23 DE JUNHO DE 1989

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O Sr. Deputado José Mota traz a esta Assembleia um dos problemas mais candentes que pode vir a afectar a indústria portuguesa e fundamentalmente um sector primordial de uma região do Pais.
Se nada se fizer nesse domínio o vale do Ave, pode vir a ser uma segunda península de Setúbal. Devemos ter a clara consciência disso! Uma e outra vez se alertaram os poderes públicos para a forma como estava a ser negociada a adesão ao Mercado Comum em termos de têxteis. Não nos ouviram ou de nós discordaram. Neste momento era importante ouvir a bancada do PSD, era importante ouvir o que é que a bancada do Governo tinha a dizer relativamente às modificações que tenciona introduzir em termos de acordos firmados e sobre aquilo que há a fazer para que este estado de coisas ainda pudesse ser inflectido.
Porque se as negociações ficarem apenas com a óptica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é perfeitamente taxista em relação aos problemas dos têxteis, e se não for rapidamente chamado o Ministério da Indústria e Energia e a Secretaria de Estado da Indústria, se não foram ouvidos rapidamente os industriais através das suas associações. e as forças representativas do sector, nós vemos com a maior das preocupações, para não dizer com uma angústia certa, o futuro de uma larga camada do sector têxtil fundamentalmente da fiação nacional.
Por isso é que lhe faço-a pergunta a si, embora a resposta obviamente devesse ser dada pelo partido do Governo e muito particularmente pelo Governo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.

O Sr. José Mota (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, naturalmente que quero agradecer-lhe a forma simpática como se referiu à minha intervenção e dizer-lhe que comungo das suas preocupações - aliás, elas fazem parte da minha intervenção - e que também eu estranho que o partido maioritário nesta Câmara, que o partido responsável pelo Governo de há três anos a esta parte nada tenha a dizer sobre um assunto tão importante para o País, tão importante para uma grande parte da população.
Também estranho que isso aconteça, isso significa que o PSD às vezes tem pouca preocupação com alguns dos problemas que mais afectam os portugueses e que mais dificuldades poderão trazer para o nosso país.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É só para dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista, que tão açodadamente veio a terreiro neste período de antes da ordem do dia focar um assunto tão nobre, que o PSD está perfeitamente consciente e seguro de que o Governo deste país saberá defender em absoluto , os interesses nacionais nesse como noutros pontos e está, portanto, perfeitamente seguro e certo de que assim acontecerá.
É natural que V. Ex.ª esteja nervoso, como membro de um partido da Oposição está continuamente em sobressalto, continuamente desconfiará da acção. do Governo, continuamente esperará outras coisas, mais, melhor, porventura, mas por isso V. Ex.ª pode estar descansado não que eu queira minimizar, repare, a sua intervenção, que teve com certeza toda a razão de ser porque o assunto é grave e exige ponderação, mas o que lhe quero dizer é que esta bancada está solidária e confiante na acção do Governo.
A este propósito, chamo a atenção de V. Ex. a para a entrevista, hoje mesmo publicada pelo Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia num jornal diário, que, a nosso ver, desfaz por completo as dúvidas e as preocupações que V. Ex. e trazia já na bagagem da sua intervenção..

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.

O Sr. José Mota (PS): - Se não fosse esta última referência do Sr. Deputado Carlos Encarnação, eu ia perguntar-lhe se sabia do assunto que tínhamos estado a tratar, mas pela referência que fez à entrevista do Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia, Dr. Vítor Martins, verifiquei que conseguiu perceber minimamente o que se estava a tratar.
O que o Sr. Secretário de Estado diz hoje ao jornal "O* Comércio do Porto" é exactamente aquilo que ele dizia em 1986; só que aquilo que os empresários diziam em 1986, depois de ouvirem o Sr. Secretário de Estado Vítor Martins, é exactamente o contrário daquilo que dizem agora. Este é que é o problema.
Se o Sr. Deputado Carlos Encarnação quiser e tiver oportunidade de ler - algumas das entrevistas, que vêm no jornal "Primeiro de Janeiro", de alguns responsáveis associativos de hoje e se quiser ter a maçada de ler um documento que eu tenho aqui e que foi entregue pelo- presidente da PORTEX à CIP verifica que o Governo não está tão atento e que não se pode confiar' tanto nele como diz o Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP):.- Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foram; finalmente, publicadas as classificações da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior. No mesmo dia, fontes ministeriais garantiram aos órgãos de comunicação social, com evidente satisfação, que as notas tinham sido boas, que não havia por isso motivo para pessimismos ou receios infundados, tendo alguns órgãos de comunicação social feito eco desta ideia referindo que a média das classificações rondaria os 58%.
Não compartilhamos, infelizmente, dessa satisfação .governamental; sabemos, com pesar, que a maioria dos candidatos ao ensino superior não tem motivos para ela. Por várias razões.
. A primeira é óbvia: as notas não são boas. A confirmar-se a média de 58% nas classificações, há que fazer notar que um estudante que se limite a manter esse nível nas restantes fases do sistema terá hipóteses diminutas de acesso ao ensino superior. Conhecendo os níveis de classificação que têm sido exigidos nos anos anteriores facilmente se verifica que 58% é uma média baixíssima, inviabilizadora de quaisquer expectativas de ingresso.
Consideramos, porém, que nem sequer. é esta a questão. mais importante. Porque, fosse a média de 20% ou fosse a média de 90%, seria rigorosamente igual