23 DE JUNHO DE 1989

O Sr. Raul Brito (PS): - Peço a palavra para interpelar artesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr.ª Presidente, certamente é do seu conhecimento que, nestes últimos dias, graves acontecimentos têm ocorrido em Timor-Leste e Jacarta. Têm sido presos centenas de timorenses é alguns estudantes que estudavam em Jacarta tiveram de. sé refugiar na Nunciatura Apostólica e na Embaixada do Japão.
Temos vindo a constatar, pela imprensa nacional quotidiana, que, quero governo da Indonésia, quer os corpos diplomáticos da Nunciatura do Vaticano e do Japão vão explicando a evolução da- situação. Entretanto, ainda ontem tivemos uma reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste e a verdade é que não temos qualquer informação oficial do Governo português sobre a situação.
Ora, os quatro estudantes timorenses são, para todos os efeitos, cidadãos nacionais e, ao abrigo do artigo 14.º da Constituição da República Portuguesa, têm o direito de ser protegidos.
Como esta comissão eventual, que tem responsabilidade de acompanhar esta situação, não dispõe de qualquer informação sobre a matéria e dada a gravidade da situação, pergunto à Sr.º Presidente se, junto da Mesa e da presidência, chegou alguma noticia, alguma informação, alguma posição do Governo português sobre estas ocorrências.
Estamos extremamente preocupados e queremos mostrar a nossa solidariedade para com esses cidadãos nacionais que atravessam um momento particularmente difícil, pelo que solicitamos que V. Ex.º tente obter alguma informação que esclareça os portugueses sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Raul Brito, neste momento a Mesa não dispõe dos elementos que solicitou, mas vamos procurar colher essas informações.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.º Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, ouvindo a interpelação que agora foi produzida pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, gostaria de dizer que se é certo que as noticias que temos ainda são altamente controversas, contraditórias e pouco fundamentadas, o que não nos permite tomar, como desejaríamos, uma posição de fundo em relação a este assunto, de qualquer modo, os factos ocorridos são suficientemente graves, ou melhor, indiciam-se como suficientemente graves, para acompanharmos a preocupação da bancada do Partido Socialista.
Assim, queríamos pedir que V. Ex. º, em nome desta Assembleia da República, solicite as informações necessárias sobre o assunto, para' que a Câmara fique devidamente informada.

A Sr. º Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação; como já havia dito, é exactamente isso o que a Mesa irá fazer.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Rui Silva (PRD): - É apenas para afirmar que acompanhamos as preocupações já expendidas pelos deputados que intervieram em nome das bancadas do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata.
Deste modo, desejavamos reforçar, em nome da nossa bancada, o pedido que foi feito, no sentido de que V. Ex. º diligencie para que, no mais curto espaço de tempo, possamos ser informados de qual é a actual situação, quer dos seis estudantes que neste momento estão nas Embaixadas do Japão e do Vaticano, quer das centenas de estudantes que, segundo a informação que recebemos, foram feitos prisioneiros em Dili e em Baucau.

A Sr.ª Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Jorge Lemos também pediu a palavra, , penso que para interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Exactamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, como compreende, colocada a questão, tal como foi pelo Sr. Deputado Raul Brito, quanto à situação de desrespeito claro de direitos humanos, quer em Timor-Leste, quer no próprio território da Indonésia; também o meu grupo parlamentar gostaria de se associar à preocupação, já aqui manifestada, solicitando á Mesa que promovesse à's diligências já referenciadas.
Creio ainda que, tendo a conferência de líderes parlamentares acompanhado o problema da questão de Timor, em colaboração com a comissão eventual, se justificaria que, no mais curto prazo possível, essa mesma conferência ou a comissão eventual pudessem reunir com a presença do responsável governamental, para que se pudesse fazer o ponto da situação quanto às noticias que tem sido divulgadas e tornarmos conhecimento também das medidas que o Governo português tenciona adoptar face ao agravamento da situação nesse território; ainda sobre a administração portuguesa.

A Sr.ª Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. As suas sugestões serão transmitidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Natana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, queremos também associar-nos à preocupação já manifestada por outras bancadas, relativamente a este problema no sentido de realmente a Assembleia da República ser: informada do verdadeiro estado da questão e das noticias que têm vindo na imprensa.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.