20 DE OUTUBRO DE 1989 81

Finalmente, diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há justiça, e aí concedo-lhe inteira razão - não há justiça, pois o povo português é obrigado a ouvir uma moção de censura como esta!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ainda bem que veio colocar o seu discurso no plano ético, porque, como sabe, a ética começa por fazer a maior exigência a nós próprios. E, por isso, Sr. Deputado, vamos falar também de casos concretos, de atitudes concretas, porque são essas as que relevam do domínio da ética e da moral e não as abstracções verbais.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, a sua afirmação, presumivelmente ética, de que o Sr. Primeiro-Ministro não tem uma concepção democrática, sobretudo - foi o seu fundamento, o seu argumento decisivo pressupostamente ético - porque, segundo afirma, não reconhece o conceito de alternância e apenas reconhece o da hegemonia, e di-lo porque não abdica da sua maioria, que é a parte maior, e por isso o seu argumento pressupostamente ético. No entanto, o Sr. Deputado, invocando a bandeira ética, está a confundir a parte com o todo, só que, inclusivamente, é a parte mais pequena.
Continuemos a falar de ética, Sr. Deputado, que também diz respeito à coerência intelectual que devemos começar por exigir para nós mesmos. O Sr. Deputado falou de democracia mitigada. Fez-me lembrar o discurso daqueles que - não aqui em Portugal, porque infelizmente não havia democracia, mas em França, que não está longe de nós - acusavam esse homem que aceitou, porque é esse o, princípio ético, dar concretização a uma maioria nacional e transformar o seu país, que foi acusado pelo mesmo tipo da invocação ética de ser a antecâmara da ditadura no seu país.
Refiro-me a De Gaulle, que, por coincidência, nesse momento tinha 76 anos, e quando alguns lhe colocaram a questão provocatoriamente ele respondeu, com a altivez da sua personalidade e do serviço que estava a prestar ao seu país: «Algum de vós está convencido de que eu, aos 76 anos, iria começar uma carreira de ditador?»
Mas, Sr. Deputado, o seu discurso ético leva a colocar outras questões práticas de conduta humana, de assunção clara de ideias e de argumentos, porque espero que reconheça que essa é a questão sine qua non do discurso ético.
A mordaça, Sr. Deputado! Voltamos à antecâmara da ditadura, à parte confundida com o lodo! A parte maior ou a parte mais pequena? A mordaça! As mordaças regimentais! Sr. Deputado, desafio-o - e já o fiz ontem ao seu colega António Guterres - a dar-me só um exemplo de um parlamento das democracias autênticas...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, ultrapassados os três minutos regimentais para pedir esclarecimentos, solicito-lhe que termine.

O Orador: - Muito bem, Sr.ª Presidente, invoco a sua tolerância, tanto mais que estou a utilizar o tempo global do meu partido.
Desafio-o a que me dê um só exemplo, Sr. Deputado, de um regimento de uma democracia pluralista onde a oposição tenha tantos direitos potestativos de agendamento como aqui. E provo-lhe isso: o senhor não leu os debates das últimas jornadas do Partido Socialista francês? É que uma das alterações que aí foi preconizada pelo actual presidente do Parlamento francês, Laurent Fabius, socialista, foi a de que seria necessário introduzir uma disposição que reservasse para as iniciativas dos deputados um mínimo de dias de agendamentos. Veja-se, Sr. Deputado! Como pode o senhor vir aqui falar-nos de mordaça?!
Em segundo lugar, os senhores têm tido o pressuposto ético- de acusar o Sr. Primeiro-Ministro de não estar aqui todas as vezes - que os senhores querem, só que os senhores se permitem não estar as vezes em que inclusivamente essa obrigação impendia sobre vós mesmos, a começar pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira terminar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, presumo que não estou a violar as regras do jogo parlamentar, uma vez que estou a utilizar o tempo do meu partido.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, desculpe mas não é esse o entendimento da Mesa.

O Orador: - Então, Sr.ª Presidente, vou abreviar imediatamente...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se me permite, como V. Ex.ª sabe, o tempo para os pedidos de esclarecimento é de três minutos e a Mesa dá uma tolerância de cinco minutos, período que já foi excedido, por isso solicito-lhe que termine.

O Orador: - Sr.ª Presidente, isso é verdade, mas também é verdade que as regras do nosso debate parlamentar têm funcionado dentro do tempo global; de qualquer modo, vou terminar imediatamente. Mas, se me permite, e espero que os meus interpelantes, os nossos interpelantes o permitam, estou a discutir a sério e presumo que não me vão retirar essa oportunidade.
Com a vossa tolerância, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, permito-me invocar uma passagem de um grande político dá actualidade.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Maomet!

O Orador: - Diz ele o seguinte: «Chefe de uma grande empresa de mais de dois milhões de empregados, eu negociarei tanto quanto for necessário, mas a greve não resultará, e aqui vos afirmo que nada me fará desistir de manter os grandes equilíbrios da economia francesa.» Este senhor chama-se Michel Rocard e falava nas jornadas parlamentares do PS francês.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ainda há outro!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado teve um assomo de ética ao reconhecer a sua responsabilidade nas nacionalizações, e eu convido-o a ter outro de ética política: paguem, as dívidas à Segurança Social e depois falem nos pobres!

Aplausos do PSD.