4720 I SÉRIE - NÚMERO 95

as câmaras municipais ou uma qualquer tentativa de poder discricionário por parte do poder central.
Não tenho a pretensão de convencer aqui os que assumem, por obrigação ou disciplina, o papel de profissionais da negativa. Mas tenho obrigação de afirmar, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a crescente e íntima ligação entre os técnicos florestais do Estado e os autarcas não pára de incomodar muita gente.
E não é, decerto, por causa dos conflitos de competências...
Todos os que continuarem a não querer entender a verdade e a transparência de atitudes da administração que quisemos consagrar num conjunto harmónico de regras a fim de se evitar a florestação onde se queria, o que se queria e como se queria, estarão a teimar numa causa que em nada contribui para ajudar os muitos agentes florestais - privados, públicos e associativos - a olharem a floresta à dimensão nacional que já hoje ocupa.
Aos ecologistas, defensores de princípios nobres e altruístas, aqui tributo a minha homenagem.
Aos que, escondidos com essa capa, pretendem impor, em particular no interior do País, modelos de subsistência, para, nas suas horas de lazer, terem o escape da descoberta, aqui apelo para a sua consciência cívica de ajudarem o País que, certamente, também amam e por isso o hão-de querer com árvores, com sombra, mas também com riqueza.
Ao Estado cabe garantir que a intervenção do homem não destrói ou perturba irreversivelmente os recursos naturais, água, solo e ar.
É isso que o Governo garante com a política florestal, com a legislação florestal vigente em Portugal, sem que isso sirva de pretexto para trepar em busca de um qualquer poder gratuito, conflitual ou discricionário. Sejamos construtivos e ajudemos Portugal e os portugueses a trilhar caminho equilibrado de desenvolvimento harmónico e sustentado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo, Rogério Brito...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, se me permite, é para esclarecer V. Ex.ª e a Mesa de que me inscrevi para defesa da honra e da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Então, anunciarei primeiro os nomes dos Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado e dar-lhe-ei a palavra em seguida, Sr. Deputado.
Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rogério Brito, Ilda Figueiredo e António Campos.
Para defesa da honra e da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, sinceramente, pensei que iria aclarar algumas das dúvidas que levantei quanto à legitimidade de determinadas «ligações perigosas, escorregadias» e menos claras entre o titular da pasta da agricultura e os interesses económicos em causa.
Outrossim, o Sr. Secretário de Estado aproveitou para me chamar ignorante por eu não saber - pasme-se! - que quem faz os decretos-lei é o Governo e não o Sr. Ministro da Agricultura.
É claro que posso não saber muitas coisas mas como lido com o Diário da República, há já alguns anos, já tinha «reparado» que a publicação da legislação é dividida por ministérios... Também já tinha «reparado» que o Governo legisla em bloco, mas sob proposta do titular de cada pasta, o que é óbvio e que, aliás, presumo que já aconteceria no tempo do governo do General Vasco Gonçalves que produziu este decreto-lei «gonçalvista» que, agora, revogamos... Portanto, terá sido um desses governos, mas não sei qual, porque, na altura, era ainda muito novo. Assim, em matéria de ignorância parece que estamos esclarecidos... poderá haver outras...
O Sr. Secretário de Estado disse que eu faria melhor se me dedicasse a ajudar a construir um país com árvores e sombras, etc, e não a propalar «aos sete ventos» que o eucalipto é uma árvore muito má.
Veja lá que eu nunca disse que o eucalipto é uma árvore satânica e até tenho dito que é uma árvore balsâmica. .. veja lá que até gastei o único agendamento anual de que dispunha para a apresentação de um projecto de lei sobre a plantação de eucaliptos!
Será isto dizer mal dos eucaliptos? Os senhores é que não me deixaram proceder ao enquadramento legal da correcta plantação dos eucaliptos!
Será este o mal que tenho feito ao país em termos de desenvolvimento florestal?
Quanto à minha ajuda para o diálogo, digo-lhe que todos temos feito o possível.
Já agora, permitir-me-ia ler aqui uma pequena lista de autarcas que, por escrito, me manifestaram a sua solidariedade para com o projecto de lei que apresentei, revoltando-se contra a intenção do Governo, agora conseguida, de lhes serem retirados aqueles poderes. Trata-se dos presidentes das Câmaras Municipais de Santarém, Alter do Chão, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira, Oliveira de Azeméis, São João da Pesqueira, Ponte de Lima, Palmeia, Figueira da Foz, Alcanena, Coruche, Fafe e de Vila do Conde. Como vêem, são autarquias que cobrem todas as tendências políticas, pelo que, obviamente, não estamos a «vender o nosso produto».
Por fim, chamaria a atenção do Sr. Secretário de Estado para um relatório que tenho em meu poder.
É sabido que, nas 1.ªs Jornadas sobre desertificação, esteve no nosso país o Sr. Nychas, funcionário da Direcção-Geral do Ambiente, Defesa do Consumidor e Segurança Nuclear que está integrada na Comissão das Comunidades Europeias, que, alarmado, pediu que fosse elaborado um relatório sobre a florestação em Portugal.
Esse relatório foi produzido pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e enviado ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Macário Correia, porque as respectivas conclusões eram tão escandalosas que, tal como escreveu o Sr. Presidente daquela Comissão de Coordenação, «... não se sabe muito bem se