-lhe informações que V. Ex.ª não pode prestar. Portanto, há que deixar os trabalhos desenrolarem-se, senão um mero pedido de informação paralisa este órgão de soberania.Risos.
O Sr. Presidente: - É evidente que o que diz o Sr. Deputado Silva Marques é incontroverso. A Mesa não é uma central de informações, mas tambem não é um órgão que funcione autonomamente, porque permanentemente, estabelecem-se consensos em relação a acontecimentos, em ordem a facilitar os trabalhos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que a informação que foi dada a Mesa tinha sido colhida aquando do consenso verificado nos vários grupos parlamentares e vi na sua bancada sinais exteriores no sentido de indicar aquilo que era a proposta.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que a minha interpelação teve toda a razão de ser, pese embora uma certa vontade histriónica do Sr. Deputado Silva Marques...O Sr. Silva Marques (PSD): - Esteja calado!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Falou tão calmamente!O Orador: - ..., uma vez que ha dois votos na Mesa, um subscrito exclusivamente por deputados do PSD e outro subscrito por deputados de todas as bancadas, inclusive do PSD. Portanto, a sugestão que faríamos é que se fizesse apenas uma votação e que se dessem como consumidos os dois votos e as suas ideias essenciais, uma vez que não compreenderia que, tendo havido um voto subscrito por deputados de todas as bancadas, fossemos proceder a dois tipos de votações. Ninguém compreenderia isso. Gostaria, pois, de ver esclarecida a questão que coloquei a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa já entendeu a observação que fez.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto. O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, pessoalmente não vejo qualquer inconveniente que se faça a fusão, embora, o voto do PSD, seguindo a numeração da Mesa, tivesse sido apresentado primeiro.
Realmente, tive uma conversa com o Sr. Deputado Jorge Lemos em relação à votação mas não quanto ao facto de se apresentar somente um voto de congratulação. Repito, porém, que não vejo qualquer inconveniente que isso aconteça. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atendendo ao assunto em causa e as considerações feitas, ha inconveniente que sejam votados em conjunto os dois votos de congratulação, uma vez que o objecto e exactamente o mesmo?Pausa.Dado que há consenso, vamos passar a votação conjunta dos votos de congratulação n.°s 60 e 61/V.Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passemos à votação do projecto de resolução n.° 28/V...O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de emitir uma breve declaração de voto.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem informação de que foi decidido de que não há declarações de voto. Todos os deputados, em qualquer momento, podem, a propósito de qualquer votação, apresentar uma declaração de voto por escrito, na Mesa.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, nesse caso, apresentá-la-ei por escrito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar as votações, mas só depois de se fazer o silencio necessário - e devo dizer-lhes que vou ser extremamente rigoroso -, pois a Mesa entende que ele é indispensável para que as votações se processem normalmente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na especialidade, do projecto de resolução n.° 28/V, subscrito pelo PS e pelo PSD, relativamente a alterações ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do, PSD, do PS, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta, e Raul Castro e a abstenção do PRD.
É o seguinte:Projecto de resoluçãoTendo em vista adaptar as regras de discussão e votação alterações a Constituição ao período final do processo de revisão constitucional, propõem-se as seguintes alterações ao processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.Artigo 6.°1 - As votações das propostas de alteração e dos textos de substituição cujo debate tenha sido concluído realizam-se nos dias e

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