4704 I SÉRIE - NÚMERO 95

Naturalmente, que o Sr. Presidente da República não se poupou e o Sr. Deputado Carlos César, - tal como eu testemunhou-o - a louvar e reconhecer o grande desenvolvimento que se verifica nos Açores quando comparado com os tempos pré-25 de Abril.
A folhas tantas na sua intervenção, ele formula o voto de que o poder executivo a nível nacional tenha mais compreensão para com as autonomias regionais, acudindo a todo o processo e mecanismo de desenvolvimento.
Pergunto ao Sr. Deputado, concordando aliás, com esta afirmação, se não podemos ir mais longe e já estamos aqui nesta Câmara, formulo um voto muito sincero de que os nossos colegas deputados possam também eles visitar os Açores e contactar as nossas realidades, porque sem o auxílio e compreensão desta Câmara, que é o órgão de soberania por excelência, e sem o contributo dos seus 245 deputados naturalmente que não poderemos continuar a desenvolver como queremos as autonomias regionais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos César tem a palavra para responder se assim o desejar.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para não consumir muito tempo direi apenas o seguinte: estamos empenhados em melhorar todos os mecanismos constitucionais e institucionais em cooperação com os órgãos de soberania nacionais e regionais que façam ir mais longe a autonomia no sentido do seu aperfeiçoamento.
Gostaria no entanto de chamar à atenção V. Ex.ª, para o facto de nunca ter elogiado os benefícios da governação dos Açores. Não confunda isso com os benefícios institucionais decorrentes da auto-governação dos Açores. São dois planos diferentes e coloquei--me naturalmente no segundo.
Desejaria, para finalizar, registar com alegria a congratulação de V. Ex.ª por quase todo o teor da minha intervenção, registando também com apreço, o silêncio que teve sobre as minhas considerações em relação ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo da República.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e da dignidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos César, eu nunca diria que o Sr. Deputado tinha louvado a governação regional - o pasmoso seria o contrário! Não o fez o Sr. Deputado Carlos César, mas fê-lo o Sr. Presidente da República o que para nós é mais honroso e satisfeito desculpe-me que o diga.
Por outro lado, a sua intervenção tratava fundamentalmente da presidência aberta e dos benefícios daí colhidos; exaltava mas penso que não confrontava nem punha no mesmo plano o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro.
Tratava-se de pôr aqui em relevo uma situação que se viveu há bem pouco tempo nos Açores e portanto, foi só a isso que me limitei e cingi sendo certo que
teria capacidade, vontade e interesse em responder-lhe também na outra parte, o que poderei fazer noutra ocasião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos César tem a palavra para dar explicações.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo a continuação do silêncio do Sr. Deputado Ourique Mendes, a que adicionou, com alguma naturalidade, alguma atrapalhação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para levar ao vosso conhecimento que se encontra entre nós um grupo de alunos, acompanhado dos seus professores, do Colégio Teresiano de Braga, a quem saudamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje vamos falar-lhes da Área Metropolitana do Porto, zona de grande crescimento urbanístico mais ou menos ordenado, de forte concentração demográfica, com graves carências habitacionais, incluindo nos núcleos históricos do Porto e de Gaia, de deficiente rede viária, que impõe condições difíceis de acessibilidade e de circulação de trânsito, de crescente degradação ambiental, de arrastamento sistemático dos projectos de construção das infra-estruturas fundamentais para o bem-estar, progresso e desenvolvimento, apenas alvo de eloquentes promessas em vésperas de eleições, logo esquecidas rio virar da esquina do tempo eleitoral.
É a nova ponte ferroviária e os seus acessos, que deviam ter sido concluídos em 1988 mas cuja inauguração se deve aproximar das eleições de 1991...
É a nova ponte rodoviária sobre o Douro e os seus acessos, cuja construção foi anunciada na campanha de 1987, com sorte, talvez se inicie nos primeiros meses de 1991...
São os crescentes atrasos na construção das vias da cintura interna do Porto e Gaia, dos lanços das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Vila Real-Bragança, da variante à Estrada Nacional 109 na zona de Espinho e Granja e da ligação de Espinho à Auto-Estrada 1...
É a falta de apoio à recuperação das zonas históricas do Porto e Vila Nova de Gaia, onde milhares de famílias vivem em precárias condições de habitabilidade e segurança, abundando situações de emergência e de ruína de facto, a exigir medidas urgentes para prevenir eventuais tragédias...
É todo um drama do quotidiano de uma em cada três famílias a viver em bairros clandestinos, de barracas, de partilha de habitações em fogos sobreocupados, na maior parte dos casos sem rede de esgotos e/ou de abastecimento de água, sem adequados equipamentos colectivos, com escassez de creches e de jardins infantis...
São as horas perdidas diariamente nos percursos realizados entre a habitação e o local de trabalho, nos insuficientes transportes públicos urbanos e suburbanos, que se movem com dificuldade no trânsito caótico de toda a Área Metropolitana do Porto, que, no entanto, atinge o máximo de saturação na ligação entre