4728 I SÉRIE - NÚMERO 95

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Herculano Pombo. Dispõe de um minuto cedido pelo PRD.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, o PRD teve a amabilidade de me dispensar a totalidade do seu tempo, que é de dois minutos e pouco.
Sr. Deputado Vasco Miguel, como se deve recordar, fiz referência a um relatório, cuja cópia tenho em meu poder, que foi solicitado pelo tal membro das Comissões da Comunidade Europeia, o qual, poder ser um relatório tão fidedigno, elaborado pela Comissão de Coordenação do Alentejo, em papel timbrado, assinado pelo seu presidente, etc, podia provocar alguns embaraços ao Governo português. Foi solicitada a sua apreciação pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, Macário Correia, que despachou - tenho aqui o fac símile do seu despacho - no sentido de que, sim senhor, é assim mesmo, envie-se.
O relatório refere que o grande aumento das áreas de eucaliptal é um problema que preocupa todos e pergunta, entre outras coisas, à custa do que é que o eucalipto apresenta taxas de crescimento muito superiores às das outras espécies, que consequências sócio-económicas é que isso tem em termos de mão-de-obra, a que consequências de alterações de hábito isso leva, etc. Estas perguntas são, todas elas, pertinentes.
Diz, depois, que a situação tem a ver com uma opção de desenvolvimento e chega a certa altura que analisa, detalhadamente, o tal Decreto-Lei n.º 357/75. Refere, nomeadamente, as competências que ele cometia às autarquias e diz que, neste âmbito, a CCR do Alentejo, através da DRARN, tem prestado apoio técnico aos municípios de Mértola, Portalegre e Portei, quer através da emissão de pareceres quer na tentativa de encontrar consensos, alternativas e soluções com empresas ou proprietários.
A certa altura o relatório diz: «Caso a revogação deste decreto se concretize fica, assim, comprometida a actuação das autarquias, dos serviços regionais, no que respeita a alterações da paisagem»,...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha. Queira terminar.

O Orador: - ... «este problema é agravado por um vazio jurídico que se verifica...», «o desaparecimento de valores florísticos e faunísticos...», «está na origem de acções de conservação...», «poderá comprometer os processos de classificação...» etc.
Este documento foi produzido pela administração portuguesa, sancionado pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e levado ao conhecimento da Comissão das Comunidades Europeias. No entanto, ele põe em causa tudo aquilo que o Sr. Deputado vem aqui afirmando em defesa da tal revogação.
Não me pronunciarei mais sobre o assunto mas não deixo de lhe perguntar quantos pesos e quantas medidas tem este Governo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar. Já ultrapassou em um minuto o tempo que lhe foi cedido.

O Orador: - Sr.8 Presidente, estou ainda no tempo do PRD pois foi-nos cedida a disponibilidade total do tempo.

A Sr.ª Presidente: - Se assim é pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Perguntava, Sr. Deputado Vasco Miguel, se tem este Governo dois pesos e duas medidas, se tem este Governo orientações políticas absolutamente contrárias e opostas, se há coisas no Governo que nós não saibamos, se o eucalipto é bom para uns e mau para outros.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se a totalidade do tempo que lhe foi cedido pelo PRD. Queira terminar.

O Orador: - Sabemos que, a este propósito...
Sr.ª Presidente, o CDS disponibiliza-me algum tempo que, para já, não irei utilizar. Muito obrigado.
De qualquer modo, vimos todos - o assunto foi aqui referido - como o Sr. Secretário de Estado Carlos Pimenta, hoje eurodeputado reeleito, se pôs em bicos de pés na televisão exigindo, na presença do director-geral das Florestas, um ordenamento florestal sério e dizendo que o Estado é que tem de ordenar. Ao que o Sr. Director-Geral das Florestas...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Sr.ª Presidente, o CDS tinha-me disponibilizado algum tempo...

A Sr.ª Presidente: - Se o CDS cede tempo pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Cedemos um minuto, Sr.ª Presidente.
O Orador: - Referia eu que o ex-secretário de Estado do Ambiente baseou toda a sua campanha na luta contra a eucaliptação desenfreada, selvagem, etc e exigia da administração-Governo, que não tinha nada a ver com a política que ele defendia, a correcção dessas disfunções dizendo - até apresentou relatórios - eu, quando fui secretário de Estado, até assinei protocolos que, por acaso, são muito maus mas que foram aqueles que se conseguiram.
O que é que o Sr. Deputado tem a dizer a isto? Que Governo temos nós? Para o que é que serve a Secretaria de Estado do Ambiente?
Já pedi a demissão do Secretário de Estado Macário Correia. Não por ele ser mau ou feio!... Não é isso que está em causa!... Pedi-a porque ele é um luxo desnecessário neste Governo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, relativamente à participação ou não da Secretaria de Estado do Ambiente neste processo, a resposta já foi dada pelo Sr. Secretário de Estado. Não sei se o Sr. Deputado percebeu.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Percebi!... Já tinha mesmo percebido antes