20 DE OUTUBRO DE 1989 75

Ignora o PS que os dirigentes do Partido Comunista, com quem hoje se entende para executar um programa comum e para exercer o poder em conjunto, suo os mesmos que apoiaram a invasão da Hungria e do Afeganistão e condenaram a Primavera de Praga?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quer o PS que lhe recorde a posição do Comité Central do PCP sobre a invasão da Checoslováquia? Então,- passo a citar: «tornou-se inevitável a entrada na Checoslováquia de forças militares dos países socialistas irmãos, a qual decorreu de forma inteiramente pacífica.»

Risos do PSD.

«Esta intervenção foi ditada pela imperiosa necessidade da defesa do regime socialista na Checoslováquia, gravemente ameaçado, da segurança de toda a comunidade socialista e da paz na Europa.»
Os recentes acontecimentos no Leste tornam ainda mais surpreendente a viragem do actual PS e dão-lhe maior significado.
Como é possível, no final da década de 80, coligar-se com um partido comunista que ataca pública e violentamente as reformas na Polónia e na Hungria e até a perestroika na União Soviética, que afasta aqueles que no partido pedem democraticidade, mudança de orientação, adaptação aos novos tempos?
Como é possível o PS coligar-se com um partido cujo secretário-geral ainda há pouco tempo afirmava: «A perestroika é um regresso ao marxismo-leninismo na sua maior validade revolucionária.»

Risos do PSD.

Para o futuro da Europa e da humanidade dificilmente haverá algo de mais importante a ocorrer hoje no mundo do que aquilo que se passa no Leste. No entanto, os dirigentes do PS mal parecem dar-se conta. No final da década de 80, aliam-se a um partido comunista que está visceralmente contra o rumo de liberdade que as coisas, estão a tomar por aquelas paragens.
Hoje, o PS faz acordos de partilha do Poder com um secretário-geral que afirmava no passado, ao qual se mostra expressamente fiel, coisas como esta: «Camarada Brejnev: a própria existência da União Soviética, toda a vossa actividade da construção da sociedade comunista, a abnegada lula pela paz e a segurança, é como a luz do Sol sobre a Terra.»

Risos do PSD.

Ou ainda: «Tal como a juventude, o comunismo é o futuro do mundo.»
Ligando-se, em 1989, a uma tal relíquia do totalitarismo, o PS divorciou-se definitivamente do sentir dos Portugueses.
Srs. Deputados do PS, deve ser muito incómodo ouvir todas estas verdades, mas elas tem de ser ditas porque é com este Partido Comunista que o PS se alia, contribuindo com o seu gesto para fortalecer a linha dura do partido e aniquilar as esperanças daqueles que, no interior do PCP, lutam pela abertura, democraticidade e renovação.
Os Srs. Deputados do PS sabem que, ainda não há muito tempo, a respeito do movimento dos críticos, o secretário-geral do PCP dizia: «Agora, as forças da direita, os mais reaccionários propagandistas e os chamados analistas falam muito de um necessária renovação do PCP», para concluir, a seguir: «O PCP continuará sendo um partido revolucionário, um partido patriótico e internacionalista, um verdadeiro Partido Comunista fiel às suas gloriosas tradições de luta.»

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Numa altura em que em todo o mundo ocidental se desenvolvem esforços para favorecer o movimento de reformas nos países do Leste, é surpreendente que o PS não tenha exigido nada ao PCP. E o mínimo seria exigir que o PCP, finalmente, aceitasse formal e expressamente um regime democrático e pluralista.
Pelo contrário, é até o PCP que dita as regras: afasta os críticos, chama a extrema-esquerda, conduz a campanha e ataca ferozmente a política de redução do peso do Estado na economia. A nada o PS responde.
Até o líder do PRD dizia há dias: «O PS deixou-se aprisionar pelo Partido Comunista.»

Aplausos do PSD.

Tem a direcção do PCP toda a razão para estar satisfeita. Quando o comunismo se desmorona na Europa do Leste ao ponto de os partidos comunistas quererem mudar de nome, quando os partidos comunistas da Europa Ocidental procuram novas roupagens para sobreviverem, o Partido Comunista Português, sem alterar a sua ortodoxia, sem ceder nada à perestroika, mantendo bem erguidos a foice e o martelo, apresenta-se ao mundo como conseguindo a vitória pela qual lutava há 15 anos: a aliança com o PS, a obtenção do apoio socialista para o acesso à área do Poder. Até o jornal L'Humanité exprimia há dias este sentimento de vitória do PCP.
Esta reviravolta do PS actual não é, no entanto, tão surpreendente como pode parecer à primeira vista. Desde o último congresso do PS que se acumulavam indícios de que a aproximação ao PCP fazia parte da orientação estratégica da nova direcção.
Foi a ausência de críticas à vitória da linha dura no congresso do PCP, foram as declarações de regozijo de antigos membros do PS e de forças políticas terceiro-mundistas, a não condenação do afastamento dos críticos do PCP, os repetidos encontros entre delegações dos dois partidos, foi a surpreendente viragem do PS em matéria de sindicalismo na Polícia de Segurança Pública.
A reviravolta do PS em direcção ao PCP é preocupante em termos nacionais, pois sempre entendemos que em democracia é fundamental a existência de alternativas políticas credíveis.
Ora, ao coligar-se com o PCP, o PS foi duramente atingido na sua credibilidade. Não é só o Governo e o partido que o apoia que o dizem. Vejam-se as declarações dos jovens empresários, das associações económicas e de outras forças representativas da nossa sociedade.
Sr. Secretário-Geral do PS, porque não referiu à Assembleia da República, no seu discurso de abertura, a resposta que o actual PS - o PS que se coligou com o PCP - recebeu das confederações patronais ao seu pedido de - audiência para falar sobre a moção de censura ao Governo?

Aplausos do PSD.