20 DE OUTUBRO DE 1989 93

Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que, como comunista que sou, lhe ponha estas questões e que lhe diga que para o País seriam bem mais úteis do que as tropelias político-filosóficas e intelectuais de V. Ex.ª em matéria de anticomunismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pegado Lis, que irá utilizar tempo cedido pelo PRD.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Em primeiro lugar, agradeço aos partidos que me quiseram ceder este tempo e entro directamente no assunto da minha pergunta.
Sr. Primeiro-Ministro, quando, há quatro anos, recém-empossado nas suas funções, V. Ex.ª veio a esta Casa expor o seu programa de governo, tive oportunidade, eu próprio igualmente recém-chegado à lide parlamentar, de lhe manifestar a minha perplexidade perante a forma como o Sr. Primeiro-Ministro se apresentava «não só como conhecedor de todas as dificuldades da tarefa dá governação, mas também como o portador da boa nova de todas as respectivas soluções. De todas [...]»
Na altura tive igualmente oportunidade de chamar a sua atenção para o facto de que «em regime democrático, as soluções não são o privilégio de ninguém e apenas os consensos, obtidos após alargado debate das propostas válidas de todos os que, sem distinção ou excepção, representam o povo português, podem definir o rumo a que o Governo deve emprestar a sua força executiva para dirigir o País.»
Se repristino esta questão, é apenas porque, infelizmente, quatro anos volvidos, em especial depois da sua experiência à frente de um governo apoiado por uma larga maioria absoluta, ela continua a ser extremamente actual.
Apesar da resposta que, então, me deu, na qual afirmava que «[...] também quero dizer que não nos consideramos portadores da exclusividade da boa-nova e, por isso, confrontamos as nossas propostas com as das outras forças políticas e sociais [...]», o estilo de governação que o Sr. Primeiro-Ministro imprimiu ao seu actual mandato só veio confirmar e aumentar a minha apreensão de então.
Ainda agora, no seu discurso, a reafirmação das suas opiniões erigidas em verdade absoluta, a refutação superficial e displicente das objecções sérias que lhe foram feitas, a recusa em aceitar os seus erros e os seus enganos, que hoje já toda a gente conhece e denuncia, a exaltação das verdades do seu Executivo, em que ninguém já acredita, são significativo exemplo da sua postura e da sua maneira de entender a política. Sr. Primeiro-Ministro, falaram-lhe em «alhos» e o senhor respondeu «bugalhos».
Será possível que ainda não se tenha dado conta de que, ao contrário do que tem afirmado, o Sr. Primeiro-Ministro não só se engana - felizmente, como todos os mortais -, como tem enganado todos os portugueses?
Por exemplo, enganou-se ao prometer limites de inflação largamente ultrapassados. Mas, mais grave do que isso, enganou o povo português ao prometer o diálogo e a concórdia e, em vez destes, fomentou o confronto e o descontentamento generalizados. Dispenso-me de citar exemplos, porque, infelizmente, são do domínio comum.
Para além do seu aparelho partidário, que não até já do seu próprio partido, não sente V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, que já não tem ninguém consigo?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E V. Ex.ª tem mais?

Uma voz do PSD: - E consigo quem é que está?

O Orador: - Por isso, ao contrário de outros que, envergonhadamente, poderão votar favoravelmente a presente moção de censura, embora a julguem inoportuna, eu próprio, como deputado independente, gostaria de deixar bem vincada a oportunidade da apresentação desta mesma moção.
É que é tempo que, já hoje, se apontem quais as promessas feitas que não foram cumpridas, por irrealismo no prometer ou por incompetência no cumprir, quais os objectivos que não foram alcançados e o modo de os prosseguir, quais as prioridades não satisfeitas e a maneira de as realizar.
É que este é o tempo exacto e a oportunidade certa para a oposição, no seu conjunto, afirmar no local adequado, que é esta Assembleia, que este Governo não só não serve o País, como não é uma inevitabilidade.
Quererá então o Sr. Primeiro-Ministro colher dos resultados da votação desta moção de censura o ensinamento, que já deveria ter intuído se quisesse ser sério para consigo próprio e para com o País, que é o de que o seu Governo não presta e a sua política não serve os interesses reais do povo português?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, a censura que os Portugueses vêm fazendo por todo o lado manifesta-se de formas múltiplas. As greves, fortíssimas, que se têm verificado, como nunca antes tinham ocorrido, só o Sr. Primeiro-Ministro é que as não vê.
Vou fazer-lhe duas perguntas, que lhe permitirão respostas muito simples, pois basta que o Sr. Primeiro-Ministro diga «tem razão, Sr.ª Deputada», e que incidem sobre matéria ligada aos impostos.
Primeira pergunta: é verdade ou não. Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo apresentou uma proposta de lei na Assembleia da República onde prevê que os Portugueses - nós todos, os que aqui estamos, mais os que estão lá fora- paguem até ao fim do ano quase mais 100 milhões de contos do que aquilo que tinha sido previsto inicialmente? Concretamente, que paguem mais 91 milhões de contos.
Segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Ministro das Finanças, com aquela maneira que tem de falar, dizendo «meias verdades, meias mentiras», deu a entender aos Portugueses que, baixando em 20 % os escalões do IRS, iriam pagar menos IRS em 1990. É ou não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que os senhores prevêm em 1990 que os Portugueses paguem ainda mais 63 milhões de contos do que este ano?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar, de seguida, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder às perguntas que lhe foram colocadas.
Antes, porém, queria informar que vamos ter um período de almoço correspondente- a duas horas. Isto significa que vamos recomeçar os trabalhos cerca das 16 horas, - que é também a hora do início da votação para eleição da Mesa da Assembleia da República.