90 I SÉRIE-NÚMERO 3

quando a pretensa capacidade de previsão económica e a aura de infalibilidade de V. Ex.ª são bem conhecidas e lhe forjaram uma imagem agora em fase de necessário reconversão.
Vem agora o Governo talvez inadvertidamente dizer-nos que não se devem levar muito a sério as suas próprias projecções. Por isso não evita, V. Ex.ª pintar o quadro económico português com as mais apetitosas cores alaranjadas. O erro na inflação esperada para fins de política social é tão clamoroso - e não é o indicador de um mês que podia até ser igual a zero que o diminuiria - que coloca outros erros não menos significativos e graves na sombra. Assim as projecções macro-económicas aparecem desvalorizadas mas não perderam no entanto a sua importância e relevância.
Não pode porém V. Ex.ª deixar de estar atento e preocupado com o andamento de algumas variáveis macroeconómicas. Não pode sequer desconhecer embora os documentos por que é responsável praticamente o ignorem que o crescimento do produto resulta da soma do crescimento do emprego ou da produtividade. Ora crescendo o emprego ao ritmo imprevisto que as estatísticas tal como são querem mostrar e vangloriando-se o Governo do que não prevê não controla e o surpreende como não penalizar pela clara desaceleração do crescimento da produtividade que esse emprego extra precário e desvalorizador denunciaria?
Quando o Governo propagandeia modernidade que modernidade é essa que coexije uma produtividade em perda pretenda por uma política de prioridade ou crescimento estatístico do emprego por uma estratégia que no essencial se situaria na baixa a qualquer preço dos custos salariais?
Por quanto tempo mais Sr. Primeiro-Ministro vai o Governo por via desta opção estratégica e desta política continuar a oferecer ao capital particularmente ao estrangeiro a única vantagem comparativa do baixo nível salarial e das más condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses?
Gostaria V. Ex.ª Sr. Primeiro-Ministro que todos caíssemos no provincianismo bacoco que rejubila com uma subida à 1 divisão dos países industrializados por via de um alargamento decidido em Secretaria. Mas falemos de outras coisas, da situação económica de previsões e de indícios.
Disse V. Ex.ª no seu discurso entre algumas que mereceriam pedidos de esclarecimento - porque outras nem isso - que o País vive a tranquilidade à ausência de desequilíbrios externos preocupantes. Como justifica então V. Ex.ª que a recente revisão do PCEDED escreva que a evolução recente das contas externas indicia o ressurgimento de problemas ao nível do controlo do défice externo?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É uma intervenção muito triste!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes como é fácil de compreender está extremamente preocupado com o estado do ambiente em Portugal. No entanto pasmo o nosso na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro não foi feita qualquer referência, a actividade desenvolvida na área do ambiente ou às dificuldades sentidas nessa matéria pelo Governo falta regulamentar a lei de bases do ambiente e as directivas comunitárias relativas à necessidade de elaboração de estudos de impacte ambiental na construção de auto estradas e vias rápidas como é o caso da Auto-Estrada do Norte na zona do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e no caso conhecido da Via do Infante. Será que não preocupam o Governo os atentados ao ambiente verificados em Barqueiros e Valpaços para não voltarmos a ter de assistir as manifestações de repressão que nos envergonharam?
Sr. Primeiro-Ministro quando na cena política mundial se verifica uma tendência para o desarmamento como justifica o Governo Português, a deliberação de continuar e persistir no alargamento, do Campo de Tiro de Alcochete e no projecto de Almodovar?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Essa letra estava difícil de ler.

Entretanto assumiu a presidência a Sua Ex.ª Vice Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Carda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Quero realçar a sua coerência e formular duas perguntas.
V. Ex.ª e o seu Governo são considerados na moção de censura apresentada pelo PS como sendo deficitários do ponto de vista ético, V. Ex.ª entende que isto é injusto e que pelo contrário VV. Ex.ªs tem uma ética. De facto eu acho que VV. Ex.ªs tem uma ética. E qual é ela? É o materialismo darwinista moral, é a moral do êxito, é aquilo que correntemente se chama moral do sucesso.

Risos do PSD.

E o que é isso? É muito simples. Pode um forte esmagar um fraco? Consinta-se. Pode dar-se uma ajuda a esse esmagamento? Deve-se! Pode uma mentira ter eficácia? Minta-se.

Risos do PSD.

Pode estimular-se um cidadão a tornar-se cérebro? Estimule-se! Pode enganar-se o auditório utilizando um raciocínio simplista? Faça-se o raciocínio por mais abstruso.
Digamos que é uma moral como qualquer outra. V. Ex.ª tem toda a razão em pretender que tem uma moral. É esta não é verdade?
Por outro lado, V. Ex.ª fala dos progressos materiais e eu pergunto onde vão ser situados o novo aeroporto de Lisboa e a nova ponte sobre o Tejo?
V. Ex.ª fala da prosperidade nacional e eu pergunto: são positivas em termos reais as taxas de juro dos depósitos bancários?

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima(PSD): - Foi muito fraco!

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.