20 DE OUTUBRO DE 1989 73

Uma reforma não se faz só por decreto.
Entre o momento da sua apresentação e o da sua concretização vai um longo processo, no qual o diálogo, a descentralização administrativa, a formação de professores e a construção de projectos educativos de escolas são essenciais.
Uma reforma só existirá se contar com o empenhamento de todos e só terá sentido se pais, alunos e professores também a compreenderem e a ela aderirem.
O momento que se vive é, pois, decisivo. Nunca houve uma conjuntura tão favorável para que as reformas sejam uma realidade, não só nas palavras mas também nos actos. No entanto, o modo como a reforma tem estado a ser conduzida provocou uma descrença profunda. A definição da política educativa tem-se processado de forma avulsa. Veja-se, por exemplo, a enorme mistificação que, infelizmente, foi o Programa de Promoção do Sucesso Escolar, oportunamente denunciado pelo Partido Socialista. Veja-se o caso do acesso ao ensino superior, que, infelizmente, também se revelou um enorme falhanço.
O clima de conflito sistemático com os professores dos diversos graus de ensino e a manifesta incapacidade de solução negociada dos problemas inadiáveis que impedem a dignificação da docência e da investigação são sinais inquestionáveis da falta de empenhamento genuíno deste Governo na reforma vital para o Portugal de fim de século.
Os conflitos mais recentes, envolvendo os professores do ensino universitário, quer em matéria remuneratória quer em matéria de estatuto da carreira docente, vêm avolumar e agravar a crise na universidade portuguesa. As suas implicações no futuro de toda uma geração não podem ser iludidas. Nem é tolerável que se continue a iludir este problema sob a capa de um mero condito remuneratório, mesmo que resolvido à pressa e nas condições que se conhecem.
Não se trata aqui apenas de uma questão corporativa, como o Governo procura dar a entender, de regular privilégios, expressão, aliás, caricata se se observar com isenção a real situação dos professores. Trata-se de saber por quanto tempo mais pode o País tolerar uma política de confronto que hipoteca o futuro de toda uma geração. Trata-se de saber se podemos continuar a assistir à destruição de incentivos nas carreiras docentes e de investigação, se podemos continuar a assistir ao abandono da universidade pelos grandes especialistas por falia desses incentivos e dessas condições. Muitos abandonam já as universidades, outros o País. Será que este Governo não vê que é, também, o futuro que estamos a abandonar?
Os nossos filhos estão hoje parados às portas das universidades, sem saber nem quando, nem em que condições, começa o seu ano escolar. É mais uma geração marcada pela discriminação do acesso. Desfalcada na sua preparação pela falta de condições para uma eficaz docência. Diminuída pela falta de equipamento escolar de apoio, pela ausência de bibliotecas, de laboratórios e até de equipamento desportivo.
Lamentamos que a sua chegada à universidade seja feita nas piores condições. Sabemos que não é possível resolver tudo, mas é possível uma mobilização nacional para que o problema possa, pelo menos, ser atacado.
O arrastar do conflito faz com que esses jovens olhem para o professor como um adversário, apesar da compreensão manifestada pelas suas reivindicações. E a situação chegou a um ponto em que é legítimo perguntar se o Governo não prefere isso a reconhecer os erros da sua política. A pergunta não pode deixar de ser legítima quando dirigida a um Governo que demorou dois anos a reconhecer que perdeu o controlo da inflação.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador:- O PSD ocupa, há 10 anos, a pasta da Educação. Qualquer que seja o voto desta moção de censura, nada vos absolverá aos olhos desta geração. Só que, neste caso como em tantos outros, os erros são já irreparáveis porque, infelizmente, as lacunas de formação não se colmatam com propaganda.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É tempo de terminar!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Que violência!

O Orador: - O País precisa de melhor estratégia económica, de mais diálogo e de mais ética nos homens e nas coisas públicas. Mas precisa também de mais e melhor política.
Demagogicamente, os senhores prometeram ao País menos política e mais resultados. À vista dos resultados, proclamamos aqui, perante o País, a necessidade urgente de devolver à política e à ética o posto de comando. É que a democracia é também isso.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Luís Filipe Meneses, Carlos Brito, Carlos Encarnação, Silva Marques, Nuno Delerue, Filipe Abreu, Marques Júnior e Narana Coissoró, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Como estava previsto, estes pedidos de esclarecimento serão efectuados na parte da tarde.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco, Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta moção de censura, publicamente anunciada há mês e meio pelo Partido Socialista, surge num momento tão pouco propício aos que criticam o Governo que é forçoso interrogarmo-nos sobre os reais motivos de tal iniciativa.
Os actuais dirigentes do PS pretendem censurar, o Governo precisamente numa altura em que o País é por toda a parle apontado como exemplo feliz de estabilidade política e de recuperação, económica.
Pois é quando Portugal está no limiar do quinto ano de forte expansão económica, num ciclo sem precedentes em democracia, que o PS, aparentemente, gostaria de derrubar o Governo e provocar uma crise política. Não faz sentido e não é sequer crível para qualquer observador minimamente sério que os dirigentes do PS pretendam, no fundo, censurar, o Governo.
Torna-se, de facto, cada vez mais evidente que se trata essencialmente de uma manobra, se bem. que canhestra, para tentar desviar atenções de algo que incomoda o PS.
Chegado dos Estados Unidos da América, a mais de um mês da abertura da sessão legislativa e sem que a