4706 I SÉRIE - NÚMERO 95

posições respeitáveis das pessoas que serão fortemente penalizadas com as substanciais alterações que tais iniciativas provocam.
Uma pretensa necessidade de extracção de caulino para a economia nacional, como matéria prima para a indústria de cerâmica, papel, vidro e especialidades farmacêuticas, está na raiz de mais um problema dividindo a população de Barqueiros, no concelho de Barcelos, entre a agricultura e o caulino.
A população local opõe-se à firma interessada na sua tentativa de exploração, porque considera que tal actividade terá nocivos efeitos no impacto ambiental.
De facto, a exploração em causa situa-se no local mais central da povoação, muito próxima da igreja, cemitério, escola e aglomerado habitacional mais significativo e os habitantes locais baseiam a sua contestação na real implantação de uma nuvem de pó permanente, que trará graves consequências.
Embora esteja prometido que, feita a exploração, o terreno será reposto na sua orografia inicial, ponto é, que os interessados têm razão para desconfiar de tais propósitos, já que a extracção de caulino feita noutros locais há mais de vinte anos, deixou os terrenos abandonados, tal qual como quando se encontravam no fim da exploração, formando perigosas lagoas na época das chuvas, não se fazendo obviamente a rearborização prometida.
Para além destes nefastos efeitos constata-se que os poços, sitos em propriedades agrícolas, vão secando progressivamente, e as águas subterrâneas vão-se tornando leitosas.
Por outro lado a empresa concessionária não tomou quaisquer providências para evitar os prejuízos verificados no ambiente.
Tudo isto cria um natural clima de desconfiança entre as populações que vêem, com muita apreensão, o futuro da terra.
Daí, que se compreenda a atitude da população de não participar nas eleições para o Parlamento Europeu, bem como a atitude dos membros da junta e da assembleia de freguesia de se demitirem em bloco. Estas medidas, são, certamente, discutíveis, mas serão também a única forma de chamar a atenção, de forma eficaz, dos responsáveis pela situação.
Não pretendem os habitantes de Barqueiros negar a necessidade de obtenção desta matéria prima, o que não aceitam é que se passe por cima de tudo, num afrontoso desprezo pelos seus elementares desejos.
Perante este quadro que devia merecer uma séria reflexão, o poder instituído responde com o envio da Guarda Nacional Republicana, que constitui mais uma provocação e não o desejável diálogo que poderia conduzir à resolução do problema.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não é impunemente que se risca do mapa o tradicional aspecto de uma povoação que não tem só uma dimensão meramente estética e ecológica, mas que assume uma autêntica vivência humana, acumulada ao longo de séculos, à volta de realidades estruturais que fazem parte já do imaginário local.
Na igreja e no seu adro, na escola e no seu logradouro, sucessivas gerações desenvolveram os seus projectos e anseios comuns que não merecem ver destruídos de forma abrupta e definitiva.
Apelamos, assim, para a reflexão necessária por parte do Governo para que, também neste caso, tente ultrapassar a restritiva e limitada visão do cifrão, por mais significativo que seja, e respeite o Homem que vale mais que todos os bens, por mais respeitáveis que se considerem.

Aplausos do PRD, do PCP, de Os Verdes e de alguns deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barbosa da Costa: Conheço extremamente bem o problema de que acaba de falar.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP e enquanto deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, pude, nos últimos tempos, proceder a várias intervenções sobre a matéria e, por isso, como compreenderá, sintonizo-me por inteiro com as preocupações que expendeu e com as críticas que formulou.
Parece-me que, a nenhum nível, se pode continuar a admitir que, reiteradamente, sejam postas em causa instâncias elementares de acesso a uma melhor qualidade de vida por parte do povo de Barqueiros e, ao mesmo tempo, se assista impassivelmente a sistemáticas violações da lei, porque a empresa que alega legitimidade para extrair os caulinos persiste em não respeitar, sequer, uma portaria governamental, bem como muito do que se encontra disposto em lei como matéria mínima para que se possa proceder, sem degradação ambiental, a explorações deste jaez.
Além do mais, nós conhecemos a profunda indignação das populações e sabemos que elas têm levado a que, independentemente da militância em qualquer partido, a generalidade das forças políticas tenham dado apoio à luta do povo de Barqueiros. Quando digo «generalidade das forças políticas» é para dizer que há também, no partido do poder, no PSD, quem de forma alguma subscreva o comportamento do Governo e o comportamento das autoridades, para assim envolver tanto as forças policiais como aquelas que têm funções administrativas relevantes.
Por outro lado, sabemos - e com isto concluo - que têm vindo a público rumores e imputações claras de que existem ligações, por parte de membros do actual Executivo, a interesses, que são obscuros e estarão na base da manutenção de um verdadeiro estado de calamidade ou, pelo menos, de grande conflitualidade na zona de Barqueiros.
Há pouco pudemos verificar que o Sr. Ministro Silveira Godinho, em réplica ao Sr. Deputado Herculano Pombo, não foi capaz de desmentir, de maneira categórica, as insinuações que vêm veiculadas pela comunicação social e que têm sido produzidas pelos autarcas de Barqueiros e pelas populações locais.
A pergunta que lhe deixo no ar é a seguinte: acha que é esta a verdadeira razão pela qual a inércia do Governo subsiste ou, pelo contrário, entende que haverá outras razões? Em qualquer caso, o que lhe parece que, de imediato e com carácter de urgência, deve ser feito?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.