4696 I SÉRIE - NÚMERO 95

vantagem (mas a que preço!) de acelerar todo este processo, embora tendo como contrapartida, e em face das declarações dos responsáveis, procurar virar a opinião pública contra a PSP quando tinha havido até agora um esforço grande, que começou a seguir ao 25 de Abril, no sentido de uma «progressiva melhoria da imagem das forças de segurança perante o público, em resultado de acções com sentido predominante pedagógico, visando melhorar o relacionamento cívico entre os agentes das forças de segurança e os cidadãos».
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como é possível a Assembleia da República e/ou os partidos da Oposição não serem informados pelo Governo, na altura própria, do que se estava a passar? Não era grave? Não é grave? Ou será que os partidos da Oposição não têm nada com isso? Ou é necessário haver problemas para o Governo começar a dar provas de alguma preocupação e, inclusive, fazer um apelo aos partidos da Oposição para o seu sentido de Estado e de responsabilidade? Quem é o culpado? Por que é que só agora se perspectivam as propostas concretas? Por que é que só agora se amite o diálogo? Haverá potencialmente outros problemas ou áreas críticas para os quais terá de haver uma atenção especial?
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Será este o relatório que se esperava relativamente à «situação do País no que toca a segurança interna»? Só com grande dificuldade e talvez uma fértil imaginação será possível descortinar algo de relevante, quando foram e são tão grandes as preocupações que a Lei de Segurança Interna suscitou e suscita e são tão «irrelevantes» as questões abordadas neste relatório que, como dizíamos há um ano a propósito do 1.º relatório, que não podem ser só interpretados como uma «questão de estilo», nem sequer o facto de este ser só o segundo relatório pode justificar.
Uma coisa, no entanto, é de assinalar neste relatório relativamente ao anterior: enquanto no anterior os méritos da «atenuação dos factores potencialmente geradores de tensões sociais e de perturbação da ordem e da tranquilidade pública» eram atitudes ou resultados das políticas governamentais, em especial na área económica, financeira e social, com especial relevância para a redução da inflação, neste relatório todos estes factores estão omissos, levantando-nos uma grande interrogação: se, no ano de 1987, os resultados positivos eram os resultados da redução da inflação, como é possível manter resultados referidos como igualmente positivos com um tão grande aumento de inflação no ano de 1988?

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Aguardamos que o Sr. Ministro nos esclareça como é que compatibiliza estes dois factores, que é o mesmo que dizer que resolva este enigma que o próprio Governo criou.
Por último, e sublinhando as palavras ontem proferidas pelo Sr. Ministro da Administração Interna, com as quais concordamos, uma palavra de homenagem para quantos, com sentido de missão e de serviço a Portugal faleceram ou se incapacitaram no cumprimento dos seus deveres.

Aplausos do PRD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para formular esclarecimentos. Contudo, tanto o PCP como o PRD quase não dispõem, de tempo, pelo que solicito o favor de serem muito rápidos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, de facto, cinco segundos não dão sequer para eu dizer o que acabo de já ter dito, isto é, não chegaram a ser aquilo que eu desejaria que tivesse sido.
Como necessito de algum tempo mais, tenho a complacência da Mesa ou tenho de renunciar ao pedido de esclarecimento que desejava fazer ao Sr. Deputado Marques Júnior.

A Sr.ª Presidente: - Julgo que a Mesa não poderá conceder tempos, uma vez que também não concedeu em situações anteriores.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS); - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O que temos a dizer em relação ao relatório sobre a situação do País em matéria de segurança interna é simples. Trata-se de uma fotografia do que se passou atrás, uma fotografia já amarelecida, que pouco tem a ver com os problemas de segurança interna, que neste momento devem preocupar esta Câmara e os cidadãos.
Toda a gente fala dos problemas de segurança interna e quer fazer críticas ao relatório mas, ao mesmo tempo, não repara que, com essa atitude, continuam a desarmar o Estado contra a criminalidade violenta. Dizer nos jornais, fazer visitas, fazer propaganda, criar estados de opinião para que sejam admnistiados e tratados benevolamente, ou que sejam compreendidos os problemas dos autênticos terroristas não é, com certeza, contribuir para a solução dos problemas de segurança interna do Estado português.
Não podemos ter dois pesos e duas medidas, não se pode vir aqui tratar dos problemas que não interessam a este relatório, como, por exemplo, o da sindicalização da Polícia, e calar problemas que neste momento preocupam a sociedade portuguesa, como os terroristas que por aí continuam a dar conferências de imprensa.
Não se pode falar de droga sem falar do grande julgamento que está a decorrer em Lisboa, de uma das maiores redes de tráfico de droga que existiram em Portugal, a chamada rede da índia e do Paquistão, onde estão a ser julgados cerca de 70 ou 80 traficantes com os seus patrões.
Não se pode falar do relatório sobre a segurança interna sem que se refira que todos os dias a criminalidade aumenta sob as mais diversas formas e a nossa juventude está a ser arrastada constantemente para novas formas de insegurança para as suas famílias.
Penso que estes assuntos deveriam ser tratados aqui por todos os partidos se realmente quisessem discutir o problema da segurança interna e não deitar areia para os olhos - que é também uma das formas de colaborar com este Governo - calando aquilo que não deviam calar.
Por isso, Sr. Ministro, não vamos criticar nem positiva nem negativamente, o seu relatório sobre a segurança interna, porque se trata realmente, de um documento antigo, já histórico como qualquer outro e que