4708 I SÉRIE - NÚMERO 95

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Vou responder, obviamente, à solidariedade manifestada pelo Sr. Deputado João Teixeira que, como eu, é natural e residente na zona de Chaves, na zona em causa e se me permitissem, a Sr.ª Presidente e a Câmara, eu ia dizer apenas só mais uma palavra sobre esta situação. Aliás, o meu colega e amigo João Teixeira compôs bastante bem a minha intervenção no sentido de que ficasse claro que não foi uma trovoada vulgar e, infelizmente, muitas situações calamitosas por esse país ocorrem e nós vimos aqui denunciá-las.
Na realidade, há estragos e prejuízos importantes. Há uma estrada, que é uma estrada nacional e f az a ligação entre Chaves e Bragança, que está coitada porque a ponte foi levada pela enxurrada. Esta não é uma situação vulgar, é uma situação de extrema penosidade a que nem a autarquia de Chaves nem a autarquia de Valpaços terão condições económicas ou técnicas para fazer face em toda a sua magnitude.
Portanto, renovo o meu apelo e o apelo do Sr. Deputado João Teixeira ao Governo, nomeadamente ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para que tomem medidas imediatas e concretas no sentido de auxiliar estas já tão carenciadas regiões.

A Sr.ª Presidente: - Estão inscritos para fazerem intervenções os Srs. Deputados do PSD, Guerra de Oliveira, Manuel Martins, Assunção Marques e Luís Rodrigues, mas neste momento não se encontram presentes.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.º Presidente, é para sugerir que, uma vez que esses Srs. Deputados se encontram momentaneamente ausentes da Sala, pudessem intervir desde já oradores de outros partidos que estejam inscritos, ficando os Srs. Deputados do PSD para o fim.

A Sr.ª Presidente: - É exactamente isso que vamos fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É justamente para fazer uma interpelação no sentido de dar o meu acordo acerca da intervenção do líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.
Seguindo a ordem de inscrições de que dispomos, dou agora a palavra ao Sr. Deputado José Mota, para uma intervenção.

O Sr. José Mota (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O AMF - Acordo Multifibras (em curso na sua quarta versão) - estará definitivamente condenado? E depois de 1991 será possível a imediata integração do comércio internacional de têxteis nas regras gerais do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)?
Estas as duas principais interrogações que se colocam numa altura em que importantes e provavelmente decisivas discussões se travam ao nível mundial no quadro das negociações do GATT, sobretudo depois da última reunião de Genéve, onde se debateu a sequência a dar à tão falada declaração de Punta del Este.
O que está naturalmente em causa é a liberalização total do comércio mundial de têxteis ou a manutenção de regras específicas para este sector (com um «AMFV» ou qualquer outro) que, atendendo às particularidades e enorme importância que essas indústrias detêm nos países industrializados, maxime na CEE, as proteja de uma concorrência desleal, porque baseada em custos e condições gerais flagrantemente distintas, de outros grandes produtores e potenciais fornecedores do mercado mundial - os chamados países terceiros, essencialmente asiáticos, mas também sul-americanos.
O espectro da eliminação imediata e unilateral do acordo específico para o comércio de têxteis foi arredado, o que é significativo e muito positivo, pese embora a pouca consistência ou mesmo dubiedade da declaração final de 8 de Abril em Genéve não ser o garante que se desejava para o futuro da regulamentação daquele comércio.
De facto, diz-se na aludida declaração que: «Os participantes nas negociações esforçar-se-ão por melhorar a situação do comércio, abrindo uma via à integração do sector de têxteis e do vestuário no quadro do GATT.»
É, ainda assim, mais significativa a declaração do representante da CEE para o Comité das Negociações Comerciais feita no final daquela reunião, particularmente quando refere que «(...) só a redução progressiva e a eliminação das distorções que caracterizam actualmente o sector têxtil permitirá o processo de integração gradual».
Importantes serão, também, as conclusões da reunião do Conselho de Ministros da CEE de 24 de Abril no que concerne a estes aspectos, ao referirem que a integração «(...) deve fazer-se progressivamente e na base do reforço das regras e disciplinas. Os objectivos da negociação, na base do processo de integração, devem ser os seguintes: abertura generalizada dos mercados de todos os países participantes no comércio têxtil/vestuário; igualização das condições de concorrência (subvenções, dumping, contrafacção (...)); entrada em funcionamento de um mecanismo transitória de salvaguarda adaptado ao comércio têxtil/vestuário».
Mas dentro da CEE as posições dividem-se.
Na actual fase do processo, os «liberalizantes», encabeçados pelo Reino Unido da Sr.ª Tatcher, que incluem, também, a RFA, a Dinamarca e a Holanda, parecem pretender sacrificar o sector têxtil europeu a outros interesses, para si mais lucrativos, na senda de uma política de total liberalização em que «as regras do mercado» tudo resolverão...
Não se estranham, pois, as posições do Governo britânico, como se compreendem os objectivos dos seus correspondentes dos Países Baixos e da Dinamarca, para quem é bem mais importante o comércio do que a indústria de têxteis. E é claro que a Alemanha, para além do seu posicionamento político, surge no «grupo» a defender a total abertura do mercado de têxteis como grande potência que é em vários domínios, ao mesmo tempo que, como se sabe, tem vindo a fazer deslocar