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I SÉRIE — NÚMERO 95
o centro tecnológico têxtil, o Instituto do comércio externo português, a Universidade do Minho que reputo de capital importância para Guimarães, a Escola da Cantaria de São Torcato, os quartéis dos Bombeiros das Taipas, para Vizela e Guimarães, o Centro de Saúde, etc.
O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — O pior é que os de Vizela também querem.
O Orador: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Sei que toda esta obra não chega nem é tudo, mas deixem--nos continuar esta caminhada. Permitam que continuemos a pugnar e a lutar pelo bem da nossa terra, evitando que outros, a troco de falsas promessas, ou com a demagogia da promessa nunca cumprida, venham dizer e prometer mundos e fundos sem contudo, esclarecerem, donde vem o dinheiro, como vem e quando vem. Prometer é fácil, fazer é bem mais difícil. Ao Governo se exige que compreenda e respeite os anseios de cada terra ou de cada cidadão, cumpre-lhe estar atento às necessidades, hierarquizar propriedades, estimulares acções, de forma a manter o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do todo nacional, tendo em consideração valores históricos, interesses culturais e a própria produtividade. E neste ponto, o da produtividade, sejamos claros: O País não pode distribuir riqueza e não a produzir. Ora Guimarães é um concelho rico de História, rico de inteligência, rico de trabalho, rico de iniciativa, rico de realizações. Mas a sua maior riqueza, o seu maior tesouro consiste no orgulho que os seus filhos sentem de serem vimaranenses. É esse o tesouro que queremos preservar e aumentar porque falar de Guimarães é ter presente o sentido sagrado da Pátria que ali nasceu.
Num momento histórico em que o sentimento de nacionalidade tende a diluir-se no conceito de espaços transnacionais. Não é inócuo que aqui afirme a necessidade de institucionalizarmos o dia 24 de Junho como marco importante no progresso que conduziu ao nascimento e existência da Pátria portuguesa que três séculos depois daria «novos mundos ao mundo».
Hoje ainda e, como então, Guimarães pretende estar na primeira fila e os seus filhos unidos numa vontade tornada crença, tudo farão para, ao lado de todos os portugueses, contribuir para o desenvolvimento de Portugal no contexto europeu. É este o nosso propósito, esta a nossa certeza.
Aplausos do PSD.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Com Vizela ou
sem Vizela?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Se o Esteves Cardoso tivesse ouvido esta intervenção, convidava-o para o tempo de antena.
Risos do PCP.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presi-dente, Maia Nunes de Almeida.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.
O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida política, social e cultural nos
Açores atravessou recentemente momentos de grande elevação e, simultaneamente, de grande euforia, com a realização, naquela região autónoma, durante cartoze dias, de mais uma «presidência aberta» de Mário Soares.
Num momento em que a temática descentralizadora em Portugal permanece na ordem do dia do debate político, com os esforços e contra-esforços que suscitam os projectos de regionalização do território continental, o estabelecimento da presidência da república nos Açores veio legitimar as características de projecto nacional das autonomias insulares e, mais do que isso, associá-las pública e formalmente ao nível institucional mais elevado do Estado.
As autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira, que se diferenciam das soluções propostas para a regionalização do continente, que se referenciam numa ordem de causas e efeitos dissemelhantes, têm, porém, em comum, a percepção das inconveniências para o seu desenvolvimento integrado de uma subordinação integral a um poder longínquo, narcisico e centralizado, cujo espelho actual — o «cava-quismo» — se revela como um redobrado factor perturbador da unidade nacional, entendida como a unidade política e a solidariedade social entre os portugueses.
Os açorianos testemunham um passado, amplamente comprovado por este mundo fora, em que o desenvolvimento de regiões pobres sustentado num papel dominante ou exclusivo dos poderes centrais não é bem sucedido e por vezes não é seriamente tentado. Mas testemunham também, no momento que passa, que um poder regional que seja julgado como um núcleo marginal de competências e afogado por um poder político «nacional-maioritário» que se designa na primeira pessoa do singular, não se afirma, não se tranquiliza, não aproveita a região não aproveita para o País.
Importa, pois, cada vez mais, exigir do poder executivo a nível nacional uma nova compreensão para as regiões insulares, cuja afirmação e êxito já não se centra fundamentalmente nos seus modelos organizacionais, mas sim na solidariedade e maior disponibiliza-ção de recursos exógenos para o seu completo exercício.
Afirmo-o, com a carga de insuspeição de quem até não deseja insucessos ao partido que é maioritário em ambas as regiões autónomas.
Importa, pois, alertar o País e certos responsáveis políticos, que a reflexão sobre os designados «custos da insularidade» não é figura de retórica oportunista, nem é uma invenção parasitária dos portugueses dos Açores e da Madeira.
Nos Açores, as onerações dos bens de consumo corrente e de equipamento em consequência do transporte marítimo ou aéreo; pela mesma razão, a penalização das exportações; os custos na educação e na saúde multiplicados por nove pela descontinuidade territorial; todas as envolventes da comunicabilidade interna da Região e da sua cadeia económica; a pequena dimensão da terra e o exíguo mercado local do País; o seu distanciamento em relação ao centro do País; as carências energéticas; a rotina do processo produtivo e a sua inevitável especialização cíclica e altamente dependente, sempre determinaram essa percepção de sobrecustos e relevaram essa desvantagem comparativa, que ainda hoje coloca os açorianos 407o abaixo do rendimento per capita nacional.