72 I SÉRIE-NÚMERO 3

despesas do Serviço Nacional de Saúde apesar de toda a política restritiva penalizadora do utente iniciada na segunda metade de 1988 com agravamento das comparticipações medicamentosas inaceitáveis para os doentes crónicos e idosos.
Com a diversão eleitoral do Hospital de São Francisco Xavier o Governo atrasou por pelo menos dois anos o lançamento definiu o do Hospital Ocidental hoje Amadora-Sintra só agora em fase final de início de lançamento.
O Governo desmantelou as gestões hospitalares substituindo-as por corpos directivos totalmente dependentes dele por vezes sem qualificação profissional e com situações de escandaloso compadre político com clara violação material do princípio constítucional de gestão do SNS descentralizada e participada.

Apausos do PS.

O Governo confundiu gestão pública com gestão privada ao entregar hospitais onde o Estado pesadamente investiu a instituições privadas sem garantir os princípios da imparcialidade e da participação. Ou adiantou financiamentos e facultou facilidades em condições não, imparciais e que geraram reacção de profissionais pela forma menos transparente com que se realizaram (Hospital do Patrocínio no primeiro caso e Hospital da Prelada no segundo).

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo confundiu a clarificação dos conflitos do sector público e do privado com a agressão à classe médica enquadrando-a numa campanha contra supostos privilégios de corpos profissionais com a agressividade que usou e os frequentes recuos e avanços alienou a confiança dos prestadores fez decair alguma esperança inicial que existia na população e sobretudo hipotecou à descrença os esforços que futuros Governos venham a realizar.
Finalmente praticou com convicção total pois que dura há quatro anos uma política de bloqueio da informação essencial à apreciação pelo Parlamento da actividade do Ministério de que há numerosos e elucidativos exemplos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Basta recordar como o Governo lamentável e responsavelmente deixou arrastar a situação dos casos dos Hospitais de São Francisco Xavier das Taipas e de Fafe e outros que levaram à demissão de um secretário de Estado a um ponto que pôs em crise séria a dignidade do Estado e do Governo.

Aplausos do PS

Se nos sucessivos momentos em que a Assembleia da República pediu informações e esclarecimentos, o Governo tivesse cumprido o seu dever constitucional, talvez tivessem sido evitados os factos futuros em que agora todos andamos enredados. Assim vai estando Governe envolvido num escândalo com indícios de infracções criminosas - para nos limitarmos à expressão técnica da Procuradoria Geral da República - e em qualquer caso numa situação de falta de credibilidade pública e de graves perturbações em matéria de confiança nas instituições.
O futuro do País na área da saúde está longe de ser risonho.
Problemas fundamentais como o do subfinanciamento o das o carências em cuidados primários o das desigualdades sociais e geográficas no acesso o de falta de controlo no crescimento dos preços e gastos com medicamentos e meios complementares o da obsolescência dos grandes hospitais de Lisboa e Porto o da combinação público privada e do relacionamento saudável com os profissionais continuam por solucionar. O Ministério renovou já por duas vezes a sua equipa de secretários de Estado.
Todavia desbaratado o capital político inicial dês gastada a confiança das populações permanentemente posta em causa a credibilidade governamental como é que vai ser possível a este Governo - pelo menos com esta composição - prosseguir nos dois anos que lhe restam e preparar o País para o desafio da modernização ide técnicas de processos e de mentalidades que a integração europeia exige no sector da saúde?
Sr. Presidente Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: O momento que se vive é decisivo para Portugal em matéria de educação e formação. Esta moção de censura teve pelo menos a virtualidade de permitir que ontem mesmo o Conselho de Ministros tenha aumentado da forma que se sabe e apenas explicando os escalões superiores as remunerações dos professores. Se o poderiam ter feito há mais tempo são irresponsáveis por só agora o fazerem, se o fizeram agora foi útil a apresentação desta moção de censura e é pena que não haja uma todos os dias.

Aplausos do PS

pois pelo menos teriam poupado graves problemas.
E por isso mesmo Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não modificarei nada ao que já ontem tinha escrito sobre esta matéria.
Repito que o momento que se vive é decisivo para Portugal em matéria de educação e de formação.
O sucesso da plena integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia depende fundamentalmente da qualidade e formação dos seus trabalhadores e quadros. Nesta matéria pode falar-se na existência de um consenso em matéria de diagnóstico.
Ao que parece todos estamos de acordo em que os níveis médios de qualificação dos Portugueses são dramaticamente baixos em que os níveis de insucesso e abandono escolares no ensino básico e no futuro 3 ciclo de escolaridade são inaceitáveis e comprometem irremediavelmente o futuro profissional dos jovens.
As oportunidades de formação profissional e acesso ao ensino superior são extremamente reduzidas existindo um tremendo desfasamento entre as necessidades de quadros e as qualificações dos Portugueses.
Cada ano que passa é mais uma geração que é prejudicada.
Pelo que ficou anteriormente exposto este momento é decisivo para a educação para pôr termo ao fosso existente entre o nosso país e os outros países da Comunidade Europeia em suma para garantir uma educação para todos. Há que ter políticas claramente definidas para este sector. É fundamental ter planos para a sua concretização coerentes e transparentemente definidos num processo em que o dialogo com as escolas, os professores, os pais e os alunos é essencial.