20 DE OUTUBRO DE 1989 89

- O Orador: -... para enfrentar os fantasmas que vos cercam, ou seja, o vosso desespero em relação às eleições autárquicas? O vosso desespero em relação à perda da vossa influência eleitoral?
Nós, Sr. Primeiro-Ministro, estamos aqui com a legitimidade que nos dada pelo apoio do povo português. Por isso, respeite-nos!

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Nós também!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.º Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª é primeiro-ministro de um governo que, no sistema constitucional português, tem uma dupla dependência perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O Sr. Primeiro-Ministro, pelo dever que lhe cumpre, avista-se semanalmente com o Sr. Presidente da República para o informar das decisões e orientações do seu Governo. Não sei o que lhe vai no espírito, não sou testemunha dessas reuniões, mas suponho que V. Ex.ª não dirá ao Sr. Presidente da República que vai cumprir um mero ritual. Foi assim, expressamente, que hoje veio dizer à Assembleia da República que vinha com o espírito de quem cumpre um ritual.
V. Ex.ª fez uma desvalorização objectiva da sua presença na Assembleia da República e de um orgão de soberania do qual depende e perante o qual tem de ter uma outra atitude.
Por isso lhe digo que, ao desvalorizar-se como primeiro-ministro, perdeu as hipóteses de também poder ser levado a sério relativamente ao seu discurso.

Risos do PSD.

A verdade é que o seu discurso, por isso mesmo, não foi um discurso de um primeiro-ministro, mas o de um simples chefe de partido, porque foi nessa exclusiva qualidade que assumiu aqui o que disse.
Nesta perspectiva, quero levantar, duas questões.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª fez o que fez, disse o que disse, em nome da fidelidade aos ideais democráticos, criticando o PS pelos seus acordos de coligação. Por isso, pergunto: como pode V. Ex.ª, na qualidade de chefe do PSD, admitir que o seu partido tivesse feito propostas de coligação ao PS quando o PS era suspeito, na sua intenção, de menos fidelidade aos valores da democracia? Isso representa, afinal, uma total contradição e oportunismo da parte de quem lidera o. seu partido e da parte dessas mesmas atitudes.
Em segundo lugar, V. Ex.ª manifestou-se preocupado com as influências que o PCP poderá vir a ter na política nacional. Sr. Primeiro-Ministro, quando o PS apresentou a proposta para aprovação da moção de censura construtiva em sede de revisão constítucional, V. Ex.ª esteve contra essa solução, o que significa da sua parte agora, face às suas preocupações, a confissão de uma autentica irresponsabilidade de Estado, na medida, em que foi pelas suas omissões que então mais terá contribuído para valorizar aquilo que V. Ex.ª pretende desvalorizar.
Como mau chefe de partido, como duvidoso estadista, o Sr. Primeiro-Ministro não quereria aproveitar para rever as suas posições?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: É preocupante o sentido inquisitorial do seu discurso,...

Protestos do PSD.

... indiciador da vontade de estender a caça às bruxas, iniciada em cargos de gestão, a outros sectores da vida pública.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Esteve este tempo todo a escrever isso?

A Oradora: - À convergência pontual entre as duas centrais sindicais é da exclusiva responsabilidade da acção do Governo.

Risos do PSD.

... não apenas em nossa opinião, mas também na opinião de uma dirigente destacada social-democrata, que declarou, ao associar-se na luta com a FENPROF, ter sido para isso empurrada pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A UGT tem uma coligação, que respeita e deseja, com militantes do PSD.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não parece!

A Oradora: - De facto, tem razão, não parece.
Naturalmente, estes militantes, exclusivamente numa perspectiva de luta social, estão em desacordo com a sua actuação. Ao marginalizar o movimento sindical, V. Ex.ª põe em causa a democracia e torna mais democratas aqueles que para a democracia estariam menos vocacionados que o seu partido. O debate ideológico só tem legitimidade para aqueles, que o praticam no seu quotidiano. Em matéria de luta pelas liberdades V. Ex.ª não tem, no movimento sindical, quem dê lições aos socialistas, antes e depois do 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria, pois, que, V. Ex.ª esclarecesse o verdadeiro significado das suas críticas aos socialistas sindicalistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: «Embora o número de instrumentos, bem como a sua complexidade e o inter-relacionamento, tenha aumentado, deve tornar-se claro o reconhecimento de que se encontra hoje definitivamente afastada a pretensão de prever e de determinar o ritmo e o sentido da evolução da sociedade e da economia.»
Isto que acabei de ler é parágrafo de documento de que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, é o mais responsável subscritor. E quão doloroso deve ter sido tê-lo feito,