23 DE JUNHO DE 1989

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enormes investimentos, na área têxtil, para os países terceiros - "dar" a têxtil como moeda de troça,,,nunca seria mau negócio!...
E Portugal?.

Agora integrado no grupo maioritário (essencialmente os países do sul da Europa), Portugal terá assumido papel de relevo nesta fase do processo contestando o eventual - e pretendido por países terceiros - desmantelamento prematuro do AMF. IV e defendendo a manutenção de regras especificas para o comércio internacional de têxteis.

Não foi sempre assim. E Portugal - o Governo português, perdeu em 1986 - alguma "razão" quando aceitou a posição da CEE aquando das negociações- que conduziram ao AMF IV e que se traduziu em maiores facilidades às exportações para a CEE, com resultados hoje já bem visíveis, ao mesmo tempo que para o nosso país, como membro da CEE, se continuavam a impor restrições às suas exportações, não obstante declarações de "boas intenções",- de que agora se v8 o resultado:
Não foi nada que não vissemos e para que não tivessemos chamado à atenção do Governo, e eu próprio vim sesta Câmara falar do problema, em Fevereiro de 1986 (bem a tempo), secundando os alertas e as críticas então já feitas nomeadamente por estruturas sindicais.

Talvez valha a pena recordar alguns enxertos dessa intervenção, não para reclamar para mim ou para o PS o estatuto de "videntes", mas para que se note que afinal tudo se poderia ter acautelado se as nossas palavras, ao invés de nos falecem epítetos de: "visionários" da parte. da infalível maioria e seu governo; tivessem merecido a devida ponderação 'de quem de direito.

Disse em 6 de Fevereiro de 1986 que'" a 'abolição do Acordo Multifibras, com w consequente inserção do comércio internacional de têxteis nas regras do GATT, teria para rios consequências incalculáveis a médio prazo e certamente no imediato impediria a modernização da nossa indústria, ponto obrigatório de passagem para a defesa do sector e a melhoria sensível. das condições do que nele ' trabalham". "Será inaceitável que, à partida, se entenda a próxima renovação do acordo AMF' IV como sendo à última". Foi o repto que lançámos, sem que tenha, na prática, encontrado eco na. seguinte actuação do Governo do. Professor Cavaco Silva.
Ao tempo, como referi nessa intervenção, Portugal tinha acrescidas razões ,para travar qualquer liberalização face aos países terceiros. no âmbito do AMF,
quando foi a própria Comunidade que impôs contingentes às nossas exporttações de têxteis mesmo para o período post-adesão".

Isso não se fez, por razões ainda não explicadas, com as consequências que, hoje, mesmo os empresários não escondem, não obstante na altura alguns seus dirigentes associativos me ,terem considerado, pelo menos, alarmista.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades que se colocam às nossas exportações para a CEE são claras e cada vez maiores e os resultados dos compromissos de 1986 estão bem patentes no confronto entre as taxas de crescimento das importações da CEE provindas dos países terceiros e. as de Portugal. Bastaria atentar que, só para citar dois exemplos, as, importações provenientes da índia e do. Paquistão cresceram, em
1986 e 1987, respectivamente 140%, e 75%!

Sujeito a. concorrer com países como esses, ou a China a Coreia do Sul ou a também europeia Turquia, com custos de produção ainda inferiores aos nossos, multas vezes com matérias-primas, quando não (como é o caso da Coreia) com unidades com nível tecnológico superior ao normal no nosso País, Portugal, face às aberturas concedidas a esses países exteriores à Comunidade, tinha de perder.

Não se garantindo sequer um apoio firme e substancial para a modernização tecnológica - o alegado < medo" dós nossos parceiros em relação à têxtil nacional nunca fez sentido - em sequência e como consequência da liberalização que AMF IV já significou, comprometeu-se o futuro imediato de muitas empresas dependentes do mercado comunitário e pode ser tarde para defender o sector, com a importância e peso absoluto que hoje ainda tem em Portugal.

A recente declaração de Genéve assenta "na via da integração do sector têxtil e do vestuário no quadro do GATT".

É claro que se trata de um compromisso que permite diferentes interrogações, quase contraditórias. E se á Sr.º Tatcher diz que isso significa abolição pura e simples do' ÃMF e a Integração dos nossos sectores nas regras gerais do GATT já a partir de 1991, podemos entender - devemos defender - que nenhuma data foi estabelecida nem se aceita que o venha a ser, e por, isso- nada obsta à negociação de um AMF V e de outros mais, conquanto seja claro que o seguinte será sempre mais aberto que o anterior e que tendencialmente o comércio de têxteis e de vestuário virá a integrar-se no GATT.

Na sua sensibilidade e atenção às questões sociais e sindicais; que não,, infelizmente, pelo Governo, o Partido Socialista sabe que até 30 de Junho os vários participantes nas negociações do GATT deverão apresentar as suas propostas sobre aquela matéria.
Sabemos, também, que as confederações empresariais europeias do sector dos têxteis e vestuário defendem a eliminação progressiva e faseada do AMF, tendo mesmo apresentado um projecto que apontava para o seu desmantelamento apenas a partir do ano 2003, sujeito a várias condições e novas regras.

Entretanto, entre nós, a confiança e serenidade do presidente da PORTEX, em 1986, parece ter dado lugar, preocupação, quase ao desespero. Num documento recente do Sr. Alexandre Pinheiro dirigido à CIP a que pude ter acesso -.esse dirigente associativo referindo a existência de numerosas empresas em situação insuportável, confessa preverem-se ainda maiores dificuldades para este ano. E vou citar: "Se o acordo multifibras acabasse e ficassemos em comércio livre, dentro do GATT, isto significaria, para Portugal, uma autentica catástrofe neste sector,. pois penso que 60% das empresas .existentes não resistiriam."
. --Palavras do presidente do Conselho do Sector Têxtil, Vestuário e Calçado da CIP, preocupantes, ainda que seguramente tardias,. certo como é que teria sido bem mais fácil começar. a defender, em 1986 o que o Sr. Alexandre Pinheiro diz querer em 1989, isto é, e, volto a citar o seu escrito: "Não podemos de forma alguma e a nenhum preço concordar com o desmantelamento do multifibras (...)".

As organizações sindicais do sector, quer europeias quer. nacionais; pugnam. coerente e insistentemente pela continuidade de uma regulamentação especifica para