O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE JUNHO DE 1989 4731

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, parecia-me útil que assentássemos numa metodologia que permitisse que esta proposta de lei, que hoje não pode ser discutida e votada, o fosse.
A nossa sugestão, porque amanhã é um dia mau para estas coisas e já tem ordem de trabalhos relativamente sobrecarregada, é de que ela fosse' incluída na ordem de trabalhos de terça-feira, mas havendo, desde já, o consenso sobre o prolongamento da sessão pelo tempo necessário para que toda a ordem de trabalhos fosse cumprida.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.º Presidente, só pedia uns minutos para fazer chegar um requerimento à Mesa para o efeito do prolongamento dos trabalhos.
Não é necessário haver consenso. Faz-se o requerimento e a Mesa defere ou indefere.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa aguarda o requerimento mas esclarece que não altera a decisão já tomada de que, por não haver consenso, os trabalhos deveram terminar após a votação. No entanto, como é óbvio, pode haver recurso da decisão da Mesa.
Para uma interpelação, tem a palavra a Sr.º Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: há pouco, não havia quórum de votação e nós, no entanto, não levantámos esse problema, não quisemos criar quaisquer dificuldades, até porque tínhamos dado o nosso consenso até ao final do debate das ratificações e respectivas votações, já agendadas. Quisemos, portanto, manter a posição de consenso, que tinhamos dado, independentemente de haver quórum ou não de votação na Assembleia da República.
Neste momento e depois de á Mesa ter já tomado uma posição quanto à conclusão dos trabalhos para os quais tinhamos obtido consenso, é, de facto, despropositado que o PSD venha anunciar um requerimento para prolongamento dos trabalhos. Nós, Sr. Deputado, já dissemos que, por razões de trabalho partidário, não tinhamos, neste momento, condições de prolongamento dos nossos trabalhos para além daquilo que está previsto, ou seja, até às 8 horas e 30 minutos. Quanto ao resto, tinhamos dado o nosso consenso e mantivemo-lo até ao fim.

A Sr.ª Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, por respeito para com a Mesa e dada a acostumada boa vontade do PCP, nós desistimos do requerimento.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr.º Presidente, era sobre o agendamento desta matéria. O Governo sugeria que fosse na terça-feira, jeque o Sn Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem outra matéria em discussão também nesse dia e desde

que ficasse implícito o prolongamento dos trabalhos, conforme sugestão do Sr. Deputado António Guterres, para evitar a vinda do Sr. Secretário de Estado em vão.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.º Presidente, é apenas para dizer que só o prazer que temos em ver aqui o Sr. Secretário de Estado, faz com que ele nunca venha cá em vão.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, amanhã reuniremos às 10 horas, com o seguinte período da ordem do dia: primeiro ponto, perguntas ao Governo; segundo ponto, proposta de lei n.º 110/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão. Luís da Silva Carvalho.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Margarida Borges de Carvalho.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
José Apolinário Nunes Portada.
Manuel António dos Santos. Vitor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alfredo Brito.
Maria Luísa Amorim.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
António Maria Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.