20 DE OUTUBRO DE 1989 99

E, com toda a simpatia pessoal, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado acaba de fazer o discurso estalinista típico, que é o discurso da abdicação. É o discurso que pretende privar este Parlamento de uma atitude crítica em relação ao Governo e do direito e do dever de fiscalizar o Governo.
O Partido Socialista, pelo seu lado, não cometerá jamais esse pecado contra a democracia.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Natália Correia, quero agradecer-lhe as palavras iniciais da sua intervenção, quando me atribuiu um gabarito intelectual, que eu não tenho, mas que fico a dever apenas à sua generosidade.
Mas é evidente, Sr.ª Deputada, que numa discussão que tem de ser nobre, solene e séria numa moção de censura ao Governo, eu recuso-me terminantemente a discutir a falta de papel higiénico e dos sabonetes nos hospitais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Os culpados são os senhores; o ridículo é vosso!

O Orador: - E, porventura, a Sr.ª Deputada não quererá que seja eu ou o meu grupo parlamentar, ou esta Casa mesmo, que vamos tratar desse assunto...

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Eu não falei só no papel higiénico.

O Orador: -... do papel higiénico, dos sabonetes, da falta dos mais elementares cuidados no Ministério da Saúde.
V. Ex.ª tem à sua disposição, como já aqui foi dito há pouco, e muito bem, as comissões parlamentares, tem à sua disposição um direito regimental que lhe permite perguntar ao Governo aquilo que a Sr.ª Deputada entender e, por conseguinte, obterá daí efectivamente as respostas que mais lhe convierem e que forem consentâneas com a verdade.
No que respeita à cultura, Sr.ª Deputada, embora eu esteja muito longe do nível cultural de V. Ex.ª, a verdade é que fui sempre um homem que algo me interessei por esses problemas.
E devo dizer-lhe que o Governo também se interessa por eles. Mas interessa-se' por eles, entendamo-nos, nos limites que lhe são possíveis. V. Ex.ª compreende muito melhor do que eu que Portugal só pode ter uma cultura respeitada lá fora quando cá dentro Portugal e lá fora Portugal for também um país respeitado e cuja cultura seja respeitada.
Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª disse-me - e foi a primeira vez na vida que eu ouvi isto - que eu tinha feito um discurso estalinista.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Disse, disse.

O Orador: - Veja lá, Sr. Deputado, eu que, pela minha idade, já passei por tantas coisas, nunca tinha passado por esta!... É a primeira vez, mas é para também não morrer estúpido, como dizia o outro.
Eu fiz «um discurso estalinista»?!... Sr. Deputado, não é verdade! O Sr. Deputado estaria, porventura, distraído, e, portanto, não terá compreendido as minhas palavras. A culpa terá sido minha, mas comecei a minha intervenção precisamente por dizer isto: «O Partido Socialista inicia este período legislativo por uma moção de censura. Ninguém lhe contesta esse direito.»
Disse-o aí, claramente, logo no princípio.
O que eu contesto, isso sim, é a fundamentação da moção de censura, pois se para aqui vierem trazer uma moção de censura que tem tudo menos quanto seja moção de censura - e o Sr. Deputado é suficientemente constitucionalista para saber que, nos termos da lei fundamental, a moção de censura tem como fundamentação ou o Programa do Governo ou qualquer assunto, de relevante importância nacional - devo dizer-lhe que essa moção de censura não tem interesse nenhum.
Já aqui foi perguntado hoje, com legítima razão e até por oposições, onde está o facto político que no Verão passado criou a necessidade de o Partido Socialista tomar esta iniciativa da moção de censura.
O que é que aconteceu? O que é que ocorreu? O que é que houve de solene, de importante, de grave e de sério para fundamentar esta moção?
Não houve, nem o Sr. Deputado sabe. Suponho, até, que mesmo a maioria dos senhores deputados do Partido Socialista também não sabem. Mas isso é um problema vosso e não meu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Natália Correia pediu a palavra para que efeito?
De acordo com as decisões tomadas hoje de manhã - a Sr.ª Deputada não esteve, presente, como confessou, e por isso não sabe -, tenho de lhe solicitar em que sentido é que se sentiu ofendida.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Na minha consideração intelectual, pois sou respeitada neste país, Sr. Presidente, e não admito que reduzam o meu discurso apenas ao papel higiénico.

Risos gerais.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, eu fiz-lhe uma pergunta no meu direito regimental e da forma como me foi dada a resposta, lamento, mas não lhe dou a palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Lamento que dê razão ao papel higiénico, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Nenhum Governo foi até hoje tão eficaz como este no malbaratar de capital de confiança política e de favor dos deuses.
Dir-se-ia que os astros se conjugaram para que tempos de bonança lhe juncassem de rosas o caminho.
Que faltou então ao Governo para, passado o equador do seu mandato, ter rendidos a seus pés os Portugueses?
Muito simplesmente, faltou-lhe saber governar!