4710 I SÉRIE - NÚMERO 95

o comércio internacional de têxteis que, por um lado, salvaguarde a indústria europeia e, por outro, obrigue à melhoria das condições sociais em todos os países que pretendam competir em pé de igualdade no mercado mundial.
Mas até agora, pelo menos nesta Câmara, desconhece-se em absoluto qual será - se é que já se definiu - a posição que a CEE vai defender.
Não se sabe, nomeadamente, qual a posição e que propostas terá o Governo português. Contudo, foi para nós extremamente preocupante ter ouvido o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmar, no final de uma reunião com as associações empresariais do sector, que Portugal tem de se preparar para o embate que significará o fim do AMF em 1991.
Quererá isto dizer, que o Governo português tem uma posição em Bruxelas e outra em Portugal? Será, então, que este Governo está, por obrigação, com os outros países do sul da Europa, mas, pelo coração está com a Sr.ª Tatcher?
E depois de declarações públicas deste tipo, que são naturalmente ouvidas (embora desejássemos que o não tenham sido) por aqueles países que queriam o fim do AMF já, que força negociai terá o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou qualquer outro, dentro da CEE e, para mais, que consistência é dada a uma (desejável e esperada) posição de força da Comunidade perante os países terceiros no próximo futuro deste processo negocial?
Não nos espantaria ver em breve a Indonésia (o primeiro país a apelar ao fim imediato do AMF IV) a elogiar Portugal, pois que seria suposto ser o nosso país um dos principais e mais intransigentes defensores de novas e mais renovações do Acordo Multifibras...
Os problemas são problemas nacionais em que todos têm de se empenhar, mas onde as posições têm de ficar muito claras para que se saiba com o que e com quem contamos e o que nos pode esperar no futuro mais ou menos imediato.
Como já outras vezes temos dito - e, infelizmente, parece não ser por demais repeti-lo - o sector têxtil português é demasiado importante para que se brinque com ele.
Como poderemos jamais aceitar que as nossas empresas e os muitos milhares de postos de trabalho delas dependentes, possam ser postos em causa a troco de jogos políticos de bastidores, interesses nebulosos e duvidosos para o País, pois está em causa o sustento de mais de meio milhão de portugueses.
Para terminar, um apelo a todas as forças sociais e ao Governo, para que sejam capazes de encontrar soluções que permitam levar à prática as palavras do vice-presidente da Comissão Europeia, Sr. Frans Andriessen, de visita a Portugal actualmente quando afirmava que: «Faltará ainda muito tempo até quer termine o AMF»!...
Se assim não for, o sector têxtil português sofrerá no futuro imediato horas bem amargas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.
Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, há pouco foi-nos solicitado o acordo para que fosse possível a realização de duas rondas de intervenções no período de antes da ordem do dia. Não obstaculizámos a que em relação aos outros partidos tal se verifique, como acaba de suceder com o Partido Socialista, e pensamos que as expectativas criadas em relação aos demais partidos deveriam ser cumpridas.
Contudo, como não fomos, entretanto, informados se tinha havido qualquer alteração a esta sugestão, gostaria de ver isso clarificado e, pelo nosso lado, não objectamos a que se prolongue o período de antes da ordem do dia por mais uns quinze a vinte minutos de forma a que o PSD e nós possamos igualmente fazer intervenções.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, sendo naturalmente beneficiário avançado do consenso, não ficaria de bem com a minha consciência se não confirmasse que efectivamente tinha sido esse o entendimento que procurei conseguir nas bancadas - e que na altura consegui. Penso, portanto, que o PSD e o PCP deverão ter o mesmo direito que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para o mesmo efeito.
.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, o PSD já brindou os partidos da Oposição com a oportunidade - que não usou - da intervenção do deputado do PSD que não estava presente para a fazer. Mas, de qualquer das maneiras, o PSD não quer deixar de dizer que estará eventualmente de acordo com uma prorrogação do período de antes da ordem do dia de quinze minutos e não mais.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, será uma prorrogação de mais quinze minutos para além da hora a que nos encontramos e que já ultrapassou em dez minutos o período de antes da ordem do dia inicial.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero manifestar o meu inteiro acordo e aplauso à intervenção que acabou de ser feita pelo Sr. Deputado do Partido Socialista.