20 DE OUTUBRO DE 1989 91

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Quero aproveitar esta figura para, se o Sr. Presidente mo permitir, dar um esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.
Inclusivamente, ainda há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referiu na sua intervenção uma afirmação que o líder do PRD terá produzido. E correcta essa afirmação no contexto do cabeçalho de um jornal, mas gostaria de explicar-lhe o sentido exacto dessa frase.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu «que o PS, deixou aprisionar-se pelo PCP». O sentido exacto da frase, que, aliás, está depois desenvolvido no texto, é o seguinte: com a saída, com a exclusão ou com a expulsão do PRD desta coligação, ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): O PS também faz expulsões?! O PS expulsou-vos?!

O Orador: -... do nosso ponto de vista, é evidente que, sendo o PCP em Lisboa, reconhecidamente, uma força autárquica com mais força, poderia legitimar essa afirmação de que o PS, nesse contexto, se «deixou aprisionar», uma vez que se relaciona com uma força que 6 muito mais poderosa do que ele e tendo em conta a exclusão do PRD dessa coligação.
Ora, o que aqui quero deixar afirmado é que não se deve, nem pode, de maneira alguma, através dessa frase - o PRD não o legitima, nem o Sr. Primeiro-Ministro o devia ter feito! -, avalizar o tipo e o conteúdo do discurso que foi aqui feito, pois trata-se, de facto, de um discurso profundamente anticomunista. O tipo e o conteúdo do seu discurso de maneira nenhuma podem ser avalizados por essa frase, atribuída ao líder do PRD, cuja inserção no devido contexto já expliquei.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não encontrou argumentos para justificar a ausência de políticas sectoriais consentâneas com os desafios da modernidade e com o interesse nacional.
Por isso, fez-nos perder tempo, traçando a arqueologia do PCP, como se vivêssemos no melhor dos mundos e não tivéssemos que construir um mundo melhor.
Mas as minhas preocupações suo outras, diferentes e concretas.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto o que se passa com o ensino do português no estrangeiro, nomeadamente na África do Sul, onde, por inércia e desinteresse dos responsáveis portugueses e por outras razões escusas, já se fala em escândalo, mesmo no discurso de, alguns militantes do PSD.
O mesmo se passa em França, onde, nas escolas de ensino primário, se perfilam modificações do curso de português conducentes à redução, talvez de forma irreversível, do ensino prestado à comunidade portuguesa.
A concretizarem-se, estas situações são altamente lesivas do interesse nacional e do interesse dos portugueses radicados nesses países.
De quem é a responsabilidade? Do Ministério da Educação? Do ICALP (Instituto de Cultura e Língua Portuguesa)? Da Direcção-Geral de Extensão Educativa?
Do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas?
É, que assistimos à «passagem da bola» de um campo para o outro e ninguém parece querer assumir aquela responsabilidade.
Ora, esta indefinição de competências revela a incapacidade do Governo para definir uma política coerente de promoção e valorização do ensino do português no estrangeiro, tal como não tem definida uma política do idioma a nível interno e externo, o que, no mínimo, se pode considerar lamentável.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Era de calcular que V. Ex.ª, tentasse «fazer a moção de censura ao censurante», já que isso é clássico e faz parte dos «manuais».
Suponho que também se enganaria quem esperasse que V. Ex.ª viesse aqui confessar-nos as dificuldades do PSD, por exemplo, quanto à sua estratégia para as eleições presidenciais ou para as legislativas de 1991 e se tende ou não para a formação de uma nova AD. Na melhor das hipóteses, todos estes problemas estão guardados no segredo do espírito de V. Ex.ª
No entanto, verifiquei que V. Ex.ª teve tempo e paciência para utilizar, proficientemente, a «biblioteca marxista-leninista-maoísta» do Sr. Deputado Pacheco Pereira ...

Risos.

Foi notório! Clarissimamente!
Não sei se a folheou toda, mas, pelo menos, tê-lo-á feito em boa parte! Esteja descansado que ele ter-lhe-á escondido algumas «espécies», mas ainda lá há mais!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E pior!

O Orador: - Mas, curiosamente, V. Ex.ª omitiu alguns temas institucionais fundamentais que seriam de esperar de um primeiro-ministro.
Isto é, em relação a certas matérias, V. Ex.ª revelou uma curiosidade verdadeiramente brincalhona e pipilante, um tanto estranha para um primeiro-ministro, enquanto que se revelou absolutamente silencioso em relação a uma questão institucional tão importante como é a do regime jurídico da comunicação social, profundamente alterado pela revisão constitucional e na qual V. Ex.ª pactuou com o PS.
De facto, fez-se a revisão constitucional, alterou-se profundamente o modelo e que aconteceu?
Aconteceram três coisas.
Em primeiro lugar, assiste-se a um total silêncio governamental em relação ao desenvolvimento da revisão constitucional quanto ao regime de fiscalização dos órgãos de comunicação social. Neste momento há um seriíssimo bloqueamento institucional devido ao não funcionamento do Conselho de Comunicação Social e à não criação da Alta Autoridade para a Comunicação Social, independentemente do que se possa pensar sobre esta.
Nesta matéria, o Governo está mudo, e V. Ex.ª mudo está, o que não admira, pois identificam-se totalmente.
Em segundo lugar, aconteceu que, no domínio da comunicação social escrita, as promessas do Governo foram desmentidas uma a uma.