19 DE MAIO DE 1989 4061

Nenhum edifício poderá ser constituído em termos de melhor e mais eficiente aproveitamento e segurança, «e não assentar em bases sólidas, isto é, se não lhe forem fornecidos ou dados os meios materiais indispensáveis a toda uma robustez e capacidade de resposta futuras.
Eis porque o trabalho que tem vindo a ser desencadeado, a começar no seio dos clubes, e passando pelas associações e Federação Portuguesa de Futebol, tem sido um trabalho que qualificamos de acertado e produtivo, que vai continuar, aperfeiçoando-se e sofrendo as mutações que as exigências e as realidades de cada momento, impuserem.
O próprio Governo, sem favor algum o reconhecemos, através fundamentalmente do Ministério da Educação, está hoje sensibilizado para a urgência e para a necessidade de se avançar cada vez mais, aceitando o desafio e não enjeitando as suas responsabilidades.
E a verdade é que os resultados, para bem de todos nós, estão à vista.
Se os clubes se podem orgulhar dos atletas que possuem, se as associações e a Federação Portuguesa de Futebol estão conscientes de que trilham o caminho certo, se todo o corpo técnico se sente feliz e vê reconhecido o seu trabalho, não pode o País deixar de prestar a este punhado de jovens futebolistas a sua homenagem e agradecer-lhes tão honrosa presença.
Eles envergaram a camisola das quinas, eles engrandeceram e honraram o nome de Portugal, eles foram campeões!
Campeões europeus de futebol em Juniores B!
E quando os factos acontecem, é justa a nossa palavra de gratidão, é justo que quem tanto lutou para vencer, sinta à sua volta o carinho e a alegria dos grandes momentos.
Já em 3 de Março último foi a vitória da nossa Selecção de Futebol no Campeonato Mundial de Sub-19.
Em 16 de Abril é a vitória no Campeonato Europeu de Juniores B.
Os dados estão lançados para que estes jovens, já em Junho próximo, possam igualar o feito dos seus colegas, trazendo para Portugal o Ceptro Mundial de Sub-16.
Seria uma ingratidão imperdoável se esta Assembleia da República silenciasse acontecimento desportivo tão marcadamente importante, nesta hora em que toda a Juventude Portuguesa exterioriza a sua alegria e o País inteiro elogia e enaltece tão brilhante vitória alcançada.
Seja-me assim permitido, desta bancada, e em nome de VV. Exas., manifestar vivamente a todos os. intérpretes deste feito, dos jogadores aos técnicos, dos clubes aos dirigentes, das associações à Federação Portuguesa de Futebol, a gratidão e o reconhecimento desta Assembleia.
Todos nós, desportistas ou não, estamos de parabéns Pela conquista deste Campeonato de Juniores B.
Ele marca mais uma etapa vitoriosa da nossa organização, da nossa capacidade, dos nossos métodos de trabalho.
As nossas felicitações a esse punhado de briosos e jovens futebolistas, que uma vez mais se souberam impor com toda a sua valia técnica, com toda a sua força interior, mas também com toda a sua modéstia e humildade.
Honrando o nome de Portugal, honraram-se a si próprios.
Os nossos parabéns, e que esta vitória constitua o melhor incentivo e o melhor estímulo, para que, dentro de um mês aproximadamente, ou nem isso, estes jovens regressem da Escócia aureolados com a coroa da glória, trazendo para Portugal mais um Campeonato do Mundo.

O deputado do PSD, Adriano Pinto».

«Os deputados do Partido Socialista, ao votarem o texto aprovado para o artigo 64.°, fizeram-no na certeza de que, após terem, inviabilizado as proposta do PSD no sentido do SNS e a sua substituição por um Sistema Nacional de Saúde, a definir por lei e da extinção da sua gestão descentralizada e participada, defenderam a manutenção do Serviço Nacional de Saúde regido pêlos princípios que sempre defenderam.
Assim, no nosso entendimento, a sua gratuitidade será sempre a regra e nunca a excepção e quando aceitámos a expressão «tendencialmente gratuito» quisemos com, isto significar que a situação actual deve ir caminhando para a gratuitidade não havendo nenhum retrocesso no sentido de agravar os pagamentos que já hoje são feitos pêlos cidadãos. Também, é ainda nosso entendimento que a expressão «tendo em conta as condições económicas dos cidadãos» significa que a gratuitidade integral deverá desde já começar a ser aplicada aos grupos sociais mais carenciados.

Os deputados do PS, António Guterres, Ferraz de Abreu, Raul Brito, Jorge Sampaio, Rosado Correia, Afonso Abrantes, António Magalhães, Almeida Santos, Alberto Martins, José Castel Branco, Maria do Céu Esteves, Carlos Canelai, João Rui Almeida, Julieta Sampaio, Lalanda Ribeiro, António Braga, Helena Torres Marques, Carlos César, Jaime Gama, José Lello, Raul Rego, Mário Cal Brandão, José Sócrates, Rosa Maria Albernaz, Armando Vara, João Soares, Rui Cunha, Ferreira da Cunha, Rui Vieira, Manuel dos Santos, Domingues Azevedo, Edite Estrela, Vítor Caio Roque, Edmundo Pedro, Jorge Lacão, José Reis, Osório Gomes, António Campos, Alberto Avelino, Oliveira Silva, Carneiro dos Santos, Lopes Cardoso Carlos Lage, Mota Torres, José Luís Nunes, José Apolinário, Alberto Arons de Carvalho, Leonor Coutinho».

«Votei a favor mas considero que a proposta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional para o artigo 64.° mantém o mesmo espírito estatizante e socializante e uma vez mais a Constituição, no tocante ao sector da Saúde, não contempla os dois princípios fundamentais de um sistema de saúde nacional moderno, mais justo e eficaz: a diversificação das suas fontes de financiamento e a criação de um seguro de saída de acordo com as condições económicas de cada cidadão, optativo em relação ao actual sistema e com reflexos positivos na carga fiscal dos seus utentes.

São Bento, 18 de Maio de 1989.
O Deputado Independente, Carlos Macedo».

«Votei contra a alínea c) da proposta da CERC para o artigo 80.° porque considero que aquela redacção é redutora em relação ao texto actual. Com efeito, não creio que a introdução da expressão «de acordo com o interesse público» possa, com vantagem, substituir a ideia de «principais meios de produção e solos», perdendo-se com esta alteração o conceito de que os