80 I SÉRIE-NÚMERO 3

A Sr. Presidente: - Sr. Deputado peço lhe que termine.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Sampaio para demonstrar que hoje não estamos aqui a censurar a falta de ética política do Partido Socialista, o Sr. Deputado Jorge Sampaio tem de nos contestar estas afirmações.
A direcção política do Partido Comunista não é a mesma desde há 15 anos? O programa do Partido Comunista não é o mesmo? Os seus estatutos não são os mesmos aqueles das votações democráticas de braço no ar? A prática política não é a mesma agora ainda particularmente isolada das realidades quando por esse mundo fora a leste, as coisas vão mudando?
Se não der resposta a isto, Sr. Deputado Jorge Sampaio é a ética política do Partido Socialista que está em causa e dará razão àqueles que quando a sua direcção política tomou posse afirmaram. Não há nada a esperar desta direcção política do Partido Socialista onde a esmagadora maioria dos seus elementos não tem qualquer tradição de luta antimarxista. A maioria não tem qualquer tradição de luta antiestalinista. Tem sim uma longa e clara tradição de luta anti soarista que perspectiva a este abraço ao Partido Comunista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio deseja responder já ou responde no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Respondo no final, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Jorge Sampaio deixemos o delírio anticomunista do PSD e falemos de coisas sérias.
Estamos de acordo, Sr. Deputado que uma moção de censura embora não tendo eficácia institucional pode ter plena justificação política. O Sr. Primeiro-Ministro não tem razão quando diz que a moção de censura é o último recurso só apresentada em situações de crise grave. Isso é apenas uma manifestação da falta de cultura democrática do Sr. Primeiro-Ministro.
Por toda a Europa Ocidental que o Sr. Primeiro-Ministro cita a propósito de outras coisas nos seus discursos há apresentação de moções de censura que à partida evidentemente não tem eficácia institucional. Posto isto, Sr. Deputado Jorge Sampaio queria perguntar-lhe o que é que para o PS que à partida sabia que a moção de censura não teria eficácia institucional, pode ser um bom resultado para a moção de censura e pode ser um mau resultado para o Governo.
Ouvi hoje de manhã um comentador da rádio dizer que a moção de censura ía reforçar o Governo. Foi esse também o sentido geral da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Mas será assim? Suponhamos que o Governo por enquanto maioritário fica isolado na moção de censura que todos os partidos à excepção do partido do Governo votam a favor da moção de censura. Não tem isto um enorme significado político?
Comparemos esta situação com a de outros países da Europa Ocidental. Que Governo e que partido do Governo nesta situação se deixaria isolar tão estritamente.
Atendendo ao resultado das eleições para o Parlamento Europeu e atendendo as sondagens - que naturalmente o Sr. Primeiro-Ministro não lê porque lê poucos jornais embora hoje os tenha citado - o partido do Governo não tem já a maioria que tinha quando das eleições de 1987.
E hoje uma evidência total que se os partidos que estão em oposição ao Governo se manifestarem a favor da moção de censura representarão sem dúvida nenhuma a maioria do povo português.
Em face disto, Sr. Deputado Jorge Sampaio - e esta é outra pergunta - não entende que esta moção de censura é efectivamente um severo cartão amarelo ao Governo que deverá levá-lo a arrepiar caminho a mudar de política e designadamente a alterar as suas relações com os partidos da oposição?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio vai ficar definitivamente na história. Vai ficar principalmente na história dos lideres do Parado Socialista.
O Sr. Dr. Mário Soares hoje Presidente da República era e é um político experiente. Motivou o consenso para a integração europeia, ficou na história, teve praticamente todas as forças políticas portuguesas consigo. Não teve consigo - teve contra si - o PCP.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio era e é um economista sabedor e experiente. Ficou na história porque assinou o acordo para a revisão constítucional, teve contra si o PCP, teve a favor de si todas as restantes forças políticas portuguesas.
O Sr. Dr. Jorge Sampaio é um advogado, um excelente advogado, só que se enganou na causa e arrisca-se a ser um advogado que defende causas perdidas, assinou o acordo para a Câmara de Lisboa, assinou o acordo de coligação com o PCP para a Câmara de Lisboa tem consigo o PCP e algumas forças da extrema esquerda tem contra si a maioria do País.
Ficamos surpreendidos com a falta de conteúdo desta moção. O Sr. Deputado pensava, segundo disse em tempos, fazer da política económica do Governo o essencial desta moção mudou depois e mudou compreensivelmente até porque das primeiras intervenções deste debate se algumas conclusões se extraem, são estas, há razões de facto para preocupação da oposição pois os indicadores económicos portugueses são bons são porventura os melhores da história da nossa economia!
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há democracia. Com certeza na sua concepção quem ganhava o Poder devia obedecer e a minoria devia mandar.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há progresso mas o que acontece é que o investimento continua a subir.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há diálogo mas o que acontece é que quem se furta ao diálogo e com ele próprio, são as organizações representativas da economia portuguesa.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há política externa. Porventura quereria que se mantivessem as relações conflituais que caracterizaram os Governos do Partido Socialista por exemplo com os países africanos de expressão portuguesa?