4168 I SÉRIE - NÚMERO 85

se vive uma relação transparente e democrática no relacionamento interpartidário e entre as diversas instituições. V. Ex.ª admitirá que, não concordando com alterações de somenos como estas, não parece legitimo concluir que não exista alguma suspeição sobre a veracidade desse relacionamento transparente e democrático.
Finalmente, como os senhores já levaram muita «pancada» hoje, gostaria de lhe transmitir a minha concordância com as suas apreciações em relação ao processo de regionalização administrativa, sobretudo no que diz respeito ao seu relacionamento com as questões das autonomias insulares.
Na verdade, parece-me que dar voz e poder às regiões do continente terá mesmo, para açoreanos e madeirenses, um grande alcance pedagógico, uma vez que acentuará, na forma e na oportunidade das suas reivindicações, o recurso a um conceito mais amplo de solidariedade nacional, que poderia ser expresso como não só receber o que se necessita, mas sentir que se dá o que não foi possível receber.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Carlos César, antes de mais pretendia tecer um reparo ao seu pedido de esclarecimento. É que me parece que, ao fazer a afirmação «os senhores já levaram hoje aqui muita pancada», V. Ex.ª estaria provavelmente a referir-se à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães.
No entanto, lamento a sua afirmação, uma vez que V. Ex.ª está a pôr isto em termos exclusivamente partidários, quando aquilo que ouvi ser proferido pelo Sr. Deputado José Magalhães não foi um ataque ao partido A ou ao partido B, mas às próprias Regiões Autónomas. Por conseguinte, lamento que V. Ex.ª considere essa situação afirmando que «os senhores estão a levar muita pancada», pois pensei que o Sr. Deputado também estava a levar!

O Sr. Carlos César (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Deputado, naturalmente que não considerei a parte em que o Sr. Deputado José Magalhães afirmou que o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira governava a Madeira como uma ditadura como um conceito abrangente do comportamento e da postura do PS.

O Orador: - Não foi isso que eu disse, Sr. Deputado - lá está V. Ex.ª a apelar para o lado partidário! O que disse foi que essa afirmação é uma ofensa às Regiões Autónomas, mas continuo a ver que V. Ex.ª não a considera como tal! Para mim isso é que é grave!
Em relação aos direitos da Oposição e tal como referi na minha intervenção, vamos apresentar uma proposta que responde, praticamente, às pretensões que o PS apresentava no seu projecto relativamente à consagração constitucional dos direitos da Oposição. Porém, temos de ver esta questão com uma certa cautela, porque ela envolve, em certa medida, uma interferência no âmbito regimental das assembleias regionais. Consequentemente, parece-nos que, em fidelidade ao princípio da autonomia, teremos de ver esta matéria com algum cuidado.
Relativamente ao n. ° 6 do artigo 181.°, quero lembrar ao Sr. Deputado Carlos César que essa pretensão não estava efectivamente contida na proposta do PS e que é, aliás, a primeira vez que ela nos é posta.
Queria igualmente deixar uma pergunta ao Sr. Deputado Carlos César. Gostaria de saber qual a sua posição relativamente à criação de um círculo único, por cada uma das Regiões Autónomas, para o Parlamento Europeu.

O Sr. Carlos César (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. Foi-me feita uma pergunta...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente não lhe posso dar a palavra. Com efeito, verificou-se um pedido de esclarecimento e uma resposta a esse mesmo pedido - não posso ir mais longe do que isso.

Pausa.

O Sr. Deputado Carlos César pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos César (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, devo, por razões formais, iniciar este uso da palavra com uma frase que terá um pouco a ver com a defesa da consideração pessoal. É que tenho de dizer ao Sr. Deputado Guilherme Silva que, efectivamente, para efeitos de defesa da autonomia, não recebo, nem a título pessoal nem a título partidário, lições do PSD/Madeira.
Provavelmente que V. Ex.ª nunca tinha ouvido isto de um membro do PS, que, para o efeito, não precisa de historiar a violência física a que foi sujeito por membros que são hoje destacados dirigentes ou elementos da administração regional por conta do PSD, membro do PS que também teve a coragem de se opor aos que, numa estratégia totalitária, abrangiam os Açores e a Madeira com esses propósitos, em detrimento da sua autonomia.
Sr. Deputado Guilherme Silva, começo a pensar que, provavelmente, o Sr. Deputado José Magalhães tem mesmo razão. Na verdade, essa história de V. Ex.ª confundir o titular de um órgão com o órgão é mesmo coisa de ditador!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É típico!

O Orador: - Esta coisa de V. Ex.ª confundir a adjectivação sobre o titular de um órgão, que é presidente de um governo, com uma adjectivação dirigida a um ordenamento regional e a órgãos regionais, é de tal modo abrangente que ultrapassa a imaginação de um democrata.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Carlos César, eu também não recebo lições de história,