4038 I SÉRIE - NÚMERO 83

e a comissão de redacção terá o cuidado de formular o texto definitivo, que é exactamente, idêntico àquele que originariamente vinha proposto - o que utilizámos foi uma técnica diferente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, de seguida, proceder à votação de uma proposta de aditamento de uma nova alínea f) apresentada pelo PRD.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do CDS, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro e abstenções do PSD e do Deputado Independente Carlos Macedo.
Era a seguinte:

f) Estimular e proteger as formas de economia social, designadamente nas modalidades do mutualismo, do cooperativismo e do associativismo autogestionário, bem como outras instituições que promovam a solidariedade.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em relação à alínea h) da proposta da CERC, e, tal, como há pouco tinha anunciado, coloca-se uma questão similar àquela que há pouco foi bem resolvida.
Neste caso trata-se de, em relação ao texto actual, eliminar a referenda «realizar a reforma agrária» e, num segundo momento, aprovar um texto cujo conteúdo é «eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio».
Assim, proponhamos - e apelamos ao consenso das bancadas nesse sentido - que se fizesse essa operação em dois movimentos, votando em primeiro lugar a eliminação da actual alínea e depois a colocação desta que visa substitui-la.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, enquanto há pouco me pareceu razoável a proposta metodológica do Sr. Deputado José Magalhães, parece-me agora o contrário, pois estamos perante uma proposta de substituição. Com efeito, onde está a actual alínea h) - «realizar a reforma agraria» - passa a estar «eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio».
Portanto, como não há aqui qualquer eliminação e acrescento, suponho que é completamente fora do razoável a proposta do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem toda a razão.
Porém, para facilitar o debate, estamos abertos a conceder esta alteração metodológica, embora não se apresente exactamente similar à anterior.

O Sr. António Vitorino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, na qualidade, de pais da criança, nós baptizámo-la originariamente como proposta de substituição e é isso que está na nossa mente. Porém naturalmente que não temos objecções a que seja adoptada a metodologia proposta pelo Sr. Deputado José Magalhães, no sentido de num primeiro momento, proceder à eliminação da actual alínea h), votando pela positiva, num segundo momento, o texto proposto pela CERC.
No entanto, a diferença que existe e que há pouco bastamo-nos com uma votação para toda a operação, enquanto que agora teremos de fazer duas votações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da eliminação da actual alínea h) do artigo 81.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo e votos contra do PCP, de Os Verdes, do deputado Manuel Alegre (PS) e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de substituição da alínea h) do artigo 81.º apresentada pela CERC.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro e a abstenção do CDS.
É a seguinte:

h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, informo a Mesa de que apresentarei uma declaração de voto na Mesa sobre estas duas votações referentes à alínea h) do artigo 81.°

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para informar a Mesa de que apresentaremos uma declaração de voto sobre a última votação e não sobre a primeira que e claríssima para nós.