20 DE OUTUBRO DE 1989 103

O Sr. Ministro das Finanças - sabemo-lo pelo Primeiro-Ministro - é «o melhor do pós-guerra»!
Pois confesso que nunca julguei que os outros fossem tão maus! ...

Risos do PS.

O Sr. Ministro do Planeamento oscila, ao planificar, entre a literatura e a tecnocracia. Nesta oscilação de ponta a ponta torna-se principal responsável pelo facto de pertencer a um Governo que, não tendo ideias, está condenado a não ter políticas: O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece alheado do facto de o seu Ministério, na sua actual estrutura, servir de bem pouco, se é que serve para alguma coisa, para as tarefas que, quando todo outro, lhe virão a pertencer num espaço que aboliu fronteiras, integrou economias, unificou comandos, emparceirou identidades, associou soberanias.
O Sr. Ministro da Educação é bom na fala, não tanto na acção. Tem as universidades de poisio. Que esperanças tem para dar à «geração perdida», que em vão espera que tenha conteúdo o seu direito a aprender? Que resposta deu, ou vai dar, aos mais de 1000 professores de todos os quadrantes políticos que peticionaram a tradução em aulas do seu direito a ensinar? Apenas um modesto bodo ontem aprovado.
Que explicação tem para dar ao país desta gravíssima hipoteca do seu futuro? Por favor, Sr. Ministro! Não mais discursos!
À Sr.ª Ministra da Saúde não falta decisão e coragem. Mas deixou-se enredar em sarilhos tais que não é agora fácil sair deles. O último foi o contrato, cujo exemplar lhe roubaram.

Risos do PS.

Acontece! Mas não lhe terá ocorrido pedir ao co-contratante uma fotocópia do respectivo exemplar?

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Ministro da Agricultura 6 um hábil negociador de apoios comunitários, além de inteligente, como é óbvio. Duvido que seja tão hábil em fazê-los render â necessária capacidade de competição dos nossos agricultores. Não sabe - como também não sei, como em regra os Ministros da Agricultura não sabem - em que mês se plantam as batatas. Mas é isso menos grave do que o seu pendor para ser advogado dos eucaliptos, causa que eu nunca aceitaria. Não gosta de governar, prefere o golfe. Como eu o compreendo! ...
O Sr. Ministro da Justiça deixou-se enrolar no fatídico empolamento das custas judiciais e não mais consegue ver-se livre desse rabo de palha. Logrou obter um singular consenso em torno do seu mandato: mas negativo. Conseguiu o que, salvo erro, nunca ninguém antes dele tinha conseguido: uma greve de magistrados. Atentas as qualidades que tem, eu respeito-o e admiro-o; é desumano deixá-lo permanecer naquela fogueira.
Impõe-se a pergunta: assim sendo, por que é que o Primeiro-Ministro não remodela?
Pela simples razão de que, reclamando-as oposições outro Governo, não quer que pareça que o faz por encomenda. Reacção tipicamente autocrática,- quo lhe vai a matar, mas que mata também as últimas esperanças de um governo sofrível. Já Luís XIV - dizia não estar interessado em servir-se das mais eminentes personalidades para não ter que - partilharia sua autoridade. É quase certo - já começou a sê-lo! - que as perspectivas eleitorais que se aproximam vão reforçar o pendor do Governo para cultivar ilusões. Os pensionistas receberão a tempo o aumentozinho da praxe; os funcionários, o bodo do costume.
Talvez voltem de novo a ser positivas as taxas de juros dos depósitos a prazo. E o beneficente livro de cheques dos Srs. Ministros e Secretários de Estado vai reassumir o seu papel de episódico Mecenas.
Contados os votos, o Governo, se não fosse apeado, recolheria as esperanças e engendraria explicações e antídotos para os novos picos do consumo e da despesa pública no que é useiro e vezeiro, se não da inflação, que a aragem de Setembro pode ser falaz.
O Governo cairá de maduro quando chegar o seu tempo, como caem os mitos, como se desfazem os enganos, como se desmascaram as fraudes. Já mesmo começou a cair. E bem se sabe até que ponto são implacáveis as leis da gravidade política.
Não podendo nem devendo ser uma certidão de óbito porque neste caso se transformaria um acto de mercê, esta moção de censura é já o diagnóstico de uma enfermidade letal - pode a família ir chamando o padre!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de relembrar que as umas estuo abertas e que o período de votação termina às 18 horas. Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Natália Correia e Silva Marques e o Sr. Ministro das Finanças. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, já vai sendo um hábito dirigir-me a V. Ex.ª quando faz as suas excelentes intervenções do ponto de vista literário e mais do que discutíveis do ponto de vista substancial. É sempre uma recriminação que lhe faço, porque não deixo de sublinhar a beleza do discurso e a pobreza do conteúdo.
V. Ex.ª não será de - facto - e o Partido Socialista tem um especial cuidado e carinho nisto, tem o especial cuidado e carinho de escolher a pessoa indicada para falar de certos temas- a pessoa indicada para falar sobre a pobreza e sobre a miséria?
Não será V. Ex.ª épessoa indicada para falar sobre o problema de Timor até publicar o célebre livro que já tantas vezes prometeu?
Não será V. Ex.ª a pessoa indicada para falar das metas da governação, quando é certo que, se este Governo errou. Uma meta, os partidos socialistas e os governos socialistas são muito mais felizes porque não tem melas nenhumas para a sua governação?
V. Ex.ª, Sr. Deputado Almeida Santos, não se sente mal a falar, assim sobre estes assuntos?
Gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, mais duas pequenas questões: V. Ex.ª diz que este Governo governa por acto de fé, o que não é mau! ... VV. Ex.ªs fazem oposição por auto de fé, porque fazem das vossas convicções autos de fé, quando, por exemplo, é o essencial da dignidade dos institutos parlamentares como este da moção de censura. O que VV. Ex.ªs fizeram em relação a este instituto parlamentar foi degradá-lo ao ponto de não se reconhecer este instituto naquilo que VV. Ex.ªs fizeram hoje.