20 DE OUTUBRO DE 1989 79

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro:

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação, queria dirigir à Mesa e aos restantes grupos parlamentares uma sugestão.
Acordámos, realmente, na conferência de líderes que a parte da manhã da sessão de hoje seria apenas destinada à abertura do debate da moção de censura e não com portaria a sessão de perguntas e respostas às intervenções proferidas.
No entanto, é apenas meio-dia menos cinco minutos. Temos, para a parte da tarde, programadas sete horas de debate, fora o período de perguntas e respostas.
A sugestão do Governo ao Sr. Presidente da Mesa e aos grupos parlamentares é de que se aproveite esta hora, digamos assim, a fim de adiantarmos os trabalhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a nossa programação foi feita tendo por base outros princípios.
A questão que agora é suscitada é razoável. No entanto, só lhe darei cumprimento se obtiver a unanimidade de todos os intervenientes parlamentares. Se ninguém levantar objecções a que assim se proceda, entendemos que, após iniciado o período de perguntas - essa tem sido a nossa regra - terá de se cumprir também o período das respectivas respostas. Isto significa que teríamos o grupo de perguntas ao PS e as respostas do PS e, eventualmente, conforme fosse decidido, o período de perguntas ao Governo e as suas respostas.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não desejo formular qualquer objecção ao que foi sugerido. Queria apenas deixar claro que a nossa aceitação dessa proposta implica que o período de perguntas e respostas decorra até ao fim, isto é, que não se faça interrupção para o almoço até que não esteja integralmente concluído esse período.

O Sr. Presidente: - Quer o Sr. Deputado dizer que isso implica tanto as perguntas e respostas do partido interpelante, que apoia a moção de censura, como as do Governo?

O Orador: - Implica, naturalmente, que iodas as perguntas ao meu colega Jorge Sampaio e que todas as, perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro sejam feitas agora e que a elas sejam dadas as respectivas respostas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vejo qualquer objecção a este princípio. Vamos, portanto, iniciar o período de perguntas e respostas.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio na Sala, a fim de podermos dar início a este novo período.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, a intervenção de V. Ex.ª foi, para nós, a intervenção da indignação do derrotado, que, impotente para perspectivar soluções políticas alternativas, braceja criticando tudo e todos, mas dizendo muito pouco.
Continuámos a ficar sem saber quais as razões que levaram o Partido Socialista a avançar com a moção de censura neste momento. Há duas, porém, que ficaram indiciadas: uma, pela intervenção de V. Ex.ª, a outra, pela correcta e inteligente intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Ficámos sem saber se a moção de censura foi apresentada para conseguir o aumento do vencimento dos professores universitários se foi tão somente uma manobra política de diversão para esconder a falta de ética política que transparece da inflexão estratégica profunda do Partido Socialista nos últimos tempos.
É sobre essa inflexão estratégica profunda que convém acrescentar mais alguma coisa. O Partido Socialista, ao longo destes 15 anos, não se distinguiu por ser um partido que tenha defendido a modernidade, o progresso do País, as ideias arejadas que vinham da Europa. Mas, em abono da justiça, tem de se dizer que se distinguiu, de uma forma clara e que nunca deixou dúvidas, na defesa da democracia e das instituições democráticas, na luta contra àqueles que foram, durante estes 15 anos, os principais adversários da democracia política em Portugal.
Essa luta, por parte do Partido Socialista, foi constante ao longo do tempo e fazia perspectivar que seria para todo o sempre impossível um entendimento entre socialistas e comunistas, enquanto estes mantivessem a actual direcção política e a prática política que lhes tem sido constante nestes últimos 15 anos.
Lembro aqui alguns textos do Partido Socialista destes últimos anos. Em 1975, quando da polémica da unicidade sindical, dizia um ilustre socialista: «O Partido Comunista de Cunhal, com esta direcção e prática política, está condenado definitivamente ao caixote do lixo da história.»
Mais tarde, quatro anos depois, um comunicado do Partido Socialista, assinado pelo seu secretário-geral, dizia: «Qual o conceito de democracia do Dr. Cunhal? É incompatível com o do PS, pois é o que o PC de Álvaro Cunhal quis implantar neste país: o da unicidade sindical, o do assalto e controlo dos órgãos de comunicação social, das barragens da Intersindical para impedir os democratas e socialistas de se manifestarem livremente.»
Meses depois em 1980, dizia o Dr. Soares: «Se o PCP entende abrir a polémica sobre a unidade da esquerda, os socialistas estão prontos para isso e não deixarão de demonstrar por que é impossível a unidade entre o PS e o PC, partido cujo comportamento, em 1975, ainda se encontra na memória de todos os portugueses e cujo projecto totalitário se mantém e é de todos conhecido.»
Em 1982, voltava a dizer o secretário-geral do Partido Socialista: «Os ataques ao Partido Socialista, por parte do Partido Comunista, resultam do' desespero da direcção antidemocrática de. Cunhal, adepto da invasão do Afeganistão, da ditadura militar polaca e conhecido autor de manobras antidemocráticas contra os partidos portugueses. Boa terapêutica para o Dr. Cunhal seria a realização de um inquérito parlamentar sobre as fantasmagóricas ideias que tem na cabeça.»
Estas, afirmações, aliás, são úteis daqui a umas semanas, quando discutirmos a posição do Partido Socialista relativamente ao inquérito parlamentar que o PSD quer que se realize às câmaras comunistas do Seixal e de Loures.
Teríamos muitas mais citações a fazer aqui, algumas delas particularmente importantes, proferidas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista Vítor Constâncio.