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78 I SÉRir -NÚMERO 3

situar esta iniciativa nas considerações do hoje conselheiro António Vitorino, acima do torvelinho conjunturista em que pode aparecer como mero expediente ou artifício constítucional. E que acrescentava ela é um factor dissuasor da irresponsabilidade oposicionista e da crise permanente pelo gosto da crise.
Mas em dois anos o Partido Socialista mudou totalmente de opinião, alterou a sua filosofia e está a negar a concepção de responsabilidade política que antes defendia.
Em dois anos o PS mudou e mudou muito!
Em coerência com o espírito de responsabilidade que o PS invocava ao defender a moção de censura construtiva, ocorre também perguntar quais os acordos que firmou para assegurar a base parlamentar de apoio ao novo Governo?
Já sabemos que o Partido Socialista esta entendido com o Partido Comunista mas isso não chega no actual quadro parlamentar.
E qual a personalidade que o Partido Socialista indica, para primeiro ministro alternativo? Se nos dizem que é o candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa como querem então que o povo português vos leve a sério?

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados não podemos deixar de denunciar a incoerência e a utilização abusiva da moção de censura por parte dos socialistas.
O Partido Socialista recorre à moção de censura como meio para apagar agitações ou críticas mornas e como forma de paralisar consciências estupefactas perante a sua metamorfose.
Agora o PS na linha do Partido Comunista e ao contrário do que preconizava o Sr. Conselheiro António Vitorino, encara a moção de censura como um mero expediente e adopta uma conduta de irresponsabilidade oposicionista.
Parece de facto a moção de censura do Partido Comunista esta noção agora apresentada pelo Partido Socialista. Parece a moção de censura daquele partido que começa a pedir a queda do Governo no dia seguinte a sua investidura.

Risos do PSD.

daquele partido que não acreditando no sistema democrático representativo assume a irresponsabilidade oposicionista como prática constante e como forma consciente de oposição.
E pelo menos a moção de censura de um partido que quer assumir a crise pelo gosto da crise sem desejar alternativas sem potenciais projectos laveis sem perspectivas políticas coerentes e que não acredita em Portugal nem nos Portugueses.
Estamos assim perante uma moção de censura de um partido que assumiu o expediente como forma de actuação política a irresponsabilidade como método de acção o como mecanismo de afirmação e até a crise pela crise como meio de sobrevivência política.
Esta noção de censura não visa por em causa o Governo nem a confiança que esta Assembleia da República lhe conferiu e que a nível legislativo lhe vem, sendo reiterada.
E uma moção de censura que tem a morte já anunciada e que motivará decerto um inquérito para tentar esclarecer quem foi o seu verdadeiro responsável.

Aplausos do PSD.

Mas Srs. Deputados do Partido Socialista, uma coisa vos peço: resolvam o assunto internamente sem grande barulho.

Risos do PSD

O Governo a que me honro de presidir nunca esteve nem está vocacionado para este tipo de jogadas e encenações políticas. Somos, Srs. Deputados e continuaremos
a ser o Governo de Portugal e para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados, António Guterres, Sérgio Ribeiro, Jorge Lacão, Elisa Damião, José Lello, Carlos Brito, Sottomayor Cardia, Raúl de Brito, José Magalhães, Helena Torres Marques, Rogério Brito, Edite Estrela e eventualmente Pegado Lis, se os deputados independentes dispuserem de tempo assunto que ainda teremos, de tratar em conferência de lideres.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente é para invocar o Regimento e suscitar uma questão que foi aliás ontem referida na conferência de líderes e que acabou por não ser resolvida.

O Sr. Presidente: - Se é para invocar o Regimento tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito(PCP): - Sr. Presidente a questão em causa tem a ver com o tempo dos Srs. Deputados independentes.
Ontem referimos essa questão na conferência de líderes e acabamos por não a resolver. Chegam-me agora várias informações - e até vários pedidos - no sentido de que os deputados independentes também queriam dirigir perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Creio que o problema deveria ser resolvido e julgo que o Sr. Presidente ,tal como era já ontem opinião, embora não formalizada na conferência de líderes, deveria dotar cada deputado independente de um tempo naturalmente curto para que pudessem dirigir perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado acabou de dizer o assunto tem de ser resolvido pois na conferência de líderes apenas abordamos a situação.
Srs. Deputados de acordo com o que está previsto, vamos fazer agora o intervalo para o almoço e estaremos aqui às 15 horas para dar início às perguntas ao PS e ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa Sr. Presidente.