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4036 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, muito sucintamente, informar que a proposta n.° 23, distribuída no Plenário; substitui as versões iniciais do texto da CERC no que concerne as alíneas b) e c).
Portanto, apenas será submetida a votação a proposta n.° 23 e não a redação originária da CERC.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, identificadas que foram as propostas existentes quanto ao artigo 80.°, vamos proceder à votação da proposta de n.° 1 apresentada pelo CDS.
Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro, votos a favor do CDS e abstenções do PSD e do Deputado Independente Carlos Macedo. Era a seguinte:

1 - A organização económica assenta num sistema de cooperação, fundado nos direitos do consumidor, há propriedade privada dos meios de produção, na liberdade de iniciativa económica privada e na solidariedade social, orientado no sentido da promoção da justiça ,e do bem-estar para todos os Portugueses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar a proposta de eliminação da alínea c) do artigo 80.° apresentada pelo PRD.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, essa proposta tinha sido também retirada.

O Sr. Presidente: - Com certeza Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da proposta que foi identificada com o n.° 23, concernente as alíneas b) e c) do artigo 80;°

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito:(CDS): - Sr. Presidente, proponho que esta proposta seja votada alínea por alínea.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Srs. Deputados, vamos então votar a proposta n.° 23 no que se refere à alínea b) do artigo 80.°

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD, de Os, Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro e votos contra do CDS.
É a seguinte:

b) Coexistência do sector publico, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta da CERC respeitante À alínea c) do artigo 80.°

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro.
É a seguinte:

c) Apropriação colectiva de meios de produção e solos, de acordo com o interesse público bem como dos recursos naturais.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputado, vamos agora votar a proposta n.° 23 no que concerne à alínea c) do artigo 80.°

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado Independente Carlos Macedo.
É a seguinte:

e) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao artigo 81.°, o Sr. Secretário vai proceder à indicação das propostas que irão ser submetidas a votação.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, seguindo o guião da CERC, mantém-se o proémio, as alíneas e a proposta de n.ºs 1 e 2 apresentada pelo CDS, de substituição da alínea e) apresentada pelo PRD, de substituição da alínea e) apresentada pela CERC, de aditamento de uma nova alínea f) apresentada pelo PRD, de substituição das alíneas, h) e m) apresentadas pela CERC e de alteração, da alínea n) apresentada por Os Verdes.

Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, a proposta de alteração da alínea e) apresentada pelo PRD está prejudicada, pelo que se deve considerar retirada.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, identificadas que foram as propostas relativas ao artigo 81.°, vamos passar à votação da proposta de n.ºs 1 e 2 apresentada pelo CDS conjuntamente com o respectivo proémio.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária tendo-se registado votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados