4716 I SÉRIE - NÚMERO 95

Vozes do PSD: - O ministro já aqui esteve muitas vezes e o Sr. Deputado nunca o disse!

O Orador: - O Sr. Ministro da Agricultura esteve aqui quando o afirmei.

Vozes do PSD: - Mas nunca nestes termos!

O Orador: - É indigno e imoral que um membro do Governo legisle em proveito próprio! Reafirmo as palavras que proferi aquando da minha intervenção e que venho, há alguns meses, a repetir na Assembleia.
O Sr. Ministro da Agricultura, eng. Álvaro Barreto, foi, antes de ser membro do Governo, administrador de uma das principais empresas de celulose. Quando entrou para o Governo suspendeu o seu mandato como administrador. Desde que está no Governo, já referiu por várias vezes, e é público, que deseja voltar para o lugar que abandonou. É sabido que esse lugar é ocupado por um seu familiar directo. E sabido que ele ocupará esse lugar quando sair do Governo, o que estará, eventualmente, para breve. É sabido, pois - e daqui não se poderá concluir outra coisa -, que o Sr. Ministro Álvaro Barreto, responsável máximo pela política agrícola em Portugal, legislador no caso presente, está a legislar em benefício próprio.
É sabido que isto é imoral em qualquer país do mundo, muito mais numa democracia como a nossa!
Assuma, pois, o Sr. Ministro as suas responsabilidades, porque eu assumirei as minhas. As palavras que disse tenho-as por certas e acredito que o Sr. Ministro, quando referiu que queria voltar à empresa, quer fazê-lo para, obviamente, beneficiar economicamente, o mais que puder, da legislação de que agora é autor. Tem ao seu dispor uma legislação que ele próprio produziu, com a qual não estou de acordo, contra a qual, tanto eu como a Sr.ª Deputada, nos temos batido, porque ambos sabemos que esta legislação não está ao serviço do País, mas sim ao serviço de interesses económicos muito particulares e particularizados, está a desertificar o País e a roubar o futuro a nós e aos nossos filhos. O que é grave! São eles que nos obrigam a dizer estas palavras!

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Eu ignorava que o Sr. Ministro da Agricultura estivesse metido nesta embrulhada!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Para exercer o direito da defesa da honra e da consideração.

Vozes do PCP: - Mas a honra de quem?! O Governo está presente!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): - O Sr. Ministro da Agricultura é militante do Partido Social-Democrata, é membro desta maioria, embora com mandato suspenso porque desempenha as funções de ministro.
Foram aqui produzidas afirmações não provadas, portanto, infundadas e que ofendem a honra e a dignidade de um representante deste Governo. Penso que não é digno desta Câmara que estas afirmações sejam aqui proferidas, particularmente se tivermos em conta que foram produzidas na ausência do visado.
Esta instituição, a Assembleia da República, deve, além de proporcionar um debate político sério, ser também um espelho de princípios éticos, pelos quais a sociedade portuguesa se pauta. Daí, o meu veemente protesto e a defesa da consideração e da honra da minha bancada, na pessoa do Sr. Eng. Álvaro Barreto.
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Luís Capoulas, finalmente, alguém se levanta para defender a honra do ministro. Louvo o seu acto, embora o tenha feito, na minha opinião, sem consistência. Apenas por solidariedade, eu teria feito o mesmo no caso de um ministro que tivesse algo que ver com os princípios que defendo.
No entanto, Sr. Deputado Luís Capoulas, contesto que não o fiz na ausência do Sr. Ministro Álvaro Barreto. Já o fiz outras vezes em que ele estava presente. Se hoje o não faço na presença do Sr. Ministro Álvaro Barreto é porque o Sr. Ministro, responsável máximo pelo assunto que estamos aqui a discutir, hoje se fez representar e não veio directamente a este Plenário, como seria de esperar.
Escrevi a minha intervenção antes de vir para aqui, na suposição óbvia de que o ministro da Agricultura viria defender os princípios que tem feito transitar para legislação. Não o fez, não me pode assacar culpas de falar na ausência do Sr. Ministro, pois não posso prever que os Srs. Ministros não venham aqui defender as suas políticas e mandem o Sr. Secretário de Estado, que o fará com brilhantismo que esperamos ver. Não está em causa, obviamente, a presença do Sr. Secretário de Estado, mas, sim, o facto de se dizer que fiz essas afirmações na ausência do Sr. Ministro da Agricultura. Já anteriormente tive o cuidado de dizer aqui ao Sr. Ministro que «o seu problema era o de que o eucalipto é uma fruta com muito 'caroço'. Se o eucalipto não tivesse tanto 'caroço', o Sr. Ministro não faria legislação deste tipo».

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tive ocasião de dizer isto aqui na presença do Sr. Ministro que não o pode desmentir.
Não pus em causa a dignidade do Sr. Ministro, pois apenas afirmei que o Sr. Ministro foi antes gestor de uma empresa de celulose e regressará a esse lugar por vontade própria, pois assim o tem afirmado. Não fui eu que o inventei e isto não questiona nada. Só afirmo que o Sr. Ministro está a legislar em causa própria e não pode fazê-lo. Existe legislação no Estado português que o proíbe. Cumpra-se!

Aplausos do PCP.