20 DE OUTUBRO DE 1989 85

Foi este o nosso propósito, e não venham VV. Ex.ªs agora com citações diversas, como o Sr. Deputado Filipe Abreu, que faz - com todo o jeito que, com certeza, a natureza lhe deu - sempre rigorosamente a mesma pergunta. Fê-la ao Dr. Vítor Constâncio, fá-la a mim. Tenho o maior gosto em ouvi-la, mas, de facto, com todo o respeito e consideração, V. Ex.ª sabe que não vale á pena responder-lhe, porque ao acusar outros de terem cassettes tem, rigorosamente, apenas a sua. Acho que era estimulante mudar de música, porque todos teríamos a ganhar certamente com as tonalidades do Sul do País, pois V. Ex.ª não deixaria de dar a essa música uma influência árabe, que foi importante na cultura portuguesa.

Risos.

Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Brito, é evidente que, como claramente se disse no enunciado da moção e como se disse no debate daquilo que apresentei, nós' não temos qualquer ilusão, pelas razões que são óbvias, relativamente ao resultado desta moção.: Isso era, aliás, excelente para desdramatizar - e vocês estiveram sempre tão nervosos nestas perguntas, e ato o Sr. Primeiro-Ministro, que é o Primeiro-Ministro de Portugal, Portugal que vai ser o país, esperemos que não com este. Sr. Primeiro-Ministro, que vai ser presidente na CEE em 1992, que vai ser a cidade capital da cultura em 1994 - que VV. Ex.ªs tenham dedicado tanto tempo àquilo que é a matéria do futuro.
Sr. Deputado Carlos Brito, o quê nos interessa é a clarificação das grandes linhas da governação. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro tinha o discurso à espera que eu só falasse da inflação, e como eu sabia que o Sr. Primeiro-Ministro já estaria à espera disso, de facto, não falei, porque a inflação em dois anos não é o melhor que há para o Governo, como V. Ex.ª sabe, e até tenho o prazer de dizer, porque beneficia todos os portugueses, que este mês de Setembro não foi nada mau e oxalá continue e que V. Ex.ª possa compatibilizar inflação com crescimento.
Foi pena que o discurso já estivesse escrito e que V. Ex.ª não tivesse tido oportunidade de o modificar perante as questões que coloquei. Porque o discurso foi diferente, não foi sobre a inflação nem sobre os indicadores económicos. V. Ex.ª, aliás, tem um extraordinário benefício, e o que se discute é o seu bom aproveitamento, porque o que a minha bancada põe em causa é a estratégia nacional de aproveitamento daquilo que são as únicas condições que este país não teve em 50 anos. V, Ex.ª sabe tão bem como eu o que tem sido o afluxo dos fundos estruturais; V. Ex.ª sabe tão bem como eu, ou melhor, até, porque é da especialidade, o que, em termos de finanças públicas e em termos de, troca, pode representar o preço dos cereais ou o preço do petróleo. V. Ex.ª gozou do facto de os socialistas terem tido de pôr o País em austeridade porque, em 1983, VV. Ex.ªs da AD deixaram, de facto, o País nas circunstâncias em que o deixaram.

Aplausos do PS.

E temos muita honra nisso, Sr. Primeiro-Ministro, e se fomos penalizados como fomos, por ter posto o País em condições de tal modo que V. Ex.ª pôde beneficiar das condições externas, ao menos que se diga que são ilegítimas as comparações com que o Sr. Ministro Cadilhe delicia os telespectadores com uma entourage de Estado que muito nos agrada registar, mas que ao menos se compare ,com as dificuldades, com as situações que herdámos em 1983 e com aquela que deixámos em 198S, convosco. Até porque VV. Ex.ªs têm - digo eu - o inegável talento e o acrisolado despudor de serem há 10 anos Governo neste país e simultaneamente oposição. É um talento que VV. Ex.ªs tem e de que nós não dispomos.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PSD, nós assumimos as nossas responsabilidades no bom e no mau que teve a nossa actuação em circunstâncias tão dramaticamente difíceis.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma inibição!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, tenho uma profunda hesitação que devo confessar à Câmara e ao Sr. Deputado: não tenho qualquer inibição, nem mesmo consigo. Esteja descansado.
O que se passa é que opto sempre pela altura em que eu criticava o Sr. Deputado Silva Marquês pela sua aprovação da invasão da Checoslováquia - e foi por essa altura que ele deixou de pensar assim - e a profunda amizade que lhe dedicava quando lutávamos, lado a lado, pela liberdade e pela democracia em Portugal e aquilo que ele agora diz. Normalmente, não respondo ao tipo de questões que agora coloca, porque acho mais importante esse tempo, que foi importante, onde se solidificaram relações e amizades de grande importância para a vida política portuguesa e que até ajudaram a que vivêssemos em democracia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É pena!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Silva Marques, há uma coisa que V. Ex.ª não pode citar, que é a questão do Regimento. V. Ex.ª foi o autor do Regimento, por ele fez uma batalha inconcebível, até, devo dizer, com grande esforço do seu próprio grupo parlamentar, que, em múltiplas ocasiões, achou, como toda a gente sabe, e vivi isso, que V. Ex.ª exagerava. E V. Ex.ª, que cita agora os casos franceses, deve, com certeza, lembrar-se que fizemos todo o possível para introduzir, mas VV. Ex.ªs impediram-no, mecanismos novos de fiscalização do Governo e de debate parlamentar de urgência.
Gostaríamos imenso que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a este, Parlamento duas vezes por semana, durante meia hora,...

Vozes do PSD: - Não! Vinha aqui todos os dias!

O Orador: -... o que era simples, mas não vem.
Gostaríamos imenso que, perante uma questão nacional, como, por exemplo, a questão de Timor Leste, fosse possível fazer um debate nacional de urgência; gostaríamos imenso que as audições parlamentares públicas fossem a regra e não a excepção, excepção dependente apenas da vontade de VV. Ex.ªs quando pretendem fazer delas instrumentos de propaganda.
Portanto, em matéria de Regimento, ninguém diz, Sr. Deputado Silva Marques, que não se pode dizer o que é preciso quo se diga, que estes instrumentos são modernos, suficientes, e que se passássemos agora em revista, o que é profundamente doloroso, o que tem sido a actividade e a posição de VV. Ex.ªs nas comissões parlamentares de inquérito, sobretudo quando se está mesmo