23 DE JUNHO DE 1989

Ora, penso que o Sr. Deputado não terá ficado melindrado com este aparte,...

O Sr. Coreia Afonso (PSD): - Fiquei!

O Orador: - Bem, se ficou, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que certamente mais razão tenho eu para ficar, direi melindrado, mas, pelo menos, para admitir que poderia merecer um pouco mais de consideração do Sr. Deputado. É que, estando eu no uso da palavra e dirigindo-me, directamente; ao Sr' de Estado, V. Ex.ª, a meio do meu pedido de esclarecimento, interrompa, interpondo-se entre mim e o Sr. Secretárìo de Estado, desviando assim a atenção deste. Foi essa atitude incorrecta que me azo às considerações que fiz.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, gostaria de começar por esclarecê-lo de que não somos profissionais da negativa. Os senhores, do vosso afã de diminuir o papel positivo da Oposição, nesta Câmara e fora dela lançam-nos, permanentemente, esse labéu.
Gostaria de esclarecê-lo que o nosso contributo se faz sempre pela positiva, tanto nesta Câmara. como fora dela, desde que há democracia neste país, e é pela positiva que lhe dirijo uma pergunta muito:- simples: onde está a Secretaria de Estado do Ambiente, em todo este dispositivo legislativo? Não a vemos?
Uma vez que esta questão tem muito a ver com as questões do ambiente, por que é que a Secretaria de Estado do Ambiente não tem uma palavra a dizer nesta matéria? Por que é que não se exige um parecer vinculativo e decisivo à Secretaria de Estado do Ambiente ou aos serviços que nesta matéria, dela dependem?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr: Secretário de Estado da Agricultura, V. Ex. º disse duas coisas que gostaria que explicitasse melhor.
Em primeiro lugar, que na Europa este Governo é pioneiro na elaboração de legislação sobre a defesa de espécies de crescimento rápido. Deve compreender que o resto da Europa está a viver a bagunça que- se vive em Portugal sobre estas espécies e, por isso, não tem necessidade de vir em socorro da defesa dos recursos dó ambiente. Portanto, quando V. Ex.º diz que é pioneiro nessa matéria, penso que não é, pois deixou de' instalar uma bagunça de tal natureza que agora tem de tomar algumas iniciativas para que ele não continue. E depois diz que "tudo está claro e que tudo está limpo"!
Há dias, um colega de V. Ex.º que, por acaso, foi agora eleito para o Parlamento Europeu; o Sr. Eng. Carlos Pimenta, ao ser entrevistado na televisão dizia que a questão do eucalipto era um caos.

Não sei se. o disse só para fazer a campanha eleitoral - pode ter sido -- e; desse modo, atacavam o Sr. Secretário de Estado e o Ministério da Agricultura, com alguma violência, pelo desordenamento que existe e pelo, clima que se criou 'com. toda esta amálgama de legislação que não tem sentido. Isto porque o Decreto-Lei n.º 175/88 não tem qualquer sentido e não serve para nada, pois não defende nada e o Sr. Secretário de Estado sabe, perfeitamente, que não tem legislação alguma que defenda os recursos naturais e a qualidade de vida em relação ao eucalipto.
Neste sentido, pergunto por que é que ó Sr. Secretário de Estado da Agricultura não aceita, já que retira esse poder às câmaras - e insisto na pergunta do meu colega de bancada, João Soares -, que haja um parecer vinculativo da Secretaria de Estado do Ambiente? Então, se as câmaras não têm capacidade técnica para poderem responder, a Secretaria de Estado do Ambiente, de certeza absoluta, tem.
V. Ex.º se assim procedesse, demonstrava que, pelo menos, estava, de boa fé e, apesar de, nesta matéria, não haver legislação de qualidade, poderíamos começar, hoje aqui uma forma de trabalhar diferente evitando que o eucalipto seja penalizado pela incapacidade do Governo, pelo crescimento permanente das fábricas de celulose, pelo crescimento desordenado das plantações e pór novos negócios que visam mais ìnstalações de novas celuloses em Portugal, como já está a ser, referido pela imprensa portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: Respondendo ao Sr. Deputado Rogério Brito, e lembrando o que o Sr. Deputado António Campos referiu, isto é, que havia bagunça, gostaria de salientar que, em primeiro lugar, e de acordo com o meu raciocínio, ambas as bancadas disseram que existem muitos eucaliptos em Portugal. $ assim, não é?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É!

O Orador: - Ambos dizem isso!
Em segundo lugar, disseram -. Mal! - que se retirou competências às autarquias. Então, concluo, porventura, mal, mas corrigir-me-ão, que ambas as bancadas culpam os autarcas de não aplicarem as suas competências. Ou seja, descobrimos agora que o Partido Comunista e o Partido Socialista acabam de culpar as autarquias portuguesas de serem as grandes causadoras da eucaliptização em Portugal.

Aplausos do PSD.

Risos do PS e do PCP.

O Sr: Herculano Pombo, (Os' Verdes):. - Esta cabeça!...

O Orador: - Sr. Deputado Rogério Brito, quanto à grande questão que V. Ex. e coloca sobre o ordenamento, também.º nessa matéria se aplica o que há pouco lhe disse. Não há hipótese possível' de aproximação, enquanto V. Ex.ª pensar que o ordenamento florestal