23 DE JUNHO DE 1989

deverá ou não ser enviado para Bruxelas..." Ecologista como é, o Sr. Secretário de Estado Macário Correia respondeu que não via objecções nesse envio.
Claro que este relatório, que está ao dispor dos Srs. Deputados se o desejarem, revela qual o papel da eucaliptização indiscrimida na desertificação do nosso pais. Ora, não fui eu que o elaborei mas a Comissão de Coordenação que já referi, tendo sido sancionado pela Secretaria de Estado do Ambiente e enviado para Bruxelas, para a Comissão das Comunidades Europeias.
Assim, Sr. Secretário de Estado, estaremos a falar a mesma linguagem, viveremos no mesmo pais, queremos o mesmo futuro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura : Sr. Deputado, como é que queria que me tivesse preocupado com as ajudas que terá dado ou que se propunha dar ao debate sobre florestação se começou por dizer que o ministro da Agricultura quer é pôr mais 2 milhões de floresta... o Governo ignora os incendiários... o Governo quer substituir um dos instrumentos legais das autarquias... o Governo transforma os autarcas em caçadores de coimas..."? De facto, perante o que disse, não consigo perceber qual é o seu contributo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Já hoje o provei aqui!

O Orador: - Então o Sr. Deputado acha que com o Decreto-Lei n.º 139/89 o Governo pretende transformar os autarcas em "caçadores de coimas"? Ou não será que o que se pretende é dar aos autarcas um instrumento que, sem recurso aos tribunais, lhes permita agir de uma maneira mais célere para punição dos infractores?
Então o Sr. Deputado não acha que, entre ã agricultura "marginal" e os incultos que há no Pais, o recurso à floresta é um dos elementos para o desenvolvimento do interior?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Quem afirma isso é que é inculto!

O Orador: - Então o Sr. Deputado acha legítimo afirmar que o Governo "ignora os incendiários" quando, de entre o "pacote florestal", foi promulgado um diploma - o do Ministério do Planeamento sobre elementos dissuasores quanto às áreas percorridas por incêncidos, proibindo outra utilização?
O Sr. Deputado desculpará, mas tem que se localizar no tempo! Na minha intervenção, referi um marco temporal: Abril de 1988 e o tempo anterior!
Por exemplo, o Sr.. Deputado sabe que, desde Abril de 1988 até hoje, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 175/88 - o tal que estabelece as regras, sem complexos -, para plantação de eucaliptos, foram pedidos 19 mil e 600 hectares? E sabe quantos foram aprovados? Apenas dois terços!

Sr. Deputado, qual foi a sua preocupação antes de Abril, de 1988 quando foram plantados mais de 100 mil hectares de eucaliptos? Onde é que o senhor estava?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Estava aqui!

O Orador: - Então, qual foi a sua preocupação e o seu contributo?
Sr. Deputado, acredita ou não que, se não houvesse regras, porventura não haveria a possibilidade de afirmarmos que só pouco mais de um terço dos projectos foi aprovado?
Ora, desde que eles sejam regidos por regras técnicas previamente estabelecidas e enquadradas num projecto perfeitamente elaborado e aprovado, o Sr. Deputado acabou de dizer que não é contra! Então, é ou não é?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não sou!

O Orador: - Então, entende ou não que os agentes económicos podem elaborar projectos, desde que obedeçam a regras transparentes?
Sr. Deputado, deixar-lhe-ei o texto completo da portaria para a qual obtive a colaboração de toda a gente. Nela estão todas as regras, contemplando-se mesmo as que eram propostas num documento entregue por várias associações de ecologistas.
Portanto, peço-lhe que se situe no tempo a fim de fazer uma análise correcta: até Abril de 1988, quando alguém queria fazer plantações de eucaliptos - em relação às quais o Sr. Deputado não esteve contra -, o que é que podia fazer?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Avançar!

O Orador: - Sr. Deputado, foi isso mesmo que quisemos travar! Foi por isso que quisemos estabelecer regras! Diga o senhor quais serão outras melhores, sem ser em termos de intervenção do Estado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Então, quem é que ordena o território?

O Orador: - É que, como dizia o Sr. Deputado Rogério Brito, em termos do ordenamento do território, há algo que nos separa e sempre nos separará. Porventura, o seu diploma foi bem explicado, mas mal compreendido ou, então, o que nos separa é uma questão politicamente diferente.
Com efeito, quando o Sr. Deputado diz "eucaliptos sim, mas mediante tabelas percentuais", tenho de dizer, Sr. Deputado, que não pode ser. Temos de dar a possibilidade aos agentes económicos de criar riqueza em Portugal, desde que isso não colida com o interesse da colectividade e desde que cumpram as regras técnicas previamente estabelecidas. Foi exactamente o que fizemos! Se ó Sr. Deputado assim o entender, pode propor outras medidas melhores.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, são 19 horas e 30 minutos, hora destinada a votações. Entretanto, como se inscreveram, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da