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82 I SÉRIE-NÚMERO 3

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se inscreveu, solicito a todos que cumpram estas regras que estão regimentalmente estabelecidas, o período de pedidos de esclarecimento é de três minutos, a tolerância que a Mesa concede é de cinco minutos. Estas são as regras por que nos regemos.
Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, julgo que não necessito de dizer que tenho por si uma grande amizade e uma grande consideração pelo democrata e socialista que é. Gostaria no entanto de colocar-lhe dois ou três pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar devo dizer que não ficou suficientemente clara para mim a questão da oportunidade da moção de censura embora tenha compreendido o seu discurso - as dúvidas que a esse respeito poderia ter, foram esclarecidas - a necessidade que há de censurar o Governo.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio fez um bom diagnóstico relativamente à necessidade dessa censura. Pensamos igualmente que não são só os elementos em relação aos indicadores económicos - aliás profusamente divulgados ainda hoje aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro - que devem ser considerados.
Falou-se muito do crescimento económico e pensamos que se falou pouco - e penso que essa é a tónica subjacente à sua intervenção no que diz respeito ao desenvolvimento económico - na componente social que é um elemento que não pode deixar de estar presente. Falou-se no aumento do rendimento das famílias mas todos nós sentimos (também esta subjacente ao seu discurso) as dificuldades manifestamente acrescidas dos portugueses que vivem fundamentalmente do rendimento do seu trabalho.
Fez algumas acusações ao Governo que também subscrevo mas penso que nalgumas delas o Partido Socialista não está completamento isento de algumas responsabilidades. A esse respeito gostaria de sublinhar só duas delas a título exemplificativo refiro-me por exemplo ao problema do aliciamento de autarcas alheios.

Risos.

e a questão da independência financeira de outros órgãos de soberania que é uma preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio que subscreveu em absoluto.

Aquando da revisão da Constituição e posteriormente na apresentação desse diploma tive a oportunidade de me associar, de subscrever e portanto de me interessar sobre esta questão em absoluto mas quero recordar-lhe que em tempos antigos quando o primeiro-ministro era outro e era outro o titular do orgão de soberania, as dificuldades não foram menores.
Ora uma vez que estão subjacentes no seu discurso três ou quatro áreas em que também tenho muitas dificuldades e em que subscrevo em absoluto as críticas que faz como é que o Partido Socialista vai compatibilizar certas preocupações relativamente ao desenvolvimento em termos de legislação ordinária da revisão da Constituição em sectores como por exemplo as privatizações, o Serviço Nacional de Saúde e a regionalização?
E que estas questões que estão bem presentes na crítica que fez ao Governo nestas matérias foram objecto de um acordo entre o PS e o PSD em termos da revisão da Constituição. Como é que o Sr. Deputado Jorge Sampaio e o Partido Socialista vão agora compatibilizar neste seu desenvolvimento este conjunto de preocupações? É possível compatibilizá-las ou o Partido Socialista no desenvolvimento desta legislação que o Governo vai apresentar na Assembleia da República irá criar algumas dificuldades à sua aprovação?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.ª referiu aqui hoje considerações em relação à existência em Portugal de uma democracia mitigada - foi a expressão que utilizou - e meramente formal. De uma forma telegráfica quero perguntar-lhe se estas considerações arrastam como consequência a crítica ao Sr. Presidente da República de não accionar os mecanismos constitucionais de que dispõe, se a situação fosse manifestamente aquela que referiu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio - e não é desprimor que lho diga - fez-me lembrar o Garcia que é um intelectual progressista do L'Espoir de Malraux. Porque a tese que este intelectual tinha era a de que era preciso organizar o apocalipse se o apocalipse não viesse por ele próprio. O Sr. Deputado Jorge Sampaio assumiu um pouco aqui a mesma tese e a mesma postura.
Penso que nada de mais infeliz lhe podia ter acontecido porque V. Ex.ª vem aqui fazer um discurso apocalíptico dizendo que tudo esta mal que nada vai bem mas não é capaz de dizer como tinha obrigação de fazer que receitas que alternativas é que o PS tem para poder governar e melhorar a situação que o Sr. Deputado descreve nestes tons de catástrofe. Aliás o Sr. Deputado que clama por política, mais política, mais política veio aqui fazer escamoteando a questão política que hoje está em jogo um discurso que poder a ser eventualmente feito por 15 presidentes de sindicatos mas não por um líder político. Foi um discurso reivindicativo e mais nada do que isso.
A questão política que está na Mesa hoje em Portugal é outra e é essa que o Sr. Deputado e que o Partido Socialista tem do discutir aqui. O Sr. Deputado está de facto numa grande dificuldade ou melhor colocou-se numa grande dificuldade e que o PS daqui para a frente já não pode vir mais dizer com credibilidade para ser acreditado o que é que faria se fosse Governo. Daqui para a frente tendo escolhido o caminho que escolheu o PS só pode ir dizer aos Portugueses. Nós temos um programa credível porque é um programa comum ao Partido Comunista.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio tem-nos tentado iludir dizendo: Nós vamos bater-nos em 1991 por uma maioria, podemos ser Governo, temos alternativas. E nós perguntamos então por que é que agora não se bateu sozinho por essa mesma maioria à presidência da Câmara de Lisboa? Será por que pensa que o PS em Lisboa é mais débil do que no resto do Pais? Isso não é verdade, não está de acordo com os resultados eleitorais sequer.
Se V. Ex.ª quer ter credibilidade perante os Portugueses para dizer que pode vir a ser Governo então tem de dizer