4700 I SÉRIE - NÚMERO 95

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, vamos, em primeiro lugar, discutir a proposta de lei n.º 106/V e depois seguir-se-ão as ratificações.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, no boletim informativo consta, em primeiro lugar, a discussão das ratificações e só depois a da proposta de lei n.º 102/V, que agora passaria a ser a proposta de lei n.º 106/V.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, exactamente por isso é que eu fiz a rectificação ao boletim informativo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sendo assim, Sr.ª Presidente, confirma-se que a proposta de lei n.º 106/V é p primeiro tema de debate no período da ordem do dia.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, o relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna e a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança - ano 1988, bem como outras matérias, serão votadas às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, na última reunião plenária, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; a diversos ministérios e às Câmaras Municipais de Santo Tirso e Gondomar, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Mota, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Apo-linário.
Deu ainda entrada na Mesa o projecto de deliberação n.º 49/V, propondo a constituição de uma subcomissão permanente de justiça e assuntos prisionais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Falar de portugalidade, em Guimarães, é como desdobrar um velho pergaminho a que nem o tempo nem as sucessivas repetições tiraram valor ou interesse.
Estamos no local onde, a 24 de Junho de 1128, se abriu o último período da história do Condado Portucalense e, a distância de três lustros, a independência de Portugal se vislumbrou.
Não posso esconder a admiração que me merece a figura de Dona Teresa cuja acção, marcada pela valentia e pela astúcia, contribuiu para anexar o Condado do Reino de Leão. Deixemos mesmo em julgado, a orientação galiciana que deu ao seu Governo. Aqui, talvez os ditames do coração, conjugados com a força militar que encontrou no Conde de Trava e no Arcebispo Gelmires, tivessem ditado opções políticas e estratégicas que, analisadas ao longo de todos estes séculos que nos separam, surgem como que embuídas de um, isto de amor-engenho e astúcia governativas. Portugal tem, no entanto, raízes mais longínquas do que as lançadas pela Bela Tereja.
Não, no que diz respeito às fronteiras geográficas ou no que concerne ao desejo de autonomia relativamente a Leão e Castela, mas na sua identidade cultural que se pode encontrar nos legados que nos deixaram os vários povos que por aqui passaram. Neste contexto, Guimarães emerge da penumbra dos séculos como um marco histórico e decisivo, como marca indelével de portugalidade, como reflexo vivo e inequívoco de autonomia como Estado, a partir da primeira metade do século XII.
Indo mais longe vamos encontrar esse desejo no papel histórico de Vímara Peres na presúria de Portucale. Relembremos que embora ainda não houvesse o sentido da independência das terras, nem a nobreza do ocidente peninsular a cultivasse em relação aos reis de Leão, havia por parte destes e, sobretudo, daquela, a necessidade de prosseguir a reconquista que impunha às partes necessidade de alianças para ocorrer a estas e outras frentes de batalha. Ora tudo leva a crer que aquele presor estava ligado à colina de vima, que foi o berço de vimaranes, o futuro Castelo de Guimarães. Manteve-se o vínculo nos sucessores de Vímara Peres; seu filho Lucídio Vimaranes, que juntamente com Hermenegildo Guterres, presor de Coimbra, foi governador de Portucale e viria mais tarde a dominar a comarca de Tui. Importante também é o caso da Mumadona Dias, neta de Lucídio e mulher do Conde Mendo Gonçalves, que fundou o Mosteiro e o Castelo de São Mamede que veio a ser o berço da cidade de Guimarães. Mas, D. Afonso Henriques é aquela imagem e símbolo que dá forma e traduz a vontade de um povo que quis ser Nação livre e soberana.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pergunto-me muitas vezes que fazemos nós, Vimarenenses actuais, para sermos merecedores deste passado. Interrogo-me, com certa veemência sobre que poderes nós vimarenenses fazer para continuarmos na senda dos nossos antepassados.
Aqui nasceu Portugal! Aqui foi sempre o maior e o mais importante centro político e económico da Nação que estão nascia para a portugalidade. Este património histórico acarreta e traz até nós responsabilidades acrescidas, porque não haveremos de querer legar aos vindouros apenas a imagem de que vivemos nesse passado histórico-heróico. Guimarães não pode nem deve contentar-se com as glórias de um passado que, de longínquas, se escondem na poeira dos séculos. Os nossos filhos exigem mais de nós; os nossos contemporâneos olham para nós com um misto de desconfiança e desespero por ainda não souberam dar-lhes a satisfação e o orgulho necessários de serem vimarenenses. Não bastará durante sempre dizermos: aqui nasceu Portugal.
É imperioso dizer também: aqui continua Portugal. Foi essa talvez a mensagem que o Sr. Presidente da República quis transmitir quando, em Setembro de 1986, aqui assentou a sede da sua presidência aberta. Se S. Ex.ª quis começar aquela prática no local que foi berço de portugalidade, não podemos ficar apenas contentes ou saciados por esse evento. Torna-se ir mais além, penetrar na consciência dos vimarenenses, colocar em cada um a inquietação e o desejo de regressarem ao esplendor e desenvolvimento dos séculos passados.