20 DE OUTUBRO DE 1989 83

e tem de fazer acreditar que vai fazer um programa comum. Essa é que é a questão! Penso que o debate político que tem de ser feito aqui hoje. Sr. Deputado Jorge Sampaio, é o seguinte: isto está mal, aquilo esta mal, nós (Partido Socialista) faremos melhor; mas, para podermos acreditar, tem de dizer que o farão com o Partido Comunista e em que base é que vão fazê-lo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, secretário-geral do Partido Socialista e, portanto, líder da oposição em Portugal: estávamos à espera de uma intervenção bem mais profunda e que, como S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui referiu, apontasse algumas soluções, mas calhou-nos um discurso a que já estamos habituados, um discurso de estilo palavroso, um discurso de estilo verbalista. Aliás, os Portugueses já conhecem em V. Ex.ª essas qualidades e esse carisma de palavroso e verbalista.
Respondemos com a convicção de que estamos a cumprir o nosso dever e os objectivos para atingir a meta que há quatro anos nos propusemos e na qual os Portugueses acreditaram.
V. Ex.ª veio para aqui com esse tipo de discurso, mas trouxe a «embalagem eleitoral». V. Ex.ª sonhou um dia ser presidente de câmara e está em plena campanha eleitoral. É pena que fossem apenas os desígnios eleitoralistas do Partido Socialista que originassem a apresentação da moção de censura, porque, de facto, a discussão de uma moção de censura exige um ambiente calmo, ponderado, e até um estado emocional bem mais calmo.
Seria politicamente mais sério se tivessem dado oportunidade a esta Câmara para discutir e analisar o Orçamento do Estado e depois dessa discussão viessem, então, apresentar, se assim o entendessem, uma moção de censura, mas em altura própria, porque o momento solene da discussão de uma moção de censura deve ser preservado e não deve ser subvertido através de desígnios eleiçoeiros.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Sampaio; esta moção de censura é mais um acto falhado que o PS apresenta ao Parlamento pela mão de V. Ex.ª. É que, na sua intervenção, o Sr. Deputado passou por grandes sectores da vida política nacional como quem passa por vinha vindimada, referindo-se muito por alto, muito ao de leve, a políticas tão importantes como as da saúde, da educação, do crescimento económico, da estabilidade financeira. Contudo, isso não nos surpreende, devido à falta de experiência governativa do Sr. Deputado, que, como homem público, homem de Estado e de Governo, esteve apenas quatro meses (de Março de 1975 a princípios de Agosto do mesmo ano) num Governo de Vasco Gonçalves, como Secretário de Estado da- Cooperação Externa.
Contudo, V. Ex.ª aprendeu bem a lição, ficou-lhe o estilo, ficou-lhe o gosto e ficou-lhe a prática e, de facto, veio agora tudo isso ao de cima com o cenário político com que agora deparamos para a Câmara de Lisboa.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, apesar de, praticamente, não lhe terem sido feitas perguntas, quero fazer-lhe uma, embora muito curta.

O Sr. José Lello (PS): - Espero que não seja sobre a vinha vindimada!

O Orador: - V. Ex.ª acredita naquilo que disse ali daquela tribuna? V. Ex.ª acredita naquilo que pensa, naquilo que anuncia ao País? V. Ex.ª acredita em si próprio?

Aplausos do PSD.

Neste momento reassume a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio: Entendeu o Partido Socialista agenciar esta moção de censura para o primeiro ou segundo dia desta sessão legislativa. Naturalmente que não compreendemos como pode, com naturalidade, entender-se que uma moção de censura é necessariamente uma tentativa de derrubar o Governo, porque perante uma maioria tão extensa, tão disciplinada e tão quieta como é esta maioria...

Aplausos do PS.

... naturalmente que seria ridículo esperar que uma moção de censura visasse derrubar este Governo. Mas uma moção de censura é uma moção de censura, tem o seu significado próprio, e certamente que não é uma peça da chamada «política de espectáculo». Por isso, em primeiro lugar, perguntava o que é que levou o Partido Socialista a escolher este momento em que o Governo apresenta o seu Orçamento e, portanto, apresenta um novo Programa para 1990? É que, segundo as próprias oposições têm dito, o Governo já foi julgado nas eleições europeias, cujos resultados todos conhecemos, por aquilo que fez durante estes dois anos. Perguntava, por isso, qual o acto que o Governo praticou nos últimos dias que tivesse sensibilizado ou chocado tanto o Partido Socialista que, imediatamente, o levasse a pensar ter de dizer: «Não, basta! Isto não pode ser! Temos de apresentar uma moção de censura!»
Podia haver, por exemplo, uma reforma que o Governo tivesse apresentado; podia haver uma lei que o Governo, igualmente, tivesse apresentado, como sucede em França, onde as moções de censura são constantes e, por exemplo, neste momento a direita está a apresentar uma moção de censura ao Governo porque não concorda com determinada reforma ou determinadas modificações que se pretendem fazer nas leis das penalizações.
Por isso mesmo, poderia dizer-se: «Há aqui uma lei ou uma reforma apresentada pelo Governo com que o Partido Socialista não concorda e é exactamente agora o momento de, a propósito disso, apresentarmos uma moção de censura.»
Nestes termos, não vejo por que motivo o Partido Socialista apresentou esta moção de censura no princípio da sessão legislativa. Não vejo qualquer novidade, pois os fundamentos apresentados existem há mais de um ano. Foram eles «a falia de democraticidade do Governo», «a falta de ética do Governo», a chamada «clientelização» do Governo, a confusão que há entre o Estado e1 o Partido, a chamada «mexicanização» da vida política portuguesa. Ora, todos estamos de acordo que isto se verifica nos últimos anos.