4722 I SÉRIE - NÚMERO 95

Agricultura quatro Srs. Deputados, a Mesa entende, se não houver objecção da Câmara, que se deve passar, de imediato, aos pedidos de esclarecimento e depois procederíamos às votações.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, quer-me parecer que VV. Ex.ªs alinham, como uma orquestra certinha, pela mesma batuta: de um lado dizem que é do gonçalvismo, do outro que é do gonçalvismo e o PREC. Enfim!... E dizem tudo isso apenas para í alar sobre um decreto-lei que se limita a conferir às autarquias poderes de licenciamento sobre o uso e a gestão de recursos. Sr. Secretário de Estado, quanto a isto, o que é que V. Ex.ª quer que eu diga?! Que é patético?! Com toda a delicadeza, Sr. Secretário de Estado, devo dizer: de facto, é patético!
Mas, passando aos aspectos substantivos, penso que é preciso não ter olhos para ignorar o que se está a passar na Veiga da Vilariça e em Vale de Figueira e não ver que estão a ocupar-se solos agrícolas, solos de boa exposição e aptidão, por exemplo, para a implantação de vinha com zonas demarcadas com eucaliptos. Todos nós vemos o que se está a passar. O Sr. Secretário de Estado não pode negar esta realidade.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Foi uma UCP que fez isso!

O Orador: - V. Ex.ª diz: «Mas pretendemos agora criar leis para obstar a tudo quanto se passava anteriormente.»

Pausa.

Estava no uso da palavra, dirigia-me ao Sr. Secretário de Estado e fui interrompido, gostava que o Sr. Secretário de Estado pudesse ouvir as minhas palavras.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço desculpa, Sr. Deputado!

O Orador: - Muito agradecido pela gentileza! Este mau hábito dos recadinhos e das cunhas tem de acabar!

Protestos do PSD.

Bom, mas continuando, o que está aqui, tão-somente, em causa é este decreto-lei que, nesta matéria, não reforça, quer a capacidade, quer a eficácia de intervenção das autarquias, porque, em primeiro lugar, remete o licenciamento apenas para as áreas inferiores a 50 hectares.
Em segundo lugar, porque os problemas de ordenamento do território, de gestão dos recursos e de impacto social e económico se fazem sentir, como é evidente, em áreas superiores a 50 hectares.
Em terceiro lugar, porque o problema dos 50 hectares se coloca em tais termos que acabam por se transformar, por somatório, em 500 e em 5000 hectares.
Portanto, quando se diz que as autarquias intervêm até 50 hectares, está a colocar-se uma falsa questão,
pois não se resolve o problema, uma vez que o problema do ordenamento se coloca ao nível de 50, a 100 ou de 150 hectares.
Por que é que as autarquias não têm poder de licenciamento acima dos 50 hectares? Bom, não têm porque a esse nível «toca outra música», outros interesses, outras aplicações. O que dizemos é que as autarquias devem intervir e devem poder ter uma acção de licenciamento, sem colidir com a legislação em vigor ou, objectivamente, com a participação dos serviços oficiais, mas devem intervir no licenciamento das autorizações da plantação da floresta, quando estão em causa interesses objectivos, económicos, sociais e de expectativa de desenvolvimento.
É esta a questão que coloco, pois o tempo é escasso e não me permite dizer mais.
Finalmente, gostaria ainda de salientar que o que V. Ex.ª tem estado a fazer é apenas um exercício de hipocrisia política. Melhor seria que assumissem com coragem a vossa posição e dissessem: pretendemos retirar o escolho que as autarquias vêm constituindo aos tribunais e têm conseguido ver aprovados os recursos de anulação de autorizações da Direcção-Geral das Florestas para a plantação do eucalipto. Digam-no abertamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Ora aí está!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que fim, Sr. Deputado?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - É para a defesa da consideração, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, quando me sentei, fui avisado, por colegas de bancada, de que nas minhas costas, porque não foi na minha frente, o Sr. Deputado Rogério Brito teria feito algumas considerações acerca da minha deslocação junto da bancada do Governo para cumprimentar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
Lamento que o eucalipto tenha, de tal forma, transformado o Sr. Deputado Rogério Brito. Mas quando eu defendo a minha consideração, não é mais do que para lhe dar a oportunidade de dizer que não tinha a intenção de me injuriar.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Correia Afonso, sinceramente, estou um pouco encavacado. Que resposta lhe posso dar?
Em primeiro lugar, não disse nada nas costas de V. Ex.ª O Sr. Deputado é que tratava aqui à minha frente e eu disse «obrigado pela sua gentileza», quando decidiu interromper o diálogo que eu estava com o Sr. Secretário de Estado, tendo, depois, acrescentado: «Bom, temos de acabar com esta história de se aproveitar certas alturas para recados e cunhas.» Se não estou em erro, foi, mais ou menos, isto que eu disse.