94 I SÉRIE-NÚMERO 3

Por isso pedia aos escrutinadores indicados pelos grupos parlamentares que presumo sejam os mesmos de ontem que tomem conta da votação logo no início da sessão as 16 horas. Votação que decorrerá entre essa hora e as 18 horas. Os resultados serão anunciados ao longo da sessão.
Para interpelar a Mesa tem a palavra, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, atrevo-me a sugerir que pudéssemos recomeçar a sessão as 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sou muito favorável a essa sugestão mas a prática aconselha que é melhor ser prático - passe o pleonasmo.
Para responder tem a palavra, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por agradecer as inúmeras questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Partido Renovador Democrático e também pelo Sr. Deputado Independente Pegado Lis.
Algumas vezes cheguei a pensar que estávamos numa sessão de perguntas ao Governo numa das sessões das Sextas-feiras em que sobre matérias muito específicas o Governo aqui vem esclarecer os Srs. Deputados.
Outras vezes pensei que se tratava de uma interpelação ao Governo.
Depois consciencializava e dizia para comigo: Não! Nós estamos de facto na moção de censura do Partido Socialista ao Governo aquele instituto constítucional que só pode ser apresentado uma vez em cada sessão legislativa, um instrumento que é utilizado com certeza em circunstâncias muito especiais que se aprovado provoca - é um dos casos - a queda do Governo e portanto uma crise governamental.
Por isso, Srs. Deputados: embora vá fazer um grande esforço para responder a todas as vossas questões não posso deixar de no entanto sublinhar um pouco mais aquelas que podem ser aceitáveis na discussão, de uma moção de censura.
Srs. Deputados do PS, Sr. Secretário-Geral do PS: Por mais que os senhores tentem justificar o vosso acto é praticamente impossível que alguém acredite para além dos senhores que esta moção de censura teve fundamentação diferente do acordo com o PC. Vou tentar explicar.
O que é que aconteceu depois do Verão? Foi um Verão calmo apenas não choveu, foi um Verão tranquilo no nosso país. O que é que aconteceu na vida política, na vida social, na vida económica, que na abertura da sessão legislativa mas com anúncio feito no mês de Setembro se apresente uma moção de censura ao Governo?
Encontro alguns factos relevantes no Mundo para a Humanidade, as mudanças do Primeiro-Ministro na Polónia, as mudanças na Hungria.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Ele não resiste!

O Orador: - Mas não foram essas que determinaram a vossa apresentação da moção de censura!
Tirando isto posso perguntar: o País entrou em alguma situação de ruptura financeira como algumas que conheceu no passado? Surgiram por aí alguns indicadores que apontem para uma situação de grande gravidade económica? Será que o Governo nestas férias não conseguiu defender os interesses de Portugal na Europa comumtária?

O Sr. Otávio Teixeira (PCP): - Não conseguiu, não!

O Orador: - Srs. Deputados, como nada disto aconteceu o único facto político que é relevante à vista dos deputados, a vista dos órgãos de soberania, à vista dos cidadãos e a coligação entre o PS e o PC. Desculpem mas não existe outro. Só este é que pode ter determinado principalmente a partir do momento em que os senhores sentiram que o povo português afinal não aceitava isto como uma normalidade que se encontrasse através da moção de censura, o antídoto o eu que escondesse esta nova fase do PS.
Desculpem que façamos esta interpretação. Consideramos por fim, que ela é legitima e que está demonstrada pelos factos. Mas admitimos plenamente que o PS tente demonstrar o contrário.

O Sr Jorge Lacão (PS): - Valha-nos isso!

O Orador: - Além disso a discussão de uma moção de censura não pode ser um discurso corporativo em que se vem falar de assuntos como as reivindicações dos professores, dos magistrados, dos advogados, dos médicos, depois de se falar de muitos outros. Penso que isso nada tem a ver com a discussão de uma moção de censura.
Seria levado a interrogar-me sobre o que faria o PS se estivesse no Governo.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Se V. Ex.ª quiser trocar, estamos disponíveis.

O Orador: - E se se visse confrontado com reivindicações que considero legitimas dos diferentes grupos. Era um permanente ziguezague, era uma tentativa permanente de satisfazer todos e não satisfazer ninguém e a certo momento o que é que acontecerá ao País? O País tem de ser conduzido de acordo com aquilo que o Governo a cada momento considera os interesses nacionais, mesmo que isso signifique não satisfazer na integra as aspirações de determinados grupos; Srs. Membros do PS, os senhores estiveram no Governo e sabem perfeitamente que é assim. O discurso de uma moção de censura não pode ser um discurso corporativista. Tem de encontrar outro.

Aplausos do PSD.

Eu até admitia que concentrassem o vosso discurso nas questões comunitárias porque esse é o grande projecto nacional desta parte final do século XX.

O Sr. Romeno Brito (PCP): - Eu propunha que o Sr. Primeiro-Ministro fizesse um regimento anotado.

Risos.

O Orador: - Eu passo essa incumbência a um deputado do Partido Social-Democrata que pode ser o Sr Deputado Silva Marques.

Risos.